Autos de Constatação

O auto de constatação já é uma realidade e pretende-se que represente mais um marco relevante para o ordenamento jurídico português impulsionado pela OSAE.

Esta formação, não olvidando as temáticas substantivas imprescindíveis relativas à definição, enquadramento jurídico e à prova, prevê sobretudo a orientação prática para a elaboração do auto, com exemplos reais, e a explicitação das regras relativas à garantia, depósito e imutabilidade do auto. 

 

ALBUFEIRA, 4 de dezembro

Biblioteca Municipal de Albufeira - Rua Sophia de Mello Breyner, 46, 8200-084 Albufeira

 

PONTE DE LIMA, 4 de dezembro

Auditório Municipal dos Paços do Concelho - Praça da República

 

VILA REAL, 7 de dezembro

Museu da Vila Velha, Rua de Trás-os-Muros, 5000-657 Vila Real

 

LISBOA, 10 de dezembro

Rua Artilharia 1, n.º 63, 1250-038 Lisboa

 

PORTO, 10 de dezembro

CRPorto - Rua Pinto Bessa, n.º 155 (Campanhã), 4300-430

 

LEIRIA (distrito), 11 de dezembro

Auditório Municipal da Zona Desportiva da Batalha

 

SÃO MIGUEL (AÇORES), 13 de dezembro

Rua dos Mercadores, n.º 63 
Ponta Delgada

 

 

Horário: das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30

 

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Valor da inscrição - 29€

Valor inclui dois coffee breaks

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Garanta o seu lugar. Número limitado de inscrições (sem prejuízo de novas edições e locais).

 

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