Solicitadores 2018/2019
Estágio para solicitadores 2018/2019
O período de inscrições decorre de 2 a 31 de janeiro de 2018 (sendo o pedido feito exclusiva e obrigatoriamente online, através do seguinte formulário).
Consulte:
- O Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro;
- Regulamento de Estágio para Solicitadores (Regulamento n.º 1108/2016, Diário da República, 2.ª série — N.º 241 — 19 de dezembro de 2016).
Após solicitarem a inscrição, os candidatos terão de entregar a documentação instrutória nos Conselhos Regionais respetivos (pessoalmente ou via CTT) até 16 de fevereiro de 2018.
- Certificado de habilitações da licenciatura em Solicitadoria ou Direito (original ou fotocópia certificada ou, ainda, documento com código de verificação/validação digital disponibilizado peça Instituição de Ensino Superior), com a informação de data de conclusão do curso até 31 de janeiro de 2018. Caso ainda não tenha obtido o referido documento, pode apresentá-lo posteriormente, desde que a data da conclusão da licenciatura tenha ocorrido até ao momento supra referido e, em substituição, apresentem comprovativo do pedido de documento já efetuado.
- Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
- Certidão do Assento de Nascimento;
- Certificado do Registo Criminal;
- Quatro fotografias tipo passe;
- Declaração sobre o não exercício de quaisquer funções incompatíveis com o exercício da solicitadoria;
- Declaração de autorização para recolha de dados;
- Declaração de aceitação do patrono (facultativa) e caso não tenha indicado patrono da Bolsa de Patronos.
Conselho Regional de Coimbra
Avenida Fernão Magalhães, Lojas n.º 167 a 169
3000-176 Coimbra
Telefone: 239 070 690/1
Conselho Regional do Porto
Rua Pinto Bessa, n.º 155 (Campanhã)
4300-430 Porto
Telefone: 22 207 47 00 / 93 220 90 90
Conselho Regional de Lisboa
Rua Artilharia 1, n.º 63
1250-038 Lisboa
Telefone: 21 380 00 30
Após o encerramento do período de inscrições, os candidatos irão receber um email no qual é indicada a entidade e a sua referência MB para pagamento da taxa de inscrição no estágio. Em caso de dúvida, deverá contactar o respetivo Conselho Regional.
A taxa também poderá ser paga para a mesma entidade e referência em cinco prestações de 193,80€, tendo a 1.ª prestação de ser paga impreterivelmente até ao dia 16 de fevereiro de 2018.
- 2.ª prestação, até 31 de março de 2018;
- 3.ª prestação, até 1 de agosto de 2018;
- 4.ª prestação, até 30 de setembro de 2018;
- 5.ª prestação, até 15 de fevereiro de 2019;
Brevemente serão publicitadas as datas e locais das sessões de abertura de estágio.
Calendário Indicativo do estágio:
Início das inscrições: 2 de janeiro de 2018
Fim das inscrições: 31 de janeiro de 2018
Início do 1.º período de estágio: 1 de fevereiro de 2018
Fim do 1.º período de estágio: 31 de julho de 2018
Início do 2.º período de estágio: 1 de agosto de 2018
Fim do 2.º período de estágio: 28 de fevereiro de 2019
Fase de avaliação: de março a junho de 2019
Primeira época da prova escrita do exame final de estágio: 2 de março de 2019
Fim do estágio: 30 de junho de 2019
No que concerne à subscrição dos seguros previstos no artigo 135.º do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, será brevemente divulgada mais informação.
Minutas:
- Autorização (67/1998, de 26 de outubro)
- Declaração incompatibilidades
- Declaração de aceitação do Patrono (facultativa e apenas para indicação de patronos não constantes da Bolsa de Patronos disponível no formulário de inscrição)
Inscrições aqui
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