03-09-2010

A alteração ao período das Férias Judiciais e a segunda alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário são alguns dos diplomas publicados no dia 3 de Setembro em Diário da República. Ver diplomas.

02-09-2010

Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e legislação conexa. Ver diploma.

02-09-2010

Consulte aqui a súmula de legislação publicada no dia 2 de Setembro, relativa a medidas anti-corrupção. Ver.

01-09-2010

Portaria n.º 654/2010, de 11 de Agosto, Procede à segunda alteração da Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto. Ver diploma.

01-09-2010

Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro. Ver diploma.

31-08-2010

Informamos que a morada das novas instalações da Sede da Câmara dos Solicitadores é: Edifício Europa, Av. José Malhoa, nº 16 – 1B2, 1070-159 Lisboa e que os serviços da central telefónica já estão operacionais. A inauguração das novas instalações será anunciada brevemente. Esteja atento(a).Ver mais.

30-08-2010

Informa-se que desde o dia 30 de Agosto, a partir das 14 horas, os Serviços de Certificados Digitais, SISAE, WebMail, ROAS, Solutio e o domínio www.solicitador.net, se encontram disponíveis e podem ser utilizados sem restrições.As formas de acesso são as normais, nomeadamente a do ROAS, que passa a ser no endereço habitual. Ver mais.

26-07-2010

20-07-2010

Comunicado do Ministério da Justiça. Ver mais.

15-07-2010

Face ao artigo de opinião, assinado pelo Juiz Desembargador Rui Rangel, na edição de 15 de Julho do Correio da Manhã, em que as declarações proferidas afectam a reputação e boa imagem dos solicitadores e agentes de execução, o Conselho Superior da CS, divulga tomada de posição. Ver.

1  2  3  4  5  6  7  8  9  10  11  12  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  24  25  26  27  28  29  30  31  32  33  34  35  36  37  38  39  40  41  42  Próxima