IV Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução | Lisboa reúne mais de 250 profissionais em Oeiras

Decorreu hoje, dia 27 de junho, a edição de Lisboa do IV Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução. Na organização desta iniciativa, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) contou com o apoio do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da OSAE e da Delegação Distrital de Lisboa. O evento reuniu mais de 250 participantes no Auditório do Taguspark, em Oeiras, naquele que foi um dia marcado pela formação, pelo desenho de novos caminhos, pela reflexão em torno das duas profissões e pelo salutar convívio entre colegas.

A edição de Lisboa estreou um novo formato, mais dinâmico, interativo e com uma orientação mais pragmática. Olhos postos num futuro mais auspicioso, os painéis enquadraram algumas mudanças legais e deram protagonismo à apresentação de serviços, soluções inovadoras e sinergias que podem representar mais-valias para o portefólio dos profissionais representados pela OSAE.

Após a receção aos participantes, o Presidente do CRL, João Aleixo Cândido, a Presidente da Delegação Distrital de Lisboa, Elsa Mota, e os dois secretários, Eleonora Domingos e Luís Coelho, deram as boas-vindas aos participantes e desejaram um dia profícuo a nível da aquisição de conhecimentos, aumento de competências e convívio. Elsa Mota explicou ainda o decurso dos trabalhos no novo formato – “promovendo a aproximação entre a OSAE e os colegas no sentido de ajudar a resolver as verdadeiras dificuldades das profissões” – e destacou a “qualidade dos painéis”.

 

 

O presidente do CRL, o speaker que foi contextualizando os diferentes momentos ao longo do dia, passou então a palavra a Edite Gaspar, Vice-presidente da OSAE e moderadora do “Espaço IFBM” – Instituto de Formação Botto Machado. A primeira intervenção coube a João Valadas, Solicitador, e foi dedicada ao tema “Gestão Patrimonial – Venda, arrendamento ou alojamento local? O que fazer?”.  Recorrendo à sua experiência, João Valadas fez uma abordagem prática às vantagens de cada solução para os clientes. A venda é a forma mais simples e rápida de obter proveitos ou ter acesso a um imóvel. Já o arrendamento é uma possibilidade para gerar proveitos do património existente, embora seja preponderante acompanhar as mudanças legislativas que têm ocorrido em contínuo. Apesar de existir uma enorme liberdade na elaboração de contratos de arrendamento, João Valadas recordou que “as partes não devem ultrapassar aquilo que está na lei”. Por fim, o alojamento local, pouco atrativo para grandes investidores, mas com potencial de rendimento rápido para o pequeno investidor, deve ser bem ponderado, uma vez que “tem uma série de inconvenientes” e que “o proprietário terá de estar em cima do acontecimento”.

Qualquer que seja o caso, elencou João Valadas, “vamos acautelar o negócio à partida para, no final, não termos problemas. Na Europa do Sul, geralmente fazemos o negócio e depois tratamos das questões que vierem, mas devemos fazer o contrário, para podermos dizer que fizemos efetivamente um bom trabalho”, afirmou, enquanto destacava que as “questões fiscais são muito importantes”. “Devemos mostrar aos nossos clientes os benefícios fiscais que podem existir. Às vezes, são milhões de euros.”

 

 

Depois de uma pausa para café, que serviu para recarregar baterias, o painel dedicado à formação prosseguiu com a intervenção de Luís de Carvalho, Juiz Coordenador do Juízo de Execução de Sintra. Subordinada à temática “Penhora do Quinhão Hereditário – Penhora, Publicidade e Venda”, a explanação deu conta do normativo legal que enquadra este procedimento e como deve ser realizado. Luís de Carvalho versou sobre o objeto da penhora do quinhão hereditário, abordando a sua concretização, a notificação, o registo, a decisão de venda, as modalidades, a publicidade e o direito de preferência. O Juiz de Direito elencou que “os bens da herança, antes de realizada a partilha, constituem uma massa indivisa e o direito a ela representa um direito ideal a uma universalidade, pois o titular desse direito não sabe ainda em que bens virá a preencher-se a sua parte na herança; das operações de partilha depende a formação da sua quota, que tanto pode ser constituída neste ou naquele imóvel, como em móveis ou dinheiro”. Admitindo-se a penhora do direito a esses bens, ainda que não determinados ou concretizados, a que o executado tiver direito, Luís de Carvalho reiterou que “deve ser muito difícil para os Agentes de Execução publicitarem e calcularem o valor base com a pouca informação de que dispõem”, tal como, no momento da penhora em caso de comunhão ou compropriedade, “notificarem todos os co-herdeiros num curto espaço de tempo”. Neste caso, chamou a atenção para a omissão de determinados atos e alertou que “a falta de notificação dos co-herdeiros, na penhora de um direito e ação à respetiva herança, equipara-se à falta de citação que tem de ser arguida quando os co-herdeiros intervierem na ação execução, sob pena de se considerar a nulidade respetiva sanada”.

 

 

A temática suscitou o interesse dos participantes, que, finda a apresentação, puderam trocar impressões com os intervenientes e esclarecer as suas dúvidas. Com a plateia animada, os Delegados Concelhios e os Representantes Locais nas Assembleias subiram ao palco para se darem a conhecer, cederem os seus contactos mas, acima de tudo, para mostrarem a sua disponibilidade para apoiar os colegas como braços da família OSAE.

 

 

Depois do almoço, onde reinou a boa disposição, o programa do IV Fórum | Lisboa continuou com a leitura da cerimónia de encerramento do leilão eletrónico por Mara Fernandes, Vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE.

O “Espaço Colégios” teve então início com o painel “Dois Colégios, uma Ordem”. Foram oradores João Pedro Amorim, Solicitador, e Rui Simão, Agente de Execução e 1.º Secretário do Conselho Geral da OSAE, com moderação de Vanda Nunes, Agente de Execução e tesoureira da OSAE. A moderadora salientou a união entre colegas que se verificou neste fórum e introduziu o tema que os dois oradores abordariam: a complementaridade de serviços e o networking.

João Pedro Amorim, Solicitador desde 2017, começou por agradecer o convite e a oportunidade dada aos jovens para participar neste fórum.  De seguida, lançou uma reflexão aos presentes: “Como é que os vossos clientes vos conheceram e ao vosso trabalho? Através de amigos, familiares, do portal da Ordem? Ou de clientes satisfeitos que vos recomendam? Será que estão satisfeitos com o número de clientes que têm? Porque não têm mais clientes e interessados na vossa prestação de serviços?”

O Solicitador elencou dois fatores que explicam este pouco interesse: em primeiro lugar, a falta de recursos, já que “podemos não ter a possibilidade de fazer investimentos”. Por outro lado, a ideia que existe atualmente dentro da classe profissional de que “os clientes não existem e, portanto, não nos vão procurar. E isso não é verdade e é perigoso pensar assim. Os clientes existem e precisam de nós”, sublinhou.

 

 

João Pedro Amorim acredita que existem três formas de combater estes fatores. Por um lado, urge aumentar a complementaridade de serviços. Isto irá divulgar as competências de Solicitadores e Agentes de Execução, fazendo com que os cidadãos recorram aos seus serviços e se crie valor acrescentado: “Valor gera valor e valor gera riqueza”, acrescentou. Por outro, importa utilizar as plataformas eletrónicas que a Ordem disponibiliza: “Somos alvo de inveja pela riqueza de plataformas que possuímos. Muitas das plataformas desenvolvidas pela OSAE visam potenciar a complementaridade de serviços e uma satisfação integrada de várias necessidades do cliente”, frisou. E por último, é necessário potenciar parcerias não só entre colegas de profissão, como de outras áreas.

Rui Simão corroborou esta ideia e deu o exemplo: “Eu próprio, enquanto Agente de Execução, sempre que um cliente meu precisa de um DPA, é logo encaminhado para um colega Solicitador. Como tal, devemos saber quem são os nossos colegas para conseguirmos encaminhar o cliente. As parcerias são boas para todos e acrescentam valor.”

Reiterando que “o objetivo de todos nós tem que ser sempre o de colocar o cliente no centro da nossa ação”, Rui Simão frisou também como essencial a questão da complementaridade: “Há quem diga que o valor dos serviços complementares é muito reduzido ou inexistente, mas tal não está certo. Têm o valor do reconhecimento e é esse que irá fidelizar o cliente.”

No entanto, de acordo com os dois profissionais, estas soluções só são possíveis de acontecer quando, em primeira instância, os profissionais tomam as seguintes medidas preparatórias: identificam os serviços que não são prestados nos seus escritórios, identificam e conhecem os colegas que prestam esses serviços, conhecem a praxis dos parceiros profissionais e estão atentos a oportunidades de fazer crescer a rede de prestação de serviços. “Não podemos ficar parados”, concluiu Rui Simão.

 

 

O “Espaço Colégios” terminou com o momento “Perguntas respondidas”. Neste espaço, Presidente e Vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE, Jacinto Neto e Mara Fernandes, e Presidente e Vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores da OSAE, Júlio Santos e Fernando Rodrigues, com moderação de Carlos de Matos, Presidente do Conselho Superior da OSAE, responderam a um conjunto de questões colocadas pelos participantes.

 

 

Foi depois de um pequena pausa para café que teve início o “Espaço OSAE”, com mais uma novidade deste fórum: as OSAE Short Talks, um momento em que quatro oradores, Francisco Serra Loureiro, Ana Sousa Matos, Pedro Afonso e Débora Riobom dos Santos, terão 15 minutos cada para explanar temas de extrema relevância para os profissionais e divulgar as competências dos mesmos.

Francisco Serra Loureiro, Vogal do Conselho Geral da OSAE, começou por abordar o tema “Direito de Consumo” e, como exemplo, referiu duas situações que podem aparecer em todos os escritórios de Solicitadores: uma compra online e uma viagem aérea com atrasos e perda de bagagem.

No caso das Compras online, Francisco Serra Loureiro explicou que os clientes têm 14 dias para devolver o produto adquirido, sem ter que dar qualquer explicação. Isto porque o cliente não teve contacto com o produto antes. “A maior parte das pessoas não tem este conhecimento e o Solicitador pode ajudar nestas situações”, frisou.

No caso da viagem, “podemos ajudar os clientes a ser reembolsados até 600 euros pelos atrasos e, se a bagagem for perdida, danificada ou chegar com atraso, o passageiro tem direito a uma indemnização até perto de 1300 euros”.

Já Ana Sousa Matos, Solicitadora, desenvolveu a temática do investimento internacional em Portugal, quer por parte de estrangeiros que procuram o nosso país para investir, quer de portugueses que residem fora e investem em Portugal. Referiu ainda os benefícios fiscais existentes, como o caso dos Golden Visa e os Startup Visa.

Pedro Afonso falou sobre a representação fiscal. “Importa esclarecer alguns medos, alguns receios”, começou. “Existe um clima de medo entre o contribuinte e a Autoridade Tributária, que é efetivo, e cabe ao Solicitador resolvê-lo. O Solicitador pode servir como elo no âmbito da representação tributária.” Contextualizando que é obrigado a ter representação fiscal quem resida no estrangeiro (fora da União Europeia), quem resida no território português que se ausente por períodos superiores a seis meses e pessoas coletivas estrangeiras que tenham rendimentos no país, Pedro Afonso alertou que “a representação é diferente da responsabilidade”. “O representante fiscal tem que receber as notificações da Autoridade Tributária, mas, acima de tudo, é obrigado a cumprir os deveres acessórios”, designadamente, as obrigações declarativas. Assim, e exceção feita ao IVA, não lhe cabe fazer o pagamento de impostos, o que faz diferir o seu papel do de gestor de bens ou direitos.

E porque as obrigações declarativas ocorrem não só no âmbito fiscal, mas também no comercial, Débora Riobom dos Santos tomou o palco. O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), que neste dia, soube-se, viu o seu prazo alargado mais uma vez, foi o ponto de partida para a sua apresentação. “O RCBE vem alterar uma série de diplomas”, disse a Solicitadora, esclarecendo que há vários atos societários decorrentes desse registo que as sociedades anónimas vão necessitar de fazer. “É preciso desmistificar estas alterações”, reiterou, dando conta do processo de conversão de ações ao portador em ações nominativas. “São atos que se vão continuar a praticar” e, como tal, algo que os profissionais devem aproveitar e ver como uma oportunidade. Foi precisamente essa a tónica da conversa descontraída entre os quatro Solicitadores, que, através deste modelo inovador, mostraram áreas de intervenção menos usais.

 

 

Era então chegada a hora da cerimónia de encerramento do IV Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução | Lisboa. Na mesa presidida por José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, estiveram também presentes a Juíza Desembargadora Rosa Vasconcelos, Presidente do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, a Juíza Desembargadora Amélia de Almeida, Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a Procuradora da República Luísa Verdasca Sobral, Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste, e João Aleixo Cândido, Presidente do CRL da OSAE.

Rosa Vasconcelos felicitou o Bastonário por esta iniciativa que se realizou na sua comarca e salientou a aprendizagem conferida ao longo de todo o dia. A Juíza Desembargadora aproveitou ainda para felicitar todos os novos solicitadores que iriam receber os seus diplomas.

Para terminar, José Carlos Resende salientou as mudanças ocorridas no modelo deste fórum, que foram aplaudidas por todos: “Queremos que estes momentos sejam cada vez mais próximos dos colegas”, salientou, acrescentando que os temas debatidos neste dia foram de extrema importância para as profissões de Solicitador e de Agente de Execução. O Bastonário concluiu com uma mensagem dirigida aos novos colegas: “Quero dizer aos colegas que vão hoje receber os seus diplomas que são muito bem-vindos a esta Casa. Desejo muito sucesso profissional e estamos cá para os ajudar a trabalhar e a ter o maior êxito possível.”

 

 

Depois de entregues os diplomas pelos respetivos delegados concelhios aos que nesse dia abraçaram a profissão de Solicitador, os participantes foram surpreendidos com a encenação “Encontro imaginário com Fernão Botto Machado”, uma das muitas homenagens que ocorreram neste dia ao Solicitador que dá nome ao Instituto de Formação da OSAE.

E foi com um jantar animado que terminou este IV Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução de Lisboa, com a certeza de que a aprendizagem, a troca de experiências e de conhecimentos e o convívio foram os ingredientes que fizeram deste um grande dia.

 

 

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Publicado a 27/06/2019

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