Fator de correção das Contribuições para 2020 da CPAS

Comunicado do Solicitador José Manuel Oliveira, membro da direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores eleito pelos beneficiários da OSAE:

 

"Ilustre Colega,

Nos últimos dois meses, ocorreram dois Conselhos Gerais da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), para definir o fator de correção das Contribuições para 2020 – artigo 5.º do Decreto-Lei 116/2018, de 21 de dezembro.

Relembre-se que o fator de correção é a forma determinada naquela norma legislativa para permitir a eventual redução do previsto aumento das contribuições por parte dos Beneficiários, definido no Decreto-Lei 119/2015, de 29 de junho.

A proposta de fator de correção é feita pela Direção da CPAS ao Conselho Geral.

No seio da Direção, assumi posição defendendo que a contribuição mensal poderia ser muito mais moderada, sem comprometermos minimamente a Sustentabilidade e disso Vos venho dar nota.

Os factos:

1 -  Em 2018, a Direção propôs um fator de correção, para 2019,  de -14%, do que resultou uma Contribuição de 230,20€ mensais para 2019, quando o montante poderia ser de 276€ se não houvesse alteração regulamentar. Daqui resulta que em 2019 haverá um défice entre Contribuições e Pensões, que, no meu entender, deveria ser colmatado ao longo de 3/4 anos;

1.1 – De salientar que para compensar este défice do corrente ano  2019, são suficientes parte dos rendimentos da CPAS deste mesmo ano e, portanto, o nosso Património continua a aumentar, não havendo qualquer perigo para a Sustentabilidade. Foi assim que foi entendido no ano passado, quando se aplicou um fator de correção de -14%;

1.2 – O valor das nossas reservas dá para 7/8/9 anos de Pensões, o da Segurança Social para 1,5 anos;

2 – Para 2020 foi proposto um fator de correção -8%, de que resultará, no ano de 2020, uma contribuição mensal de 259.60€,  no 5.º escalão (onde está a maioria dos Beneficiários),   e resultará também que as Contribuições superarão as Pensões, (o rácio é de 102,3% - Estudo de Sustentabilidade da AON – pág. 16);

3 – O Conselho Geral, da passada sexta-feira, deu parecer desfavorável a esta proposta;

4 – Pugnei na direção pela aplicação de um fator de correção que reduzisse o aumento previsto na lei ao mínimo possível, por considerar que os valores das contribuições já são elevados;

5 - Face a esta situação, continuarei a defender um princípio muito importante: desde que não esteja em causa a sustentabilidade, deve haver uma muito maior moderação nos aumentos das contribuições.

Estou sempre ao Vosso dispor, para este ou outros temas.

Com amizade,

José Manuel Oliveira

jmdboliveira@mail.telepac .pt
917@solicitador.net
Tlm:- +351 917 134 465"

Publicado a 02/08/2019

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