A ideia é simples: "O cidadão resolve as suas questões, sem complicações, sem despesas inúteis e num só local, evitando deslocações desnecessárias." António Gomes da Cunha, presidente da Câmara dos Solicitadores, explica assim ao DN o objectivo do Balcão Único. Este serviço vai permitir que o trabalho dos solicitadores possa ser feito com recurso às novas tecnologias e certificá-lo como serviço de qualidade.

"O Balcão Único é um conceito, previsto na lei, e que tem em conta as novas competências dos solicitadores, nomeadamente no que toca ao registo predial", informa o presidente da Câmara. Isto é, desde o pagamento de impostos, contratos de compra e venda, doação de imóveis, obrigações fiscais e todos os outros tipos de registo, como constituição de sociedades ou procurações, tudo pode ser feito na íntegra no escritório de um solicitador, com recurso às novas tecnologias.

A criação deste conceito pretende atingir três objectivos: disponibilizar aos solicitadores uma imagem uniforme que permita ao público a identificação do Balcão Único do Solicitador; a projecção desse escritório como prestador de serviços de qualidade, a custos competitivos; e obrigar os membros da Câmara dos Solicitadores a prestar um serviço de qualidade em instalações condignas.

Por outro lado, certifica-se os profissionais que aderem a este serviço, pois este selo obriga a uma "qualificação dos seus conhecimentos profissionais e estimula a permanente actualização de conhecimentos", acrescenta o presidente. O facto de se realizarem tarefas jurídicas através da Internet, significa uma poupança de tempo e dinheiro. Para a câmara, é uma marca "para tornar a comunicação entre solicitadores e o público em geral, mais eficaz e abrangente".

"Agora o cidadão pode vir ao escritório de um solicitador e sair dali com o seu contrato formalizado do princípio ao fim", diz António Gomes da Cunha. Este mês vai ser iniciado o projecto, isto apesar de já haverem solicitadores a oferecer aos seus clientes o serviço de Balcão Único. "Março é a data previsível da aprovação do novo regulamento de publicidade dos solicitadores." Vão também acontecer "sessões de esclarecimento, disponibilização do logotipo e regras de utilização aos associados".

Os solicitadores interessados já podem aderir. "Há que actualizar conhecimentos teóricos e uniformizar procedimentos, sendo a principal prioridade a aposta da Câmara dos Solicitadores visando a promoção e defesa da profissão."