Banco Mundial elogia soluções da OSAE para ação executiva em Portugal

Ferramentas como o SISAAE – Sistema Informático de Suporte à Atividade do Agente de Execução, o PEPEX – Procedimentos Extrajudiciais Pré-executivos ou a plataforma E-Leilões, desenvolvidas pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) para melhorar o sistema de ação executiva em Portugal, estão em grande destaque no estudo ‘Realização de negócios na União Europeia 2018’ do Banco Mundial. A apresentação ocorreu esta terça-feira, em Zagreb, na Croácia e o relatório tem como objetivo ser um guia para empresários investirem em países da União Europeia.

Na realização do estudo, os autores elogiam a homogeneidade e desenvolvimento do sistema executivo em Portugal. “A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução teve um papel fundamental não só na implementação de reformas mas também no desenvolvimento de ferramentas de apoio aos Agentes de Execução”, pode ler-se no capítulo dedicado à ação executiva em Portugal.

Sobre o SISAAE, o Banco Mundial realça a importância de uma única plataforma que permite a pesquisa de bens em mais de 20 bases de dados, incluindo registo predial, registo civil, registo automóvel, registo comercial, bancos, segurança social, centro nacional de pensões e autoridade tributária e aduaneira.

O sistema de penhora de saldos bancários e o acesso à base de dados do Banco de Portugal, em vigor desde 2013, são também alvo de rasgados elogios. Desde setembro desse ano, sublinha o relatório, mais de 300 000 saldos de contas bancárias foram penhorados, permitindo recuperar cerca de mil milhões de euros (segundo notícia publicada em março de 2018).

Também a plataforma de leilões eletrónicos mereceu especial destaque na análise do Banco Mundial, para quem os baixos custos e o interface de acessível utilização ajudam a explicar o sucesso do ‘E-leilões.pt’ que, recordamos, em 2017, registou 56573 licitações, pelas quais se conseguiu alcançar valor superior ao mínimo em 4036 bens, resultando em vendas na ordem dos 483.052.658 €.

No que diz respeito ao PEPEX, o relatório realça a importância desta ferramenta que permite ao credor avaliar a real possibilidade de recuperação do seu crédito, antes mesmo de avançar com um processo executivo na Justiça.

O relatório ‘Realização de negócios na União Europeia 2018’ foi realizado pelo Banco Mundial, com o apoio da Comissão Europeia, e contou com a colaboração de mais de 700 pessoas e entidades públicas e privadas, entre elas a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e os seus associados. Esta é a segunda edição e compara um total de 25 cidades de Portugal, Croácia, República Checa e Eslováquia.

 

 

 

 

Publicado a 03/07/2018

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