Já se encontra disponível a edição impressa do Manual de Perguntas e Respostas e Compilação da Legislação sobre a Acção Executiva, elaborado pela Direcção-Geral da Política de Justiça em colaboração com a Comissão para a Eficácia das Execuções.

Esta edição será oferecida aos organismos e  entidades representadas na Comissão para a Eficácia das Execuções, a vários operadores judiciários, a todos os Agentes de Execução em exercício de funções e aos 300 candidatos melhor classificados no exame de admissão ao 1.º estágio de Agente de Execução, realizado no passado dia 9 de Janeiro.
 
O Manual de Perguntas e Respostas e Compilação da Legislação sobre a Acção Executiva visa possibilitar o rápido esclarecimento, em linguagem acessível, das dúvidas e questões colocadas mais frequentemente quanto às alterações da Acção Executiva efectuadas pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, em vigor desde o dia 31/03/2009.

Consulte a edição online aqui.