Comunicação: Imprensa


«Helena Mesquita Ribeiro: “Tribunais administrativos e fiscais têm sido o parente pobre da Justiça”» - Jornal de Negócios

Publicado a 22/11/2017

Nem todos os problemas da Justiça se resolvem com mais recursos mas, no caso dos TAF, não há como negar a escassez de meios, diz a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, que se prepara para apresentar uma reforma destes tribunais.

"Governo acaba com o papel nos processos que envolvam o Estado" - Jornal de Negócios

Publicado a 22/11/2017

Os processos em que o Estado seja parte e que corram nos tribunais administrativos passarão a ser tramitados todos de forma electrónica. Esta é uma das medidas de um pacote que a Justiça tem em preparação para resolver os problemas na jurisdição administrativa e fiscal.

«Helena Mesquita Ribeiro: “Os problemas não se resolvem com a privatização da Justiça”» - Jornal de Negócios

Publicado a 22/11/2017

O sítio indicado para resolver as disputas judiciais são os tribunais do Estado, considera Helena Mesquita Ribeiro, secretária de Estado Adjunta e da Justiça, que recusa uma migração de processos para a arbitragem tributária.

"Ministério da Justiça vai sair do Terreiro do Paço em 2026" - Jornal i

Publicado a 13/11/2017

"Ao aumento de 7,4 milhões de euros com pessoal somam-se 87 milhões que estão suborçamentados."

"Lisboa: Ministério da Justiça prepara alternativa ao Campus de Justiça" - Jornal de Negócios

Publicado a 17/10/2017

"Em 2018 o Governo vai apresentar um plano de relocalização dos tribunais do Campus de Justiça de Lisboa. O compromisso consta do relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2018, mas eventuais saídas só acontecerão em 2019."

"Ministério da Justiça quer cinco novas prisões" - TVI24

Publicado a 03/10/2017

"Relatório propõe ainda o encerramento faseado de oito dos existentes e a requalificação de um estabelecimento prisional"

"Estudo destaca a inovação da Plataforma Digital da Justiça" - Governo de Portugal

Publicado a 29/09/2017

"O estudo «A Economia Digital em Portugal 2017 - Casos de Transformação Digital», desenvolvido pela APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, considerou que «o Justiça.gov.pt é um dos mais emblemáticos projetos de melhoria da interação entre o setor da Justiça e o cidadão»."

"Governo aprova medida que poupa 25 mil horas de trabalho aos funcionários judiciais" - Jornal de Negócios

Publicado a 21/09/2017

"A alteração ao Código de Processo Penal permite notificações electrónicas a advogados e defensores oficiosos em processo penal. Justiça vai poupar 1,7 milhões de euros por ano no envio do correio postal."

"Compra e venda de casas: escrituras mais transparentes a partir de Novembro" - Jornal de Negócios

Publicado a 21/08/2017

"As novas regras que obrigam à divulgação dos meios de pagamento usados na compra e venda de imóveis acabam de ser publicadas em Diário da República e entram em vigor no espaço de 90 dias."

"Lei do branqueamento de capitais reforça poderes do DCIAP e entra em vigor em setembro" - O Jornal Económico

Publicado a 18/08/2017

"A legislação, entre outras coisas, reforça os poderes do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), permitindo que este departamento do Ministério Público, 'com vista à realização das finalidades da prevenção do branqueamento e do financiamento do terrorismo, aceda diretamente e mediante despacho, a toda a informação financeira, fiscal, administrativa, judicial e policial'."

"Ministra da Justiça afirma que direitos humanos não são um luxo" - Observador

Publicado a 03/07/2017

"A ministra da Justiça que os direitos humanos não são um luxo nem é aceitável que os países com dificuldades económicas aleguem que a abolição da pena de morte depende do desenvolvimento."

"Algumas das mudanças que o Simplex +2017 vai introduzir" - Público

Publicado a 27/06/2017

"O Simplex +2017 entra em vigor esta segunda-feira."

"Provedor de Justiça: Número de solicitações deverá subir este ano" - Negócios

Publicado a 27/06/2017

"José de Faria Costa antecipa, em entrevista ao Jornal de negócios e à Antena 1, uma ligeira subida das solicitações ao Provedor de Justiça em 2017. Nos anos anteriores a tendência tem vindo a ser de redução."

"Juízes e Ministério da Justiça reiniciam negociações" - Público

Publicado a 07/06/2017

"Vital Moreira refere-se a ameaça de greve como “indecoroso radicalismo sindical” e fala em 'regime de escandaloso privilégio corporativo'."