Comunicação: Imprensa


"Governo aprova medida que poupa 25 mil horas de trabalho aos funcionários judiciais" - Jornal de Negócios

Publicado a 21/09/2017

"A alteração ao Código de Processo Penal permite notificações electrónicas a advogados e defensores oficiosos em processo penal. Justiça vai poupar 1,7 milhões de euros por ano no envio do correio postal."

"Compra e venda de casas: escrituras mais transparentes a partir de Novembro" - Jornal de Negócios

Publicado a 21/08/2017

"As novas regras que obrigam à divulgação dos meios de pagamento usados na compra e venda de imóveis acabam de ser publicadas em Diário da República e entram em vigor no espaço de 90 dias."

"Lei do branqueamento de capitais reforça poderes do DCIAP e entra em vigor em setembro" - O Jornal Económico

Publicado a 18/08/2017

"A legislação, entre outras coisas, reforça os poderes do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), permitindo que este departamento do Ministério Público, 'com vista à realização das finalidades da prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo, aceda diretamente e mediante despacho, a toda a informação financeira, fiscal, administrativa, judicial e policial'."

"Ministra da Justiça afirma que direitos humanos não são um luxo" - Observador

Publicado a 03/07/2017

"A ministra da Justiça que os direitos humanos não são um luxo nem é aceitável que os países com dificuldades económicas aleguem que a abolição da pena de morte depende do desenvolvimento."

"Algumas das mudanças que o Simplex +2017 vai introduzir" - Público

Publicado a 27/06/2017

"O Simplex +2017 entra em vigor esta segunda-feira."

"Provedor de Justiça: Número de solicitações deverá subir este ano" - Negócios

Publicado a 27/06/2017

"José de Faria Costa antecipa, em entrevista ao Jornal de negócios e à Antena 1, uma ligeira subida das solicitações ao Provedor de Justiça em 2017. Nos anos anteriores a tendência tem vindo a ser de redução."

"Juízes e Ministério da Justiça reiniciam negociações" - Público

Publicado a 07/06/2017

"Vital Moreira refere-se a ameaça de greve como “indecoroso radicalismo sindical” e fala em 'regime de escandaloso privilégio corporativo'."

"Justiça quer fechar casos mais antigos do fisco em dois anos" - TSF

Publicado a 25/05/2017

"Grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça apresenta esta quarta-feira propostas para tornar os tribunais mais eficientes e rápidos."

"Administradores judiciais passam a ter acesso às bases de dados públicas" - Diário de Notícias

Publicado a 16/05/2017

"A lei que equipa os administradores judiciais aos agentes de execução, nomeadamente para terem acesso ao registo informático das execuções e de consulta das bases de dados, foi hoje publicada em Diário da República."

"Tribunais acabaram o ano 2016 a cobrar 900 dívidas por dia" - Diário de Notícias

Publicado a 15/05/2017

"A taxa de resolução processual foi de 199,3% no último trimestre do ano passado. Queda do número de novas ações e medidas legislativas ajudam a explicar os resultados."

"Morreu António Pires de Lima, ex-bastonário da Ordem dos Advogados" - Público

Publicado a 08/05/2017

"O advogado tinha 80 anos e morreu no Hospital da Luz, Lisboa, onde se encontrava internado desde o início da semana."

"Processos pendentes nos tribunais de 1ª instância diminuíram 13,3% em 2016" - Diário de Notícias

Alterado a 08/05/2017

"Os processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância diminuíram 13,3% em 2016 face a 2015, tendo sido a taxa de resolução processual a mais elevada dos últimos 20 anos, revelou hoje o Ministério da Justiça."

"Provedor de Justiça recebeu em 2016 mais de 28 mil queixas" - Público

Alterado a 08/05/2017

"A maior parte das queixas são de pessoas singulares a reclamarem por assuntos relativos à segurança social, fiscalidade e emprego público."

"PN/Reformas: Plano Justiça + próxima prevê duplicar medidas este ano" - Dinheiro Vivo

Publicado a 13/04/2017

"Das 138 medidas do plano de modernização do sistema de justiça, apresentadas até janeiro último, foram concluídas 24."

“Queremos uma Justiça mais aberta”, Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça - Dinheiro Vivo

Publicado a 07/04/2017

"A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, explica as medidas chave do Programa Justiça Mais Próxima."