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Revista de Imprensa |
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03-09-2010
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Acesso directo a contas de profissionais liberais passa a ser expresso.
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03-09-2010
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A partir de 1 de Outubro, os portugueses que se quiserem casar vão ter de pagar mais 20 euros pelos registos, passando a desembolsar 120 euros. Já os que se quiserem divorciar por mútuo consentimento não serão penalizados na carteira: o preço mantém-se nos 250 euros.
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03-09-2010
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Novo controlo de rendimentos públicos multiplica titulares que têm de enviar declarações ao TC. Procurador sem meios para fiscalizar.
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03-09-2010
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A partir de Junho do próximo ano, a Justiça vai ter acesso directo ao “cadastro” bancário de suspeitos de crimes.
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03-09-2010
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Milhares de declarações vão entupir o tribunal.
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03-09-2010
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A nova tabela de emolumentos dos registos e do notariado foi ontem publicada no Diário da República e vigorará no dia 1 de Outubro.
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02-09-2010
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Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins toma hoje posse, em Lisboa, no cargo de juiz secretário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que é o órgão de gestão, administração e disciplina dos magistrados judiciais.
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02-09-2010
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De Janeiro a Agosto, Lisboa foi o distrito onde mais aumentaram as falências (12%).
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02-09-2010
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Entre 2006 e 2008, cerca de 129 mil processos de execução fiscal relativos a uma dívida superior a mil milhões de euros prescreveram nos serviços de Finanças de Lisboa e Porto.
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02-09-2010
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No final de uma audiência com o Presidente da República, o procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro anunciou que vai apresentar propostas para alteração do estatuto do Ministério Público no próximo dia 10.
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