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Regulamentação profissional

Para o Solicitador

Regulamento de Publicidade e Imagem dos Solicitadores e Agentes de Execução

Publicado em DR II Série, de 19 de Outubro, Regulamento n.º 786/2010.

Regulamento das Taxas pelos Serviços da Câmara dos Solicitadores

Publicado em DR II Série, nº214 de 4 de Novembro 2009. Regulamento  n.º 430/2009.

Regulamento disciplinar

Aprovado em reunião do Conselho Superior de 3 de Fevereiro de 2007.Publicado em DR II Série Reg. Interno nº91/2007 de 24/05/2007.

Regulamento do registo das sociedades civis de solicitadores

Publicado em DR II Série, nº 28/2006, Regulamento nº8/2006.

Regulamento dos laudos sobre honorários de solicitadores

Publicado em DR II Série, nº 28/2006, Regulamento nº7/2006.

Regulamento de Utilização de Correio Electrónico dos Solicitadores

Publicado em DR II Série Reg. Interno nº2/2005 de 03/05/2005.

Regulamento Eleitoral

Publicado em DR, 2ª Série, nº 135 de 15 de Julho 2011. Regulamento n.º 432/2011.

Regulamento dos Empregados de Solicitadores e Agentes de Execução

Publicado em Diário da República, 2ª Série, nº 135 de 15 de Julho 2011. Regulamento n.º 431/2011.

Regulamento sobre redução e forma de pagamento de quotizações

Publicado em DR II Série Reg. Interno nº58/2003 de 31/10/2003.

Regulamento do Trajo Profissional e das Insígnias dos Solicitadores, Solicitadores Honorários e Solicitadores de Execução

Aprovado em assembleia de delegados de 15/7/2003 conforme delegação da assembleia-geral de 1/7/2003.Publicado em DR II Série, Reg. nº 8/2004 de 6/02.

Regulamento da Conta-Clientes de Solicitador

Aprovado pelo Conselho Geral em 2003.09.08.Publicado em DR II Série Reg. Interno nº57/2003 de 31/10/2003.

Regulamento para avaliação dos candidatos a solicitadores suspensos ou com exame realizado há menos de 15 anos

Publicado em DR II Série Reg Interno nº6/2003 de 30/10/2003

Regulamento do Prémio Solicitador Daniel Lopes Cardoso

Publicado em DR II Série Reg. nº 154/2011.  Regulamento n.º 483/2011.