Petição à Assembleia da República - Alteração da Portaria N.º 1379/2009, de 30 de Outubro
Na sequência da tomada de posição do Conselho Nacional das Ordens Profissionais relativa à Portaria n.º 1379/2009 ( atribuição de equivalência das Licenciaturas de cinco/seis anos, anteriores ao tratado de Bolonha, a Mestrado), a Câmara dos Solicitadores sugere que os associados consultem a respectiva petição e a subscrevam, caso concordem com o teor da mesma.
Reforçamos que a Petição está aberta a todos os cidadãos, uma vez que as disposições inscritas na Portaria e contra as quais a CS se assume, podem colocar em causa a segurança de pessoas e bens, sendo a sua alteração um interesse genérico da sociedade e não unicamente de um grupo profissional.
Petição on-line:
http://www.petitiononline.com/tratbol/