Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior de Magistratura (CSM), revelou ontem não ter qualquer indicador que lhe permita avaliar o estado da corrupção em Portugal.

Na quarta reunião da comissão parlamentar de acompanhamento do fenómeno da corrupção, Noronha Nascimento juntou a sua voz aos que se manifestaram contra a criminalização do enriquecimento ilícito. Educação, prevenção e reforço e rapidez na investigação são para o presidente do STJ as principais medidas para combater o fenómeno.

A discussão entre deputados, na maioria juristas, Noronha Nascimento e outros membros do CSM, decorreu mais uma vez a um nível muito técnico, muitas vezes quase académico. Pacheco Pereira, deputado do PSD, apresentou-se como não jurista, para fazer duas perguntas directas ao juiz-conselheiro: como classificava o problema da corrupção ("grave, gravíssimo ou normal") e qual a medida singular que via como mais importante para o combate à corrupção.

Sendo a corrupção considerada há bastantes anos pelas principais figuras do Estado e pelos principais especialistas da matéria como um dos maiores problemas da democracia, a resposta de Noronha Nascimento foi no mínimo surpreendente. "Não temos indicadores da avaliação da corrupção", afirmou. Pacheco Pereira insistiu e o presidente do STJ repetiu que não tinha elementos, recusando-se a dar uma resposta concreta.

Já a resposta à segunda pergunta foi uma espécie de balanço das várias intervenções que Noronha Nascimento e os membros do Conselho Superior de Magistratura fizeram ao longo de mais de duas horas. Mais educação e prevenção; a importância da definição de alvos; mais inspecções e auditorias; e o reforço e a rapidez na investigação.

Ao longo da audição, Noronha Nascimento defendeu também a quebra de sigilos, revelando que o CSM não levanta "grandes reticências" ao levantamento do sigilo bancário e fiscal. Jã sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, como pedem o PCP e o PSD, embora com propostas diferentes, Noronha Nascimento não se manifestou favorável. "O enriquecimento ilícito pode ofender princípios jurídicos do nosso sistema jurídico", afirmou.

Nesta matéria, Noronha Nascimento junta assim a sua voz à de Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção e do Tribunal de Contas, e à de Alfredo de Sousa, provedor da Justiça, que o antecederam nas audições da comissão eventual para acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate. Na próxima audição, terça-feira, será ouvido o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro.

Publicado a 5 de Fevereiro de 2010