Para o Cidadão - Decisões Disciplinares

Penas Disciplinares


Foram aplicadas as Penas de Expulsão da atividade de Solicitador e/ou Agente de Execução pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução:


2008

- Ana Maria Neto, CP nº 3766, comarca de Lagos, transitada em julgado a 12.12.2008.


2009

- Paula Coelho, CP nº 2786, comarca de Paredes, transitada em julgado a 23.03.2009.

- Fernando Gonçalves, CP nº 3359, comarca de Barcelos, transitada em julgado a 21.12.2009.


2010

- Cândido Costa Alves, CP nº 3075, comarca de Santa Maria da Feira, transitada em julgado a 18.01.2010.

- Clara Guerra, CP nº 3220, comarca de Castro D’Aires, transitada em julgado a 21.01.2010.

- Adriano Duarte, CP nº 4098, comarca de Vila Nova de Gaia, transitada em julgado a 02.02.2010.

- Gentil Guedes, CP nº 1610, comarca de Pombal, transitada em julgado a 20.05.2010.

- Inácio Gama Vaz de Moreira, CP nº 4188, comarca de Lisboa, transitada em julgado a 17.06.2010.

- Carlos Gil Barreiros, CP nº 2204, comarca de Almeirim, transitada em julgado a 03.11.2010.


2011

- Isabel Rute Carvalho, CP nº 1723, comarca de Montijo, transitada em julgado a 17.03.2011.

- António Gomes da Cunha, CP nº 1629, comarcas de Cascais e Lisboa, transitada em julgado a 03.11.2011.

- Ana Vilhena, CP nº 3670, comarcas de Santiago do Cacém e Odemira, transitada em julgado a 30.11.2011.

- Carlos Machado Vitorino, CP nº 2870, comarca de Caldas da Rainha, transitada em julgado a 31.12.2011.


2012

- Vera Cristina Frade Rodrigues, CP nº 4124, comarca de Cascais, transitada em julgado a 04.01.2012.

- António Cal Gonçalves, CP nº 2524, comarca de Lisboa, transitada em julgado a 27.02.2012.

- Carlos de Almeida, CP nº 3674, comarca de Setúbal, transitada em julgado a 30.05.2012.

- Rui Jorge Ponciano, CP nº 4213, comarca de Loulé, transitada em julgado a 22.05.2012.

- José Vieira, CP nº 2259, comarcas de Fafe e Gondomar, transitada em julgado a 14.06.2012.

- João Viana Rebelo, CP nº 2885, comarca de Lisboa, transitada em julgado a 03.09.2012.

- Helena Cardoso, CP nº 3648, comarca de Baixo Vouga, transitada em julgado a 27.09.2012.

- Carlos Sousa Lopes, CP n.º 3878, comarca de Oeiras, transitada em julgado a 06.12.2012.


2013

- João Carlos Teixeira Cação, CP n.º 3879, comarca de Montijo, transitada em julgado a 02.02.2013.

- José Manuel Baía Rossa, CP n.º 2672, comarca de Cantanhede, transitada em julgado a 19.02.2013.

- João Pais, CP n.º 2879, comarca de Setúbal, transitada em julgado a 27.02.2013.

- Ana Cristina Lúcio Teixeira, CP n.º 2882, comarca de Peniche, transitada em julgado a 05.03.2013.

- Maria José Violante Dias, CP n.º 4010, comarca de Lagos, transitada em julgado a 24.04.2013.

- Laudemira Oliveira, CP n.º 2911, comarca de Oliveira de Azeméis, transitada em julgado a 19.09.2013 (inscrição como solicitadora cancelada por se considerar que a mesma não possui idoneidade moral para o exercício da profissão).

- Cristina Moncheira, CP n.º 2535, comarca de Vila Real de Santo António, transitada em julgado a 19.09.2013.


2016

- Ivo Teixeira, CP n.º 3531, comarca do Porto, transitada em julgado a 14.01.2016 (inscrição como solicitador cancelada por se considerar que o mesmo não possui idoneidade moral para o exercício da profissão).

- Eduarda Pinto Alves, CP n.º 3253, comarca do Funchal, transitada em julgado a 11.04.2016 (inscrição como solicitadora cancelada por se considerar que a mesma não possui idoneidade moral para o exercício da profissão).

 

2017

- Paraíso Almeida Machado, CP n.º 4054, comarca da Póvoa de Varzim, transitada em julgado a 18 de setembro de 2017

- António Brandão, CP n.º 2251, comarca do Porto, cancelamento da inscrição por falta de idoneidade para a profissão desde 02-12-2017

- Júlia Caleiro, CP n.º 4185, comarca de Loulé, pena de interdição definitiva da atividade profissional - deliberação do Conselho Superior da OSAE de 27-01-2017

 

2018

- Daniel de Carvalho, CP n.º 3629, comarca do Porto, cancelamento da inscrição por falta de idoneidade.


 


Penas de interdição definitiva do exercício da atividade de Agente de Execução aplicadas pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça:

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Penas de suspensão do exercício da atividade de Agente de Execução aplicadas pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça:

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