Solicitador.net http://www.solicitador.net Câmara dos Solicitadores pt Solicitador.net imprensa@solicitador.net tecnico@solicitador@net Próxima juíza do Tribunal Constitucional não deverá bloquear o diploma http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3847 O PS e o PSD estão confiantes na eleição da candidata Catarina Sarmento e Castro para juíza do Tribunal Constitucional na próxima semana, depois de ter falhado eleição por cinco votos em Dezembro. Curso de especialização de Contratos de Consumo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3846 A apDC – sociedade portuguesa de Direito do Consumo promove de 29 de Janeiro a 27 de Fevereiro, em Coimbra, um curso de especialização de Contratos de Consumo.Ver mais. Juízes e advogados com cautela a proposta do MP http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3845 Possibilitar o julgamento de todos os crimes em processo sumário, tal como propõe o Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), é uma medida pouco consensual, quer para os operadores judiciários quer para o sector político. I Encontro Nacional dos Jovens Advogados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3844 Dia 23 de Janeiro, em Cascais. Uma iniciativa do Instituto de Apoio aos Jovens Advogados (IAJA). Ver mais. Propostas incidem no segredo de Justiça, prazo do inquérito e prisão preventiva http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3843 As propostas de alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal incidem nas questões do segredo de Justiça, prazo do inquérito, processo sumário e processo abreviado e prisão preventiva, revelou o secretário de Estado da Justiça. Fisco admite risco de corrupção nos seus serviços http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3842 A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) admite a existência de riscos de corrupção, fraude tráfico de influências e abuso de poder nos seus serviços. Juízes disponíveis para analisar proposta do SMMP http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3841 A Associação Sindical dos Juízes mostrou-se, esta noite, receptiva às propostas apresentadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) para acelerar a Justiça e diminuir o sentimento de insegurança e impunidade. Sociedade está mais desprotegida http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3840 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público refere que as reformas penais de 2007 foram "nefastas e contraproducentes", porque deixaram a sociedade mais desprotegida e fraca na luta contra a criminalidade violenta. 400 novos Solicitadores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3839 A Câmara dos Solicitadores anuncia o início do estágio 2010/2011 para o acesso à profissão, e que vai preparar 458 candidatos, em cerimónia a realizar hoje, dia 8 de Janeiro, em Lisboa e no Porto. Juízes querem tribunal aberto todo o ano http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3838 A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) defende que os tribunais devem funcionar durante os doze meses do ano. António Martins, presidente do órgão sindical, não poupa críticas à proposta do Governo para alterar o Código de Processo Civil, que introduz a suspensão dos actos processuais entre os dias 15 e 31 de Julho, prolongando assim as férias judiciais para mês e meio. CS participa em Reunião do Conselho Consultivo da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3837 CS participa em reunião do Conselho Consultivo da Justiça, agendada para o dia 11 de Janeiro, pelas 10 horas, no MJ. Ver mais. Curso de Especialização de Mediação em Contexto Penal e Justiça Restaurativa - Porto http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3836 Candidaturas até 25 de Janeiro . Uma iniciativa do IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal. Ver mais. Comissão eventual pretende dar contributo sério http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3835 O deputado socialista Vera Jardim defende que é preciso "enfrentar seriamente" a corrupção em Portugal, adiantando que a comissão parlamentar eventual criada para estudar este fenómeno pretende dar "um contributo muito sério". Observatório com lista única a sufrágio http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3834 Uma lista única liderada por José Manuel Anes candidata-se nas eleições para os corpos sociais do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, pretendendo reforçar competências nas "áreas de criminalidade organizada e de protecção civil". Governo contorna recuo na lei das férias judiciais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3833 Em vez de alterar a lei de funcionamento dos tribunais, Ministério da Justiça prepara-se para mexer no Processo Civil e, com isto, dar mais 15 dias ao actual período de férias judiciais. Sistema judicial "cego para problemas sociais" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3832 A directora executiva do Observatório Permanente da Justiça, Conceição Gomes, afirmou que o sistema judicial português padece de "uma cegueira" para os problemas sociais e que não se vislumbra forma de a tratar. Governo não aumenta impostos sobre mais-valias na bolsa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3831 Programa de Governo previa aproximação das taxas ao que é praticado na maioria dos países da OCDE. Marinho Pinto acusa juízes de fazerem “declarações estapafúrdias” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3830 0 bastonário das Ordem dos Advogados, Marinho Pinto afirmou que os juízes voltaram a fazer “declarações estapafúrdias”, depois de estes terem acusado o Governo de fazer um favor aos advogados ao pretender suspender os actos judiciais durante as férias. Gama quer leis até final de Junho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3829 O Parlamento tem seis meses para preparar um quadro legislativo concreto de combate à corrupção e "não um texto de sociologia". O desafio foi lançado, ontem, quarta-feira, por Jaime Gama na posse da comissão eventual para acompanhamento político da corrupção. Espectáculo – “Justiça & Música de Mãos Dadas” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3828 Dia 9 de Janeiro, pelas 21.30 horas,no Salão Nobre do Teatro Municipal de Vila do Conde.Ver mais. Processos judiciais voltam a entrar de férias em Julho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3827 Projecto legislativo do Governo não assume recuo nas férias judiciais, mas vai dar ao mesmo. Comissão para combate à corrupção presidida por Vera Jardim http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3826 O deputado socialista Vera Jardim vai presidir à comissão parlamentar eventual proposta pelo PSD para acompanhar a corrupção e analisar medidas de combate, que toma posse hoje. Provedor de Justiça recomenda reposição do sistema de reporte de rendimentos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3825 0 Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, voltou ontem a recomendar ao Governo, a, três semanas da apresentação do Orçamento do Estado, que reponha o sistema de reporte de rendimentos em sede de IRS. Advogados querem justiça mais rápida e menos mediatizada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3824 A simplificação dos processos cível e penal é apontada como uma das medidas que poderão imprimir maior celeridade ao sistema de justiça. Processos judiciais voltam a entrar de férias em Julho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3823 Projecto legislativo do Governo não assume recuo nas férias judiciais, mas vai dar ao mesmo. Exame Nacional de Admissão ao Estágio de Agente de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3822 Dia 9 de Janeiro, das 15 horas às 17 horas, na Universidade Católica Portuguesa,em Lisboa. Saiba mais. Sessões Solenes de Abertura de Estágio 2010/2011 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3821 As sessões solenes de abertura do Estágio do CRSul e do CRNorte realizam-se hoje,respectivamente às 18.30 horas, no Hotel Real Palácio, em Lisboa e às 18 horas, na Universidade Portucalense, no Porto.Ver mais. Juiz do Supremo discorda da decisão de Noronha http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3820 Maia Costa, juiz-conselheiro, aponta falhas aos argumentos do presidente do STJ para anular escutas de Vara e Sócrates. Advogados estagiários elegem morosidade como pior mal da justiça em Portugal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3819 Alterações legislativas constantes, falta de condições nas instalações dos tribunais e custos da justiça são alguns dos problemas apontados. Justiça no feminino http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3818 Continua a aumentar o número de mulheres com funções no sistema português de Justiça. Os homens, pelo contrário, têm vindo a perder a predominância no Ministério Público. 1º dossier especial “Solicitadoria em Portugal” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3817 Não perca o 1º dossier especial “Solicitadoria em Portugal”, publicado na “Revista da Qualidade” com distribuição gratuita com o “Diário de Noticias”, do dia 5 de Janeiro. Ver mais. “Estamos prontos para o futuro” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3816 Em entrevista à Revista da Qualidade, António Gomes da Cunha, presidente da Câmara dos Solicitadores revelou como tem evoluído a profissão dos solicitadores, as prioridades emergentes de uma profissão relevante na sociedade portuguesa, lembrando que “os solicitadores são profissionais habituados a desafios, e já passámos por muitos e irão certamente, responder aos que o futuro lhes colocar”. Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3815 Aprovado,em assembleia-geral extraordinária de 29 de Dezembro,a aquisição de edifício para a sede da Câmara dos Solicitadores. Ver. Governo cancela regime processual civil experimental http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3814 O Governo decidiu cancelar o regime processual civil de natureza experimental que estava a ser aplicado em alguns tribunais desde 2006, segundo um diploma publicado no final do ano passado em Diário da República. Alterações às leis penais aprovadas esta semana http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3813 Governo pondera criar uma nova comissão para estudar modelo da investigação criminal. Noronha do Nascimento: "Nunca quis julgar crime" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3812 Noronha Nascimento teve de decidir sobre escutas em que interveio o primeiro-ministro José Sócrates. Ao JN, confidencia que sempre preferiu o direito civil e procurou afastar-se do direito penal. Souto Moura recusa convite para dirigir escola de juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3811 Escola de magistrados está sem direcção há três meses, depois da demissão de Anabela Rodrigues. Justiça e a área que mais precisa de melhorar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3810 Artigo de opinião. João Palma-‘Há algo que incomoda o procurador-geral’ http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3809 João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, critica a liderança do MP e promete força para resistir às tentativas de condicionamento do poder político. Justiça 2010 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3808 Artigo de opinião. A Semana da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3807 Regulamento de estágio abre novo conflito na ordem dos Advogados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3806 A pacificação dentro da Ordem dos Advogados (OA) parece estar cada vez mais longe. Broncas judiciais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3805 0 caso Freeport e as escutas obtidas na investigação do processo Face Oculta colocaram a continuidade do primeiro-ministro nas mãos de terceiros. Lista dos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura foi publicada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3804 Código Contributivo pode penalizar quase metade dos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3803 Caso fosse aplicado em 2010, o Código Contributivo deveria representar um agravamento das contribuições para a Segurança Social para, pelo menos, 40 por cento dos trabalhadores independentes, cuja esmagadora maioria é composta por "falsos recibos verdes". Mulheres dominam na justiça em Portugal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3802 No Ministério Público há 1381 procuradores e a maioria são mulheres. Há também mais juízas do que juízes e as advogadas são em maior número do que os colegas. Os dados, revelados ontem, constam do relatório do Instituto Nacional de Estatística, que mostra a força que os dois sexos têm em Portugal. Bastonário dos advogados diz que a selecção tem de ser feita pela qualidade dos candidatos. http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3801 O estágio de acesso à advocacia deverá ser gratuito já no próximo ano. A medida é defendida pelo bastonário da Ordem dos Advogados que pretende que a selecção dos candidatos tenha em conta apenas a competências dos candidatos e não critérios financeiros. Solicitadores vão ter nova sede na Praça de Espanha http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3800 A Câmara dos Solicitadores vai ser proprietária do novo edifício-sede já no próximo ano, na sequência da aprovação, ontem, em assembleia-.geral extraordinária, da aquisição de um imóvel localizado nas imediações da Praça de Espanha, em Lisboa. "Para um novo Judiciário: Transformações na Organização Interna e Metodos de Trabalho dos Tribunais" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3799 Seminário. Dia 8 de Janeiro, a partir das 14 horas, na Sala de Seminários do CES, Centro de Estudos Sociais, em Coimbra. Ver mais. Conferência "Arte e Direito" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3798 Dia 7 de Janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Entrada livre. Ver mais. Juízes e magistrados do Ministério Público aumentaram em 2008 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3797 O número de juízes e magistrados do Ministério Público aumentou no ano passado 3,2 por cento e 2,4 por cento, respectivamente, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). PR promulgou diploma que adia entrada em vigor do Código Contributivo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3796 O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que altera a data de entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Ano novo com velhos problemas para a justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3795 Ano novo, velhos problemas para a Justiça Portuguesa, que segundo intervenientes do sector ouvidos pela Lusa, precisa de mais prestígio e de resolver de vez os casos complexos que fazem primeiras páginas de jornais. Deco recebe oito pedidos de ajuda diários por dívidas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3794 Até Novembro já 2620 pessoas tinham recorrido ao aconselhamento financeiro da associação. Tribunais - A justiça e a minha cunhada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3793 Artigo de opinião. Criminalidade - Um ano de insegurança http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3792 Artigo de opinião. Justiça paga 300 mil por espaço que não usa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3791 Viana do Castelo. Renda mensal de 14 mil euros é paga por instalações onde devia funcionar há 22 meses o Tribunal do Trabalho. Mas não funciona e o actual edifício está em ruínas, para desespero de funcionários e magistrados. CRNorte - Encerramento dos serviços http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3789 Informamos que os serviços do CRNorte encerram no dia 31 de Dezembro. Demissão da Comissão de Estágios da OA http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3788 O presidente da Comissão Nacional de Estágio e Formação da Ordem dos Advogados confirmou que todos os membros se demitiram ontem à tarde em bloco depois de uma reunião de apreciação do novo regulamento de estágios aprovado pelo Conselho-Geral. Malparado dos particulares volta a aumentar em Outubro http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3787 O valor do incumprimento no crédito concedido aos particulares aumentou 131 milhões de euros em Outubro face a Setembro, quando caiu pela primeira vez em oito meses, indicou hoje o Banco de Portugal. Ministério quer reformar Processo Civil http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3786 O Ministério da justiça (MJ) anunciou que pretende reformar o Processo Civil com o objectivo de “aumentar a celeridade da decisão judicial e reduzir os custos de acesso à Justiça”. Demissões em bloco na Ordem dos Advogados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3785 Polémica. Membros da Comissão de Estágio e Formação dizem-se ignorados por Marinho e Pinto. Conselho Geral - Encerramento dos serviços http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3784 Informa-se que os serviços do Conselho Geral encerram no dia 31 de Dezembro. Ver mais. Primeiro Julgado de Paz na Madeira inaugurado hoje http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3783 Os concelhos de Câmara de Lobos e do Funchal vão ter, a partir de hoje, um Julgado de Paz, o primeiro na Região Autónoma da Madeira. Prazos de investigação criminal vão triplicar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3782 O prazo para a investigação da criminalidade económico-financeira vai ser alargado de um para três anos. Alberto Martins trava reformas do seu antecessor na Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3781 Várias políticas do anterior ministro, Alberto Costa, estão a ser “avaliadas” e “repensadas”. Ministro admite adiar novo mapa judiciário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3780 O ministro da justiça admitiu que vai ser feita uma avaliação do novo mapa judiciário e que existem dificuldades na sua aplicação prática, podendo ser adiada a sua entrada em vigor. Pinto Monteiro vai indicar substituto de Lopes da Mota http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3779 0 ministro da justiça, Alberto Martins, já pediu ao procurador-geral da República que indicasse o nome de um substituto de Lopes da Mota para o Eurojust, instituição de cooperação judiciária, disse o governante, ontem, no Parlamento. “Ciclo de Formação Dr. Pereirinha de Morais” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3778 Ciclo de formação para magistrados, advogados e solicitadores tendo por tema a Jurisdição da Família e das Crianças, com inicio a 22 de Janeiro de 2010. Ver mais. Negócios geridos por Ministério da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3777 Nas mudanças feitas no Ministério da Justiça, está a criação de uma nova equipa de gestão que visa controlar as despesas públicas, o que não sucedeu na anterior legislatura. Notários vão ser compensados pela cobrança de actos públicos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3776 Os notários vão passar a ser compensados pelo trabalho de cobrança dos custos associados a actos públicos, como as escrituras de imóveis, não sendo ainda conhecido o impacto que esta alteração terá no valor final a pagar pelo consumidor. Bancos vão manter restrições ao crédito para as famílias http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3775 Continuam dificuldades em obter crédito, sobretudo para a compra de casa: os bancos asseguram que mantêm os baixos rácios de financiamento em relação ao valor. Jornalistas contra presidente do Supremo Tribunal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3774 Alfredo Maia, presidente do sindicato dos jornalistas, disse ao i, depois de Noronha de Nascimento ter proposto a criação de um órgão com poderes disciplinares efectivos para jornalistas, que “a tendência para encetar uma caça ao mensageiro é preocupante”. BE propõe correcções ao Código do Trabalho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3773 O Bloco de Esquerda irá apresentar em Janeiro no Parlamento uma proposta para a “correcção da lei” do Código de Trabalho, nomeadamente, o artigo 209.°, que diz respeito às excepções aos limites máximos do período normal de trabalho. Governo vai rever custos dos emolumentos por actos públicos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3772 Notários passam a ter acesso directo às bases de dados dos registos comercial, predial e civil. Juízes imaturos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3771 Ministro da Justiça dá posse a altos dirigente http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3769 O antigo secretário de Estado da Administração Interna Rui Sá Gomes é hoje empossado como director-geral dos Serviços Prisionais pelo ministro Alberto Martins, que dará também posse a vários outros altos dirigentes de serviços do Ministério da Justiça. Tribunal de Contas avança com auditoria aos gastos da justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3768 Conservatórias não precisam de se preparar para registos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3767 0 Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado considera “extemporâneas” as alterações de procedimentos para registos de uniões ‘gay’. ‘Não tomaria posição sem conversa prévia com PR’ http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3766 O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, garantiu ontem que irá anunciar na próxima semana uma “posição definitiva” sobre o arquivamento das escutas que envolvem José Sócrates e Armando Vara. Noronha do Nascimento defende regionalização http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3765 Noronha do Nascimento defendeu a regionalização, considerando que levará a um maior equilíbrio demográfico e a uma menor sobrecarga dos tribunais do litoral. Noronha diz que a crise ajudou a entupir os tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3764 O presidente do STJ tomou posse e descreveu uma justiça com graves problemas. Exame Curso de Empregados Forenses de Solicitadores de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3763 Dia 16 de Janeiro, pelas 10 horas. Ver locais. ”Tínhamos melhor justiça no regime anterior” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3762 O balanço da década e as perspectivas para os próximos dez anos na análise de António Barreto. O estado da justiça merece duras críticas, responsabilizando, por isso, os agentes do sector e a classe política. Foi o pior da década, diz. " Na investigação criminal todas as decisões são de risco" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3761 O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou hoje que " na investigação criminal todas as decisões são de risco, envolvam elas medidas de coacção ou a própria acusação". Tribunais fiscais exigem mais meios http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3760 Novo presidente do Supremo disse ontem que há "uma gritante falta de meios" e de juízes. Lopes da Mota pede para sair da Eurojust http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3759 O procurador-geral adjunto Lopes da Mota justificou hoje o pedido de cessação de funções na Eurojust alegando que "é a melhor defesa dos interesses do Estado português" face à suspensão aplicada pelo Conselho Superior Ministério Público. Ministro cria comissão de processo civil http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3758 O ministro da Justiça criou uma Comissão de Processo Civil para apresentar propostas de revisão pontual do Código de Processo Civil e identificar momentos e causas de atrasos na marcha processual. Noronha Nascimento inicia novo mandato à frente do Supremo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3757 O juiz-conselheiro Noronha Nascimento inicia hoje um segundo mandato como presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), após ser reeleito, em Novembro, por maioria absoluta. Novo mandato à frente do STJ http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3756 O juiz-conselheiro Noronha Nascimento inicia hoje um segundo mandato como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, após ser reeleito, em Novembro, por maioria absoluta. Justiça arrenda tribunais em terrenos do Estado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3755 O Ministério da Justiça vai criar nove "campus" da justiça em terrenos que pertencem ao erário público. Assembleia-Geral Ordinária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3754 Dia 29 de Dezembro, às 14 horas, para discussão e votação da proposta do Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2010. Ver convocatória. Assembleia-Geral Extraordinária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3753 Dia 29 de Dezembro, às 10 horas, para discussão e votação da aquisição de edifício para a sede da Câmara dos Solicitadores. Consulte aqui a convocatória. Manual de Perguntas e Respostas e Compilação de Legislação sobre a Acção Executiva http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3752 Consulte aqui o "Manual de Perguntas e Respostas sobre a Acção Executiva" elaborado pela DGPJ e pela Comissão para a Eficácia das Execuções, ao qual foi aditado uma compilação de legislação relativa à acção executiva. Bastonário transmite a Cavaco Silva preocupação com Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3751 O bastonário da Ordem dos Advogados reuniu-se ontem com o Presidente da República a quem transmitiu as suas preocupações com o estado da justiça em Portugal, reiterando a sua oposição ao sindicalismo dos magistrados. São precisas leis "simples, compreensíveis e de fácil prova" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3750 O presidente do Tribunal de Contas defendeu que são precisas "melhores leis" para combater a corrupção, devendo estas ser "simples, compreensíveis e de fácil prova", e que insistir em legislação complexa manterá tudo "como está". Sanção ao procurador Lopes da Mota é decidida hoje pelo Conselho Superior do Ministério Público http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3749 A decisão sobre a pena a aplicar ao procurador Lopes da Mota, acusado de pressionar os investigadores do caso Freeport, vai ser, hoje, votada pela secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público. Marinho abre guerra a magistrados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3748 Sindicatos desprezam críticas do bastonário dos advogados e recomendam que “trate de arrumar a sua casa”. Tribunal de Contas sabia de "gestão ruinosa" na justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3747 Ex-dirigente do Instituto de Gestão da Justiça disse ao Tribunal de Contas que a política de arrendamentos no Ministério era de legalidade duvidosa e que, ao tentar mudá-la, foi alvo de ameaças. Mensagem de Natal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3746 Caros (as) Colegas, em meu nome e no do Conselho Geral, desejo a todos os Solicitadores e respectivas famílias um Feliz Natal e um Bom Ano de 2010, repleto de sucessos profissionais e pessoais.Ver. Direito financeiro ganha novo fôlego no próximo ano http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3745 Departamentos financeiros esperam um ano de retoma com regresso das operações de M&A e de imobiliário. Bastonário critica sindicatos de juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3744 Representante dos advogados foi ontem recebido em Belém mas queixou-se da magistratura judicial e pouco falou da advocacia. Seguradoras querem governos a cooperar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3743 Confrontado com perdas avultadas, na sequência de catástrofes naturais, o sector segurador está entre os espectadores mais atentos de Copenhaga. E alerta para a necessidade de os governos se envolverem. Marca na Hora foi "um fracasso" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3742 O presidente da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial, César Bessa Monteiro, afirmou que a Marca na Hora foi "um fracasso", uma vez que a legislação se mostrou pouco adequada por se "desconhecer o que é uma marca". Justiça arrenda imóveis à revelia de pareceres http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3741 Ministério da Justiça manteve a política de arrendamento de edifícios, para instalação dos seus serviços, ignorando um parecer do seu próprio Instituto de Gestão Financeira, de 2005, que apontava a compra de imóveis em regime de ‘leasing’ como sendo economicamente muito mais vantajosa. Mediação de conflitos alargada à justiça administrativa e fiscal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3740 O ministro da justiça presidiu ontem à assinatura de um protocolo entre o Conselho Superior dos tribunais Administrativos e Fiscais e o Centro de Arbitragem Administrativa, que visa o alargamento da resolução alternativa de conflitos à justiça administrativa e fiscal. Mediação liberta tribunais para "questões essenciais" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3739 As formas alternativas de resolução de conflitos, entre as quais as comissões de mediação, libertam os tribunais para se ocuparem de "questões essenciais", sublinhou hoje o ministro da Justiça, na assinatura de um protocolo em Lisboa. Marca na Hora foi "um fracasso" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3738 O presidente da APCI, César Bessa Monteiro, afirmou hoje que a Marca na Hora foi "um fracasso", uma vez que a legislação se mostrou pouco adequada por se "desconhecer o que é uma marca". Modelo policial da corporação está desajustado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3737 O modelo policial da GNR está desajustado das necessidades em matéria de segurança, comprometendo o desempenho de funções dos militares, acusou a Associação dos Profissionais da Guarda. Nove Conservatórias reunidas numa só http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3736 As nove Conservatórias do Registo Predial de Lisboa passarão a funcionar numa só, a partir de hoje, segunda-feira, no Campus da Justiça de Lisboa, no Parque das Nações, anunciou o Ministério da Justiça. ”A Justiça está como está por culpa do PS e PSD” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3735 António Martins, presidente da Associação Sindical de Juízes, aponta o dedo ao Bloco Central na Justiça. ‘Levantar a bandeira e nada fazer envenena futuras reformas’ http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3733 Entrevista a Luís de Sousa, investigador em Ética e Corrupção. Portugal condenado por atrasos na Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3732 Há indemnizações por pagar sobre a Reforma Agrária. Liberdade individual também dá origem a punições. Inovações. Dos contratos públicos "online" a vírus informáticos e segurança e ainda novidades tecnológicas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3731 Base. Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, anunciou a criação de um banco de dados online de registo da publicidade do Estado, assegurando que não existe. Dia 15 de Dezembro ajude a salvar Vidas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3730 Sessão de colheita de sangue e de registo de dadores de medula óssea. Dia 15 de Dezembro, das 9.30 horas às 13 horas, no Conselho Distrital de Lisboa da OA. Ver mais. Criminalização http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3728 O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, considera que uma eventual criminalização do chamado enriquecimento ilícito "não terá qualquer eficácia prática". Não ficaram marcas negativas no STJ http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3727 O presidente do Supremo Tribunal de Justiça defendeu que o caso das escutas do processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro não deixou marcas negativas no Supremo Tribunal de Justiça. Enriquecimento ilícito passa no Parlamento só com votos contra do PS http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3726 Socialistas insistem na inconstitucionalidade da inversão do ónus da prova. Última palavra caberá a Cavaco Silva. A Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3725 Maria José Morgado. Fisco aperta controlo aos rendimentos dos empresários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3724 Os empresários em nome individual com contabilidade organizada (rendimentos da categoria B) vão passar a ter de passar a identificar todo e qualquer imóvel que tenham alienado. Enriquecimento ilícito aprovado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3723 Os sociais-democratas conseguiram ver a sua proposta de criminalizar o enriquecimento ilícito aprovada numa votação em que o PS votou contra e apenas a abstenção do CDS evitou o chumbo. ASFIC comenta combate à corrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3722 O presidente da Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal da PJ disse não acreditar que a criação de um novo tipo de crime de enriquecimento ilícito "por si só possa ser a solução para todos os problemas do combate à corrupção". SMMP sugere "isenção de pena" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3721 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sugeriu aos deputados do PCP que fosse equacionada a figura da "isenção de pena" para o corruptor activo ou passivo que aceite colaborar com a investigação criminal por forma a permitir a condenação do outro que participou no acto de corrupção. Administradores de insolvência dizem que actual lei condena à falência empresas em recuperação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3720 Em tempo de crise, com muitas empresas em dificuldades, passa pelos tribunais a procura de uma solução que evite que fechem portas, mas para que isso aconteça com maior frequência, a Associação Portuguesa de Liquidatários Judiciais e Administradores da Insolvência defende alterações à lei. Enriquecimento ilícito http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3719 Artigo de opinião. STJ empossa quatro juízes conselheiros http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3718 O presidente do Supremo Tribunal de justiça, Noronha Nascimento, preside hoje à cerimónia de tomada de posse de quatro novos juízes-conselheiros do STJ. Provedor recebeu oito queixas de Idosos por dia http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3717 A Linha do Cidadão Idoso da Provedoria da Justiça reabriu a 9 de Novembro. Isto depois de estar suspensa três meses por ordem do novo provedor e por ilegalidade na contratação de funcionários. Nos primeiros sete meses do ano, houve mais de 1700 chamadas. "A Justiça em Portugal no Inicio do Séc. XXI" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3716 Debate. Dia 11 de Dezembro, pelas 9 horas, no auditório da Fundação Oriente, em Lisboa. Ver mais. Dia Internacional contra o crime assinalado numa altura em que processo Face Oculta domina vida política http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3715 O Dia Internacional Contra a Corrupção assinala-se hoje com o processo Face Oculta a dominar a vida política portuguesa e várias iniciativas partidárias em discussão no Parlamento. 17 mil famílias com 2 mil milhões de malparado na habitação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3714 Com o desemprego a subir, são cada vez mais os portugueses que deixam de pagar a prestação da casa ao banco. ”O actual bastonário isola a Ordem e também prejudica os advogados” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3713 Presidente do Conselho Distrital de Lisboa quebra o silêncio para falar do orçamento reprovado e do conflito que se vive dentro da Ordem dos Advogados. Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção reconhece lentidão http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3712 O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), Guilherme d’Oliveira Martins, reconhece que o trabalho deste organismo podia andar “mais depressa”, mas realça que a “exigência” da função faz com que o ritmo não possa ser outro. Dia Internacional contra Corrupção assinala-se hoje http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3711 O Dia Internacional Contra a Corrupção é assinalado hoje com o processo Face Oculta a dominar a vida política portuguesa e várias iniciativas partidárias em discussão no Parlamento. Processos de insolvência raramente salvam firmas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3710 Decisões judiciais favoráveis à recuperação de empresas foram inferiores a 1% em 2007 e 2008. Alteração a Lei das Armas em vigor há seis meses http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3709 A primeira alteração à Lei das Armas de 2006 completou sábado seis meses desde a entrada em vigor, agravando as penas para crimes com recurso a armas. 10 ideias para mudar a Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3708 Filmar julgamentos, informatização a sério, eleger o PGR, gestores nos tribunais. Justiça fecha 57 mil empresas e limpa cadastro comercial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3707 A não entrega das contas nas conservatórias é uma das razões para o fecho. Níveis de corrupção em Portugal são "escandalosos" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3706 O presidente da Cáritas Portuguesa afirmou que os níveis de corrupção e as disparidades salariais no país são escandalosos, defendendo o regresso da ética à política e à economia. CRSul - Jantar de Natal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3705 Dia 19 de Dezembro, a partir das 20.30 horas, na Plaza Ribeiro, em Vila Franca de Xira.Jantar com animação, onde serão, também, distribuídos os certificados aos estagiários do Estágio 2008/2009. Saiba mais. Sessão Comemorativa do 61º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3704 Dia 10 de Dezembro, às 18 horas, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados. Ver mais. MJ quer reforçar mecanismos de protecção do segredo de justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3703 O ministro Alberto Martins defendeu a criação de "condições para uma melhor guarda do segredo de justiça" por parte de "quem está obrigado a protegê-lo", admitindo vir a propor alterações nesta e noutras matérias do processo penal. CDS aberto à nomeação do PGR pelo Parlamento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3702 O CDS é o único partido que manifesta abertura à alteração do processo de nomeação do procurador-geral da República (PGR), no sentido de este passar a ser eleito no Parlamento, por uma maioria de dois terços dos deputados. Penas para actos corruptos vão ser todas iguais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3701 Entendimento entre PCP, PSD e CDS, permitiu viabilizar projecto do Bloco de Esquerda. Informática do Fisco alerta para riscos de corrupção nos serviços http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3700 Plano anti-corrupção da DGITA aponta riscos de fraude, falsificação informática e favorecimento. Formação na Madeira: Desformalização de actos Notariais / Balcão Único / Fiscalidade / Depósito de Títulos / Registo on-line http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3699 Funchal Dia 12 de Dezembro,no Pestana Casino Park Hotel. Ver mais. Desformalização de actos Notariais / Balcão Único / Fiscalidade / Depósito de Títulos / Registo on-line http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3698 Acção de Formação em Ponta Delgada. Dia 21 de Dezembro,no Hotel Marina Atlântico.Ver. Colóquio “Os Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho e a Justiça Laboral” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3697 Dia 18 de Dezembro, no ISEG. Uma iniciativa da JUTRA – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho e do SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do ISEG. Ver mais. Candidata a juíza do TC ‘passa’ em audição prévia no Parlamento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3696 Constitucional. Catarina Sarmento e Castro foi ouvida numa comissão liderada pelo pai, que pediu para ser substituído. Lúcio Barbosa eleito presidente do STA http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3695 O juiz conselheiro Lúcio Alberto de Assunção Barbosa foi ontem eleito presidente do Supremo Tribunal Administrativo, ao obter 25 votos num universo de 28 votantes. Base de dados de perfis de ADN continua vazia http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3694 Quase dois anos depois de ter sido publicada a lei, a base de dados de perfis de ADN para fins de investigação criminal e identificação civil continua vazia, devendo receber os primeiros perfis no início do próximo ano. Como nomear um PGR? http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3693 Artigo de opinião. Governo admite pela primeira vez fragilidades no software dos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3692 Ministério da Justiça invoca razões de segurança para não divulgar falhas detectadas. Associações querem ser ouvidas e conhecer resultados. Curso de Preparação ao Exame de admissão a Estágio em Agente de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3690 A Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave organiza, entre os dias 11 e 19 de Dezembro, um “Curso de Preparação ao Exame de admissão a Estágio em Agente de Execução”. Saiba mais aqui. Conferência: O Novo Regime das Custas Processuais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3689 Dia 4 de Dezembro,pelas 14.30 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Entrada livre. Uma iniciativa da Associação Jurídica do Porto - AJP. Ver mais. Lei do Divórcio aumentou recurso a tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3688 Um ano após a entrada em vigor da Lei do Divórcio, a separação por mútuo acordo é agora mais complicada e muitos casais acabam por recorrer aos tribunais para resolver a situação, dizem especialistas. Casos inacreditáveis entopem os tribunais superiores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3687 Mudanças de 2007 para limitar recursos junto do Supremo começam agora a dar frutos visíveis. Debaixo de fogo, Marinho Pinto avisa que pretende manter-se à frente da Ordem http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3686 Assembleia-geral chumba orçamento para 2010. Críticos acusam bastonário de estar a “estrangular os conselhos distritais da Ordem dos Advogados”. Provedor critica estado da justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3685 “A reforma da justiça talvez seja das reformas mais importantes a fazer em Portugal, no sentido de lhe dar uma capacidade de resposta célere”. Advogados dizem "não" ao orçamento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3684 Com 1829 votos contra, 550 a favor e uma abstenção, foi ontem chumbada a proposta de orçamento do Conselho Geral da Ordem dos Advogados para o próximo ano. Advogados temem jornalistas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3681 A Assembleia Geral da Ordem dos Advogados para a discussão, apreciação e votação do orçamento ficou marcada, nas duas primeiras horas de funcionamento, pela discussão e, consequente, votação sobre a presença de jornalistas na sala. Crise reduz contratação de advogados estagiários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3680 As sociedades de advogados diminuíram este ano o número de jovens que recrutam das universidades. Apesar disso, as feiras de emprego de Direito ainda são um sucesso. Socialistas querem discutir corrupção ‘com quem sabe’ http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3679 PS tenta ganhar tempo na discussão do ‘dossier’ da corrupção. José Vera Jardim acha que o debate de novas medidas legislativas deve envolver personalidades como o PGR, o presidente do STJ e o director da PJ. Aumentam pedidos de advogados para quebrar sigilo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3678 Os pedidos de advogados que pretendem quebrar o segredo profissional estão a aumentar, mas maior ainda é a subida dos casos sem motivos válidos para a revelação de informações obtidas no exercício de funções. Acção de formação "Alterações aos impostos sobre o património" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3677 Dia 16 de Dezembro. Uma iniciativa da Direcção de Finanças de Coimbra. Ver mais. Governo vai apresentar nova proposta de Código Contributivo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3676 O Governo informou, esta segunda-feira, que pretende apresentar uma nova proposta de Código Contributivo, após nova reunião com os parceiros sociais, em sede de concertação social. Reforma penal não veio "resolver problemas" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3674 A coordenadora do Observatório Permanente da Justiça, Conceição Gomes, considerou quinta-feira à noite, em Coimbra, que a reforma penal efectuada em Portugal não veio resolver os principais problemas estruturais da justiça. Balcão Único para solicitadores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3673 Foi inaugurado há dias, o Balcão Único para solicitadores. O novo espaço fica situado no terceiro andar do prédio número 13 do Largo Barão de São Martinho. O objectivo é facilitar a vida a quem tem necessidade de recorrer aos serviços prestados por notários. Sindicalismo judiciário - sete reflexões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3672 Artigo de opinião. PS abre porta às leis anticorrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3671 A inversão do ónus da prova é o limite. É desta forma que os socialistas mostram disponibilidade para acolher os diplomas anticorrupção da Oposição. Magistrados exigem divulgação das certidões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3670 Em uníssono, juízes e procuradores do Ministério Público desafiaram, ontem, as respectivas cúpulas - presidente do Supremo Tribunal de Justiça e procurador-geral da República - a revelar os despachos que proferiram no âmbito das certidões do caso "Face Oculta", que envolvem escutas telefónicas entre Armando Vara e José Sócrates. Licenciados em Direito exortados a seguirem magistratura do MP http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3669 O procurador-geral distrital de Coimbra desafiou os jovens licenciados em Direito a ponderarem ingressar na magistratura do Ministério Público, destacando o seu papel na defesa da legalidade democrática e na representação do Estado nos tribunais. 55% dos casos são arquivados-Sindicato diz que apenas uma pequena parte corresponde a insucesso da investigação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3668 55% dos casos são arquivados Justiça, a nossa protecção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3667 Artigo de opinião. Uma dúzia de procuradores castigados em 2008 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3666 A secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), presidida por Pinto Monteiro, castigou, só no ano de 2008, uma dúzia de magistrados, na sequência de processos disciplinares nascidos de 145 acções inspectivas. Governo vai propor alargamento do período de suspensão dos prazos processuais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3665 O Governo vai apresentar uma proposta de alargamento da suspensão dos prazos judiciais, no período entre 15 e 31 de Julho. Justiça: Celeridade depende de nova "cultura" e "métodos" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3664 Mais do que de alterações legais, a celeridade na Justiça depende hoje de mudanças na "cultura judiciária" e de métodos de organização e trabalho, defendeu hoje no Parlamento a coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça. Lentidão do sistema leva empresários "a desistir de recorrer aos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3663 Legislar menos e melhor, deixar os tribunais fixar jurisprudência e fixar prazos para a resolução de processos, eis possíveis medidas para a justiça melhorar e ajudar a economia do País. Empresas obrigadas a descontar 5% dos serviços indirectos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3662 O novo Código Contributivo vai obrigar as empresas a descontar 5% sobre as prestações de serviços contratados, como viagens de táxi, a empresários em nome individual. Lista negra de inquilinos para recuperar 108 milhões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3661 Incumpridores. Associação Nacional de Proprietários quer autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados para divulgar lista negra dos inquilinos que sucessivamente ficam a dever. António Frias Marques diz que há profissionais a usufruir de tecto grátis. Orçamento da Ordem pode chumbar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3660 Advogados reúnem-se na próxima segunda-feira em clima de crispação e oposição ao bastonário. Simplex: Certificados de óbito electrónicos avançam em 2010 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3659 Os certificados de óbito electrónicos, previstos para final do ano passado no âmbito do Simplex, deverão estar em vigor em meados de 2010 e permitirão descobrir as causas de morte indeterminadas e mal definidas, superiores a 13 por cento em Portugal. “Mediação Penal e Justiça Restaurativa” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3658 Sessão de Estudo. Dia 3 de Dezembro, pelas 21.30 horas. Uma iniciativa da Associação Jurídica de Braga. Ver mais. Manuel Alegre adverte sobre relação entre sistemas político e judicial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3656 Manuel Alegre afirmou que é preciso "repor a decência", dizendo que justiça e política não podem misturar-se e que a corrupção tem de ser combatida com as regras de um Estado de Direito. Silva Peneda é o nome do PS e do PSD para o CES http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3655 O ex-ministro de Cavaco Silva José Silva Peneda foi ontem o nome proposto por PS e PSD para presidir ao Conselho Económico e Social, em substituição de Alfredo Bruto da Costa, que tinha sido indicado pelo PS. CSM esclarece hoje questão relativa à destruição de escutas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3654 O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura vai prestar hoje "esclarecimentos" sobre a polémica relativa à destruição das escutas telefónicas do processo Face Oculta que envolvem o arguido Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates. Bloco central para cargos na justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3653 Socialistas e sociais-democratas apresentaram ontem uma candidatura conjunta à eleição para juiz do Tribunal Constitucional. Especialistas lançam debate de segurança http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3652 Estudantes ou professores universitários, membros das Forças Armadas e forças de segurança, entre "todos os que se preocupam em estudar a problemática", têm a partir de hoje o desafio de contribuir com "ensaios ou comunicações" sobre Segurança Nacional. PS e PSD apresentam lista conjunta aos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3651 A ex-directora do Centro de Estudos Judiciários Anabela Rodrigues e o ex-ministro da Cultura Pinto Ribeiro figuram nas listas conjuntas PS/PSD para a eleição pelo Parlamento de representantes nos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público. Abertura de Inscrições para realização do Exame Nacional de Admissão ao Estágio de Agente de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3648 Informam-se todos os solicitadores que se encontram abertas as inscrições para o exame nacional de admissão a estágio de agente de execução, as quais decorrerão entre as 15 horas do dia 24 de Novembro e as 23.59 horas do dia 2 de Dezembro (horário de Portugal Continental). Saber mais. CRNorte - Valor da quota a pagar em 2010 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3647 Consulte o valor das quotas para o ano 2010 aqui. Prevenção de crimes patrimoniais e informação sobre apoios a vítimas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3646 Os portugueses vão receber conselhos para "dificultar a vida aos larápios" que cobiçam os seus pertences, numa campanha nacional a lançar em Janeiro, em que serão também recordados os apoios existentes a vítimas de crimes patrimoniais. ”O problema mais sério da justiça é a violação do seu segredo” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3645 Entrevista, Jorge Lacão ao Diga La Excelência, uma parceria PÚBLICO, RR e RTP2. Critérios de confidencialidade para destino dos arquivos do Estado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3644 O organismo responsável pela fiscalização da conservação ou eliminação dos documentos do arquivo do Estado tem de assegurar que nenhum destes pode ser destruído sem cumprir "critérios de confidencialidade", mas ainda não realizou auditorias aos acervos dos tribunais. Ministério da Justiça investiga processos encontrados em contentores de lixo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3643 O Ministério da Justiça vai investigar os documentos de processos encontrados no lixo nas traseiras do Palácio da Justiça, em Lisboa. Documentos confidenciais nos caixotes de lixo do Palácio da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3642 Documentos de processos judiciais, com a identificação e os contactos dos intervenientes, foram deitados nos caixotes do lixo do Palácio da Justiça de Lisboa, na via pública, um acto ilegal que viola a confidencialidade e as normas dos tribunais. Abertura de Estágio para Solicitador 2010/2011 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3641 Encontram-se abertas as inscrições para o Estágio de Solicitadores 2010/2011, que terá início a 8 de Janeiro 2010. Saber mais. Reformas no Direito da Família são insuficientes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3640 As sucessivas reformas no Direito da Família não têm correspondido a um melhor acesso à Justiça, por falta de coordenação entre instituições e de informação dos cidadãos, conclui um estudo, que será divulgado dia 27, em Coimbra. Ordem financeiramente viável http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3639 O bastonário da Ordem dos Advogados alertou que esta instituição "só será financeiramente viável se restabelecer o equilíbrio entre receitas ordinárias e despesas ordinárias", designadamente com despesas com pessoal, numa referência ao orçamento para 2010. Guilherme de Oliveira Martins nomeado para novo mandato http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3638 O Presidente da República nomeou, sob proposta do Governo, Guilherme de Oliveira Martins para um novo mandato como Presidente do Tribunal de Contas. Falta cumprir direito à palavra na regulação paternal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3637 Convenção sobre Direitos das Crianças aprovada há 20anos, dando força de lei à Declaração Universal de 1959. Armistício judiciário’ http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3636 Artigo de opinião. "Crimes económicos não são punidos em Portugal" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3635 Marinho Pinto quer mexer “na cultura e no poder” dos magistrados. Reforma na justiça criminal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3634 Artigo de opinião. Ministério Publico detecta caos em tribunal de Lisboa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3633 Inspecção na Pequena Instância Criminal revela taxa elevada de prescrições e multas por cobrar. Aprovada audição do OPJ sobre reforma penal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3632 A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou, por unanimidade, a audição do Observatório Permanente da Justiça sobre o relatório final de avaliação da reforma penal, pedida pelo Bloco de Esquerda. Reforço da "confiança, prestígio e credibilidade" do sistema judicial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3631 O ministro Alberto Martins apontou o reforço da credibilidade e do prestígio da Justiça como um dos grandes objectivos da reunião ontem realizada no seu Ministério e que juntou as principais figuras do sector. 60 mil queixas no Centro de Arbitragem de Lisboa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3630 O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa recebeu, em 20 anos de existência, cerca de 60 mil queixas, prestou 43 mil informações e resolveu 13 800 conflitos, dos quais 3800 por sentença do Tribunal Arbitral. Guilherme Figueiredo admite candidatar-se a bastonário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3629 O presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, admitiu à Lusa estar disponível para se candidatar a bastonário nas eleições de 2010 e criticou a gestão e o "discurso populista" de Marinho Pinto. Protocolo com Universidade Lusófona do Porto http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3628 A Universidade Lusófona do Porto vai organizar brevemente uma turma da licenciatura em Solicitadoria especialmente dirigida para solicitadores não licenciados.Saber mais. CRSul - Valor da quota a pagar em 2010 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3627 Consulte o valor das quotas para o ano 2010 aqui. O Estado da Justiça em Portugal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3626 Conferência. Dia 20 de Novembro, pelas 18.30 horas, na livraria Almedina, em Coimbra. O evento insere-se no âmbito do ciclo de conferências Por falar em Integrar. Ver. Comparação de depósitos será mais fácil a partir de hoje http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3625 Ter um depósito é hoje mais seguro, e agora será mais fácil comparar os produtos oferecidos por várias instituições, isto porque as novas regras, que entram hoje em vigor, obrigam os bancos a fornecer informações claras e pré-estabelecidas. Portugal cai na lista de corrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3624 Polémica em torno de casos como "Face Oculta" e "Freeport" apontada como causa provável para a queda de três posições na tabela. Plataforma Internet Segura transforma-se em associação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3623 A Plataforma Internet Segura, uma estrutura informal que visa proteger crianças e jovens que navegam na net, vai constituir-se em associação em Janeiro e tentar que Portugal adira a um programa que impede o acesso à pornografia infantil. Justiça: Conselho Consultivo reúne-se para debater "desafios" na nova legislatura http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3622 O Conselho Consultivo da Justiça reúne-se hoje em Lisboa para debater a "situação e desafios da Justiça no quadro da nova legislatura", segundo o Ministério da Justiça. Conselho Consultivo reúne sem oficiais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3621 O Conselho Consultivo da justiça reúne-se hoje, ao fim de cinco anos, para discutir a “situação e desafios da justiça no quadro da nova legislatura”. Pinto Monteiro, o Procurador que não consegue que se faça Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3620 Teve uma raposa como animal de estimação, mas a caça à corrupção está a correr-lhe mal. Conseguiu uma condenação a um corrupto: uma multa de cinco mil euros. Suspeita que tem o telemóvel sob escuta e não consegue desembrulhar-se dos mega-processos. E o Procurador-Geral da República portuguesa … CS participou na Reunião do Conselho Consultivo da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3619 O Presidente da Câmara dos Solicitadores esteve presente na reunião do Conselho Consultivo da Justiça, que teve lugar no dia 18 de Novembro, no Salão Nobre do Ministério da Justiça. Ver mais. Curso Teórico-Prático de Mediação de Conflitos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3618 Realiza-se em Setúbal, com início previsto para o dia 18 de Janeiro, organizado pela CONSULMED Associação Nacional de Resolução de Conflitos.Saber mais. Debate "Nova Lei da Cibercriminalidade" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3617 Dia 19 de Novembro, pelas 19 horas. Uma iniciativa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Ver mais. As Extraordinárias Aventuras da Justiça Portuguesa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3616 Lançamento da obra da autoria de Sofia Pinto Coelho. Dia 18 de Novembro, pelas 18.30 horas, no auditório Bastonário Ângelo de Almeida Ribeiro, Rua Anjos 79A, em Lisboa.Ver mais. CRNorte - Jantar de Natal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3615 Dia 12 de Dezembro, a partir das 19 horas. Inscrições até ao dia 7 de Dezembro. Ver mais. O acesso ao direito e à justiça da família em transformação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3614 Conferência. Dia 27 de Novembro. Uma iniciativa do CES – Centro de Estudos Sociais, em Coimbra. Ver mais. Conferência sobre o Regulamento das Custas Processuais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3613 Dia 18 de Dezembro, pelas 16 horas. Conferência organizada pelo Juízo de Execução de Águeda - Comarca do Baixo Vouga. Ver mais. Marinho e Pinto quer despedir funcionários da OA http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3612 Orçamento proposto pelo bastonário, que vai a votos no dia 30 deste mês, prevê "reestruturação" na OA e o não aumento de salários. O estado da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3611 Artigo de opinião. Autor: Eduardo Dâmaso. PGR responsabilizado pela violação do segredo justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3610 O segredo de Justiça pode ser controlado, mas dá trabalho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3609 Artigo de opinão. Autor: Eurico Reis., Juiz. Governo falha registo de ADN dos criminosos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3608 A base de dados criada há dois anos para guardar os perfis de ADN dos criminosos condenados ainda não tem um único registo. Presidente do Supremo recebido por Cavaco no auge do ‘Face Oculta’ http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3607 Audiência. Cinco dias depois de reeleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento é recebido pelo Presidente da República, numa altura em que se mantém a polémica do seu despacho a anular as escutas que envolvem conversas de Armando Vara com José Sócrates. Contra-reforma http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3606 Artigo de opinião. Autor: Fernanda Palma. Há menos presos por corrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3605 Neste momento, existem 24 pessoas detidas pelos crimes de corrupção activa ou passiva, contra um total de 28 existente no início de 2009. Observatório propõe medidas de protecção do segredo de justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3604 A alteração do regime do Segredo de Justiça é uma das medidas que a Comissão criada, na semana passada, pelo Ministro da Justiça, está a analisar, tendo por base as propostas do Observatório da Justiça. O Novo regime de erros e omissões e de trabalhos a mais ou a menos do novo Código dos Contratos Públicos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3603 Promovido pela Academia Vortal terá lugar no próximo dia 20 de Novembro, em Lisboa. Ver mais. OA vai examinar "licenciados com menos de cinco anos de curso http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3602 António Marinho e Pinto anunciou que "os licenciados com menos de cinco anos vão ter de fazer um exame para se avaliar o seu grau de conhecimentos", antes de se inscreverem para o estágio. Súbita preocupação com sindicalismo judiciário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3601 António Cluny, seis vezes presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, considerou ser "estranho a recente e súbita preocupação com a legitimidade democrática do sindicalismo judiciário manifestada por muitos daqueles" que com o associativismo "sempre colaboraram". Justiça gratuita, como saúde e educação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3600 O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu que a "justiça deve ser gratuita, com a saúde ou a educação", porque "há pessoas que não vão a tribunal porque não têm dinheiro para as custas". Governo admite alterar nova Unidade de Trânsito http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3599 Sindicatos da GNR aplaudem e pedem o regresso do comando único à fiscalização rodoviária. Alberto Martins: Códigos alterados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3598 O ministro da Justiça, Alberto Martins, disse que até final do ano serão apresentadas propostas de alteração, nomeadamente dos prazos, do Código Penal e de Processo Penal. Comunicado do PGR na íntegra http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3597 Profissionais de Justiça-Direito a associações http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3596 Direito a associações. Queixa contra Noronha http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3595 Conselho da Magistratura analisa declarações do presidente do STJ sobre jornalista. Página na internet dos Agentes de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3594 Já está disponível a Página na Internet dos Agentes de Execução, onde poderá consultar toda a informação relativa à especialidade, bem como aceder à área restrita da mesma. Ver mais. Fórum Nacional de Debate "Proposta de Directiva dos Direitos dos Consumidores" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3593 Terá lugar em Coimbra, nos dias 20 e 21 de Novembro, promovido pela apDC, com o apoio do Conselho Distrital de Coimbra da OA. Ver mais. Noronha Nascimento reeleito presidente do STJ http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3592 O juiz conselheiro Santos Cabral, derrotado por Noronha Nascimento nas eleições para presidente do Supremo Tribunal de Justiça, realçou que o mais importante foi existir uma "candidatura alternativa", com "ideias e formas" diferentes. Independência "é mais necessária" na 1ª instância http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3591 O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses defendeu hoje que é nos tribunais de primeira instância que as "condições de independência são mais necessárias", porque é aí que se pode "perturbar o sentimento de impunidade" de pessoas influentes. Sindicato dos magistrados diverge do presidente do Supremo Tribunal de Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3590 O Ministério Público deve ser o titular da investigação criminal contrariamente ao que defende o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, disse hoje de manhã João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na abertura do colóquio internacional da Medel (“Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertes”), a decorrer no Tribunal de Contas, em Lisboa. Código contributivo vai ser adiado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3589 A oposição vai forçar o adiamento do Código Contributivo, avança o "Jornal de Negócios" na sua edição de hoje. Principais figuras da Justiça em debate http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3588 A independência dos juízes, a autonomia do Ministério Público e o modelo de investigação criminal em Portugal são temas em foco na abertura do Colóquio Internacional de magistrados portugueses e europeus em Lisboa. Procuradores exigem reforço da autonomia para travar pressão política http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3587 O que é preciso é dar conteúdo e reforçar a autonomia do Ministério Público e não entregar aos juízes a direcção da investigação criminal. Será neste sentido que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, vai responder hoje às insinuações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, que alertou para a necessidade de ser repensada a estrutura de investigação criminal, na sequência da polémica com as escutas que envolvem o primeiro-ministro no processo Face Oculta. Ministro cria ‘task force’ anticorrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3586 Em 22 anos, foi a primeira vez que um titular das Obras Públicas se reuniu na inspecção-geral do ministério e reforçou as competências do organismo. Oposição aperta cerco ao PS com leis anticorrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3585 Sinais de divergência entre o líder do grupo parlamentar e o Governo quanto à reapreciação do pacote Cravinho. CRSul - Assembleia Regional Ordinária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3584 Dia 24 de Novembro, pelas 14 horas, para aprovação da proposta do orçamento para o ano de 2010.
Local:Centro de formação do CRSul, em Lisboa.Consulte a Proposta de orçamento e a Convocatória. Formação "O Novo Código do Trabalho - Alterações e Implicações" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3583 Realiza-se nos próximos dias 16 e 17 de Novembro, nas instalações do ISLA em Lisboa. Ver mais. Santos Cabral concorre contra Noronha http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3582 Os 60 juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vão hoje eleger o novo presidente da instituição, que é a quarta figura do Estado, e pode haver surpresas. Noronha do Nascimento, 65 anos, vai ter como opositor Santos Cabral, antigo director da Policia Judiciária. Magistrados põem em causa despacho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3581 Artigo polémico do Código de Processo Penal sobre escutas divide juristas. Supremo Tribunal de Justiça escolhe novo presidente http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3580 Os juízes conselheiros Noronha do Nascimento e Santos Cabral são candidatos à eleição para presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que hoje decorre. À procura de 690 milhões em dívidas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3579 Na hora de pagar as dívidas, os portugueses são "sinceros" e "selectivos". As menores taxas de incumprimento estão no Centro. Os que menos cumprem estão em Lisboa. Estudo identificou dívidas no valor de 690 milhões de euros. Juízes com menos poder http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3578 O STJ Tribunal decidiu que os juízes devem autorizar ao Ministério Público a transcrição de escutas sem que tenham de servir para justificar a aplicação de medidas de coacção. Há mais actos violentos, mas não aumento da criminalidade juvenil http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3577 O juiz conselheiro Armando Leandro defendeu que não há em Portugal um aumento da violência juvenil, mas sim mais actos violentos e uma maior mediatização dos mesmos. Eleições para presidente do Supremo Tribunal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3576 Os juízes conselheiros Noronha do Nascimento e Santos Cabral são candidatos à eleição hoje para presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sendo que o primeiro pretende ser reeleito, segundo fonte da instituição. 3ª Edição da Pós Graduação em Arbitragem http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3575 Apresentação das candidaturas até 11 de Dezembro. Terá início a 6 de Janeiro de 2010, contando com a Coordenação da Professora Doutora Mariana França Gouveia e Dr. Filipe Alfaiate.Ver mais. CRNorte - Assembleia Regional Ordinária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3574 Dia 27 de Novembro, pelas 17 horas, para discussão e votação do orçamento para 2010 e atribuição do Prémio “ Daniel Lopes Cardoso”. Local: Sala de Conferências do Palácio da Justiça, 5º piso,Porto. Ver convocatória. Lei do Divórcio com aspectos a corrigir http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3573 Guilherme de Oliveira, um dos autores da nova Lei do Divórcio, disse que existem alguns aspectos de funcionamento da legislação que devem ser corrigidos, mas "nada de substância", depois de magistrados terem colocado questões quanto à aplicação. Enriquecimento injustificado está mais difícil de tributar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3572 Com as últimas mexidas nas regras do sigilo bancário, o Fisco ficou com mais dificuldade em “deitar mão” aos contribuintes que aparecem com uma conta bancária subitamente recheada ou que façam avultadas despesas, desproporcionais ao seu rendimento. Pós-formação dos juízes afecta trabalho na Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3571 O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Ferreira Girão, alertou ontem em Palmela para a “autêntica corrida amestrados, doutoramentos e outras pós-graduações” pelos juízes, que provoca problemas à gestão dos tribunais de primeira instância, o “epicentro” da “chamada crise da Justiça. Tribunal Constitucional chumba rectificação ao Código do Trabalho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3570 Infracções relacionadas com segurança e saúde no trabalho ficam sem castigo. Governo vai apertar segredo de justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3569 O Governo vai apertar as regras do segredo de Justiça, através de um diploma que dá seguimento às recomendações feitas pelo Observatório da Justiça, as quais defendem, entre outras acções, um alargamento do prazo em que este segredo deve vigorar. Agentes de Execução - Regulamento de delegações http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3568 Regulamento n.º 435/2009, publicado em DR de 6 de Novembro. Consultar diploma. Certificado Digital http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3567 Consulte aqui o Manual explicativo de como efectuar a exportação do certificado digital da Câmara dos Solicitadores. "As Novas Relações Laborais" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3566 Dias 4 e 5 de Novembro. Colóquio integrado no I Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais, uma iniciativa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Saber mais. UIHJ- Conselho Permanente http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3565 António Gomes da Cunha, Presidente da CS, desloca-se de 26 a 28 de Novembro,a Paris,para participar no Conselho Permanente da UIHJ, que decorre nesta cidade. Ver mais. CRNorte - Seminários 2ª fase Estágio 2009/2010 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3564 Temas e Datas:"Deontologia – a importância e a função do Patrono na formação do Estagiário" a 16 de Janeiro 2010. Saber mais. Cursos de Mediação de Conflitos - Figueiró dos Vinhos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3563 Início a 20 de Novembro de 2009. Uma iniciativa da Consulmed e da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos. Saber mais. Pedidos de insolvência disparam em Lisboa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3562 Até Setembro deste ano, foram 310 as empresas que pediram insolvência junto do Tribunal do Comércio de Lisboa, um número que compara com as 70 que o fizeram em 2007. Maria José Morgado considera urgente que Portugal ganhe combate contra corrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3561 Os interrogatórios aos envolvidos no processo Face Oculta são retomados, esta manhã, no Tribunal de Aveiro. Perante este caso, embora nunca o cite, a procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, define esta manhã, num artigo de opinião no Diário Económico, as medidas que considera urgentes para que o país ganhe o combate contra a corrupção. ”Corrida a mestrados e doutoramentos” dos juízes afecta funcionamento dos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3560 O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) alertou hoje para “a autêntica corrida a mestrados, doutoramentos e outras pós-graduações” pelos juízes que provoca problemas à gestão dos tribunais de primeira instância, o “epicentro” da “chamada crise da justiça”. Ordem dos Advogados denuncia abusos da polícia http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3559 O abuso das autoridades policiais (PJ e PSP) na apreensão de veículos e de outros bens de pessoas suspeitas de crimes vai ser denunciado, hoje, em conferência de imprensa, pela Ordem dos Advogados. Leis anticorrupção nas mãos das bancadas da direita http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3558 Parlamento. O PSD está a preparar para breve um pacote legislativo que incluirá um diploma sobre a questão do enriquecimento ilícito. Governo quer regular actividade dos lóbis http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3557 O Governo quer regulamentar, durante a actual legislatura, a actividade de lobing em Portugal, uma prática que encaixa que nem uma luva na tradição portuguesa da ‘cunha’. O bastonário da Ordem dos Advogados não encara com optimismo esta intenção do Executivo, por temer que, no fundo, esta seja “mais uma lei para esvaziar outras leis”. Regulamento das Taxas pelos Serviços da Câmara dos Solicitadores - Regulamento n.º 430/2009 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3556 Regulamento n.º 430/2009, publicado, em DR de 4 de Novembro. Consultar diploma.. Legalização de testamento vital e procurador de cuidados de saúde (JusNet 1533/2009) http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3555 A Associação Portuguesa de Bioética apresentou no Porto um projecto de diploma sobre Directivas Antecipadas de Vontade que visa legalizar o testamento vital e a figura ético-jurídica do procurador de cuidados de saúde. Prevenção e punição do crime mais eficaz e Justiça mais rápida http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3554 O reforço da eficácia na prevenção, investigação e punição do crime, a par de uma justiça mais rápida, simples e acessível e de uma melhor gestão dos tribunais, são algumas metas do programa do Governo, entregue na Assembleia da República. Mau gosto e crise judicial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3553 Artigo de opinião. Melhorar a qualidade do serviço http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3552 Artigo de opinião. 2ºs Jogos Desportivos do Direito http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3551 Dias 7 e 8 de Novembro, em Monsanto. Uma iniciativa do Conselho Distrital de Lisboa da OA. Ver mais. Fundamental criar relação de confiança entre cidadão e justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3550 A importância de criar uma relação de confiança entre os cidadãos e a justiça foi destacada hoje como a prioridade no sector judiciário pelo novo secretário de Estado, João Correia. Governo mantém sistema de saúde dos advogados e da função pública http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3549 Hoje, o Conselho de Ministros reúne-se para abençoar o programa do governo. A reunião está marcada para as 9 e meia da manhã, mas só ao fim da tarde está marcada a entrega do documento na Assembleia da República. Sindicato quer mais tribunais de família http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3548 Os tribunais de família e menores devem ter equipas multidisciplinares - assistentes sociais, psicólogos e pedopsiquiatras - a trabalhar junto dos juízes. Onde deveremos estar daqui a quatro anos no que respeita à justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3547 Artigo de Opinião. Justiça Reformar para melhorar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3546 As prioridades - O novo executivo pasta a pasta. Novos titulares querem paz e confiança na justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3545 Governo ficou completo depois da tomada de posse, ontem, dos 37 secretários de Estado. Jantar de Homenagem ao Juiz Conselheiro Dr. Salvador da Costa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3544 Dia 6 de Novembro. Uma iniciativa do Fórum Permanente Justiça Independente. Ver mais. "O Novo Regime da Acção Executiva" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3543 Acção de formação promovida pelo CEJ. Dia 27 de Novembro, no Auditório da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Ver mais. Rua com nome de Rodrigues Maximiano http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3542 O nome do antigo inspector-geral da Administração Interna e magistrado do Ministério Público, Rodrigues Maximiano, já falecido, vai ser atribuído hoje a uma rua no Carrascal, concelho de Sintra, anunciou a Câmara Municipal. Direito deve prevalecer http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3541 O director nacional da Polícia Judiciária defendeu que, mesmo em períodos de "crise" e de "grande criminalidade", deve "prevalecer sempre o Direito" e as regras processuais, que asseguram "todas as garantias de defesa". A sociedade mudou mas a justiça não a acompanhou http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3540 0 crédito massificou-se e a justiça entupiu. Há um milhão e meio de processos parados. O fantasma da ‘sindicalização’ dos juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3539 Artigo de opinião. Juristas desafiam novo ministro Alberto Martins a assumir prioridades http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3538 O bastonário, a presidente da ANJAP e quatro outros advogados com responsabilidade em algumas das principais sociedades portuguesas aceitaram o desafio do Negócios e apontam as questões a que o novo ministro da Justiça deve dar prioridade. ”Sindicatos de juízes deviam ser proibidos” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3537 Ideia é defendida por vários constitucionalistas. António Martins contra-ataca e diz que “pegou moda atacar” actividade sindical. “O Despedimento na nova Legislação do Trabalho” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3536 Sessão de estudo. Dia 12 de Novembro, pelas 21. 30 horas. Uma iniciativa da Associação Jurídica de Braga. Ver mais. Palma quer apurar as necessidades dos magistrados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3535 João Palma acha que o Conselho Superior do Ministério Público e a PGR devem fazer um levantamento dos quadros. Computadores devassados - rede de justiça é "altamente vulnerável" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3534 Espionagem chinesa rouba dados pessoais. Os juízes devem dar-se ao respeito http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3533 Artigo de opinião. Provedor inunda novos ministros com que queixas de cidadãos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3532 O provedor de Justiça está à espera que o novo governo tome posse para transmitir a cada um dos novos ministros as queixas dos cidadãos que ficaram por resolver. Justiça e segurança http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3531 Artigo de opinião. ASJP propõe simplificação e redução de legislação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3530 A Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai propor ao novo Governo a simplificação e a redução "drástica" da legislação na área da Justiça, uma vez que o excesso de leis cria "confusão e impunidade". PJ apreende software de empresa que acedeu ao programa do Ministério da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3529 A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu quinta-feira, em quatro residências e uma empresa de Lisboa, dispositivos electrónicos, dados informáticos e software de cifra e encriptação, e constituiu dois arguidos. Alberto Martins como ministro da Justiça reflecte opção por negociador http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3527 O presidente da Associação Juízes pela Cidadania considerou hoje que a escolha de Alberto Martins para ministro da Justiça significa que para esta área "problemática" da governação a opção recaiu num "homem político", que tem "margem de negociação". Juízes dizem que excesso de leis "ajuda" advogados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3526 A Associação Sindical dos juízes Portugueses (ASJP) vai propor ao novo Governo a simplificação e a redução “drástica” da legislação na área da justiça, uma vez que o excesso de leis cria “confusão e impunidade”. Presidente do STJ causa mal estar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3525 A Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) reúne hoje para discutir as acusações feitas por Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Magistratura (CSM). A direcção equaciona fazer um esclarecimento aos associados, por causa de afirmações "falsas" de Noronha. Marcelo e Jorge Miranda reflectem sobre a Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3524 Marcelo Rebelo de Sousa e Jorge Miranda são dois dos participantes no encontro `O Ensino do Direito e o Sistema de justiça em Portugal, 25 anos depois; a realizar sábado, na Faculdade de Direito de Lisboa. Formação conjunta com o IRN http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3523 Esta iniciativa foi suspensa. Em breve mais detalhes. Ver. Esperanças depositadas em novo ministro da justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3522 O primeiro-ministro, José Sócrates, apresentou ontem ao Presidente da República, Cavaco Silva, a lista dos ministros propostos para o novo Governo, em que Alberto Martins é indicado como novo ministro da Justiça, substituindo Alberto Costa, e já obteve reacções dos vários sectores da justiça. Censo aos Agentes de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3521 Por recomendação da AG de agentes de execução de 30 de Maio, o Conselho Geral e o Conselho de Especialidade propõem aos agentes de execução que respondam ao questionário disponível aqui. Conferência “Código de insolvência e recuperação de empresas" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3520 Dia 30 de Outubro, pelas 17 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal, Dr. Júlio Teixeira, em Vila Real.Uma iniciativa do Pelouro da Formação Descentralizada e a Delegação de Vila Real da OA.Ver mais. Crise arrasta empresas de crédito ao consumo para prejuízos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3519 Aumento do malparado e dos custos de financiamento retiram lucros às empresas do crédito ao consumo. O sector está, agora, no vermelho. Reflectir sobre o sistema de Justiça em Portugal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3518 Marcelo Rebelo de Sousa e Jorge Miranda são dois dos participantes no encontro "O ensino do Direito e o Sistema de Justiça em Portugal, 25 anos depois", a realizar sábado, na Faculdade de Direito de Lisboa. Presidente Supremo Tribunal Administrativo defende criação "meios alternativos" de resolução litígios http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3517 O presidente do Supremo Tribunal Administrativo defendeu hoje a criação de "meios alternativos" de resolução de litígios fora dos tribunais, alertando para a "pendência excessiva" que continua a verificar-se na parte fiscal. Comunicação social influencia investigações e decisões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3516 O procurador-geral da República questionou até que ponto a comunicação social influencia investigações judiciais e decisões dos tribunais, apelando aos magistrados para que não se deixem orientar por campanhas de opinião. Alteração das leis penais será prioridade http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3515 Pinto Monteiro, manifestou-se convicto de que a alteração das leis penais vai ser uma das prioridades do próximo Governo, sobretudo quanto aos prazos do segredo de justiça. ”Magistrados têm de resistir a opiniões” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3514 “É preciso ter muito cuidado para que a Comunicação Social não vá interferir nas decisões judiciais”; alertou ontem o procurador-geral da República, Pinto Monteiro. E deixou um aviso: “É preciso que os magistrados tenham a sua resistência, para não se deixarem influenciar pelas campanhas de opinião”. Diplomas para aumentar aplicação da prisão preventiva e detenção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3513 O CDS-PP entregou um projecto-lei para rever o Código de Processo Penal, que visa aumentar o recurso aos julgamentos sumários, a aplicabilidade da prisão preventiva e alargar a possibilidade de detenção fora de flagrante delito. Saiba se vai perder regalias com as novas regras da Segurança Social http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3512 A lei vai mudar em Janeiro e obrigar a mais descontos para a Segurança Social. O Diário Económico mostra-lhe os valores a partir dos quais as regalias passam a ser tributadas. Marinho fala em ataques ao sigilo de advogados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3511 O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, afirmou ontem que para a administração da Justiça é tão importante a independência dos juízes como o respeito pelo sigilo profissional dos causídicos, contra o qual se cometem “pecados graves”. Rui Rangel critica Noronha e Martins http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3510 Noronha do Nascimento atacou Associação Sindical dos Juízes, acusando António Martins de ter interferido nas eleições legislativas. Cursos de Mediação de Conflitos - Lisboa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3509 Início a 9 de Novembro. Uma iniciativa da Consulmed e ISCAD. Saber mais. Simplificação da Acção Executiva - Questionário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3508 Aviso: Este questionário, elaborado pelo MJ, e destinado aos solicitadores de execução,estará disponível até às 16 horas do dia 28 de Outubro.Participe. António Martins considera acusações "falsas" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3507 O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses considerou "falsas" as acusações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça à ASJP e "lamentou" que Noronha do Nascimento "não tenha tido uma posição institucional condizente com a quarta figura do Estado". Fisco vende 20 mil imóveis para cobrar impostos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3506 Entre carros, casas e terrenos foram rematados 27 mil bens. Quase 12 mil firmas receberam ultimatos para liquidar o IRC de 2008. Alberto Costa não fica no governo Sócrates II http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3505 José Sócrates vai anunciar o executivo de “combate” ao previsível cerco da oposição maioritária, mais politico que o actual. Ministro Justiça entrega louvores em clima de mau-estar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3504 O Ministro da Justiça entrega, esta terça-feira, centenas de louvores a elementos da Polícia Judiciária, num clima que, ao invés de ser de alegria e satisfação, está, sim, a criar forte mau-estar no seio da corporação. Observatório da Justiça critica acção entre MP e PSP http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3501 O modo como o Ministério Público e as polícias se articulam está a prejudicar o combate à criminalidade mais complexa, além de a relação entre magistrados ser também negativa, afirma o Observatório da Justiça. Pinto Monteiro desvaloriza. A Justiça em Portugal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3500 Uma Justiça com duas medidas, uma para ricos e outra para pobres, é o principal defeito do sistema português, afirma Mário Contumélias, co-autor de "Justiça à Portuguesa", livro onde representantes de vários sectores da sociedade coincidem nos diagnósticos. Jornalista conta as "Extraordinárias aventuras da Justiça Portuguesa" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3499 As "Extraordinárias aventuras da Justiça portuguesa" é o título de um livro da jornalista Sofia Pinto Coelho que conta várias histórias insólitas que envolvem juízes, advogados, procuradores, arguidos e polícias. 2ª edição da formação do SOLUTIO http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3498 As acções de formação terão a duração de 3 horas e serão realizadas em Lisboa, Porto e Braga, entre 7 e 28 de Novembro.Ver mais. Justiça à portuguesa’ traz à luz a desigualdade entre ricos e pobres http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3497 Uma Justiça com duas medidas, uma para ricos e outra para pobres, é o principal defeito do sistema português, afirma Mário Contumélias, co-autor de “Justiça à Portuguesa”, livro que é apresentado amanhã e onde representantes de vários sectores da sociedade coincidem nos diagnósticos. Falta de programa pára processos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3496 Os tribunais têm milhares de processos parados por falta de uma aplicação informática que permita fazer os cálculos às custas judiciais em função do novo regulamento, em vigor desde Abril. Presidentes dos supremos tribunais ganham casas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3495 Os imóveis foram pedidos e escolhidos pelos juízes, que comparam esse direito ao dos órgãos políticos. Magistrados ignoram pressão do procurador http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3494 Críticas do procurador-geral da República à lentidão do `processo Furacão’ esbarraram na indiferença do Ministério Público. Magistrados lembram que muitos outros casos se arrastam na justiça há já vários anos. Procurador-geral critica arrastar da `Operação Furacão’ http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3493 Os casinos, atém de bancos e construtoras, foram investigados por suspeita de evasão fiscal. Justiça e relatório http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3492 Artigo de opinião. Semana da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3491 Mediação devia ser pré-condição para aceitar casos em tribunal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3490 O antigo bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice defendeu que o recurso à mediação, através de entidades independentes e privadas, devia ser pré-condição para aceitação de casos em tribunal. Presidente do SMMP pede intervenção de Cavaco Silva na criação de um orgão consultivo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3489 O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, pediu esta quinta-feira a intervenção do Presidente da República na criação de um orgão consultivo para a área da Justiça. Informatizar é preciso, “como do pão para a boca” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3488 “Precisamos da informatização da fase do inquérito como do pão para a boca.” O desabafo, proferido por Maria José Morgado, responsável pelo DIAP de Lisboa, reflecte as reivindicações do Ministério Público (MP), sendo que a Procuradoria-Geral da República criou já também uma Unidade de Missão para a informatização. MP recusa sistema informático http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3487 Maria José Morgado não permite alargamento do CITIUS no DIAP de Lisboa. Justiça à Portuguesa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3486 Políticos fora da lei do branqueamento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3485 Norma não se aplica a políticos residentes em Portugal. Correio electrónico - Domínios fraudulentos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3484 Têm sido recepcionados e-mails com apontadores (links) para conteúdos de origem desconhecida. Neste sentido, estão a ser implementadas novas regras de segurança no servidor de email.Saber mais. Tomada de posse da Secretária do Colégio de Especialidade de Agentes de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3483 Por deliberação do Conselho de Especialidade de Agentes de Execução foi cooptada para o cargo de Secretária do Colégio, a solicitadora Ana Rucha, de Vila Franca de Xira, que tomou posse no passado dia 1 de Outubro. Ver. Pedidos de Marcas Mais Simples e Mais Baratos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3482 O Ministério da Justiça eliminou a taxa de registo no valor de 25 euros. Saiba mais.. Nova lei do Cibercrime entra hoje em vigor http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3481 A Lei do Cibercrime entra hoje em vigor, mas há quem veja o diploma como uma ameaça à segurança nacional, já que proíbe a investigação na área da segurança informática. Reforma Penal em vigor há dois anos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3480 Foi finalmente conhecido o relatório complementar de monitorização da reforma penal, em complemento do terceiro relatório entregue ao Ministério da Justiça, sobre a reforma penal, uma das matérias do Pacto da Justiça PS/PSD e que entrou em vigor a 15 de Setembro de 2007, tornou-se rapidamente polémica, alvo de críticas de penalistas, juízes e magistrados do Ministério Público. Alteração ao Código de Processo do Trabalho (DL 295/2009, de 13 de Outubro) http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3479 Alteração à disciplina processual do direito do trabalho pela necessidade de adequação às novas realidades jurídico-laborais e pela conformação de várias normas de processo do trabalho aos princípios orientadores da reforma processual civil.Ver diploma. Estado de “Citius” na Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3478 Boaventura Sousa Santos arrasa justiça portuguesa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3477 O relatório que avalia a reforma penal propõe alterações legislativas. Mas isso não chega. E preciso mudar quase tudo, da gestão à cultura. ”Justiça não consegue condenar poderosos” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3476 Observatório da Justiça diz que corrupção deve ser desafio central e critica sistema judicial. Dia Mundial da Resolução de Conflitos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3475 Saiba mais sobre o Dia Mundial da Resolução de Conflitos que se assinala a 15 de Outubro. Simplificação das Operações de Fusão e Cisão http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3474 Leia, a propósito das novas medidas para simplificar as operações de reestruturação empresarial (fusões e cisões, o comunicado do Ministério da Justiça. Ver mais. Curso Básico de Mediação de Conflitos em Lisboa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3473 Inicio a 2 de Novembro. Candidaturas até 25 de Outubro.Uma iniciativa do IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal. Ver mais. Requerimento de isenção de impostos, emolumentos e outros encargos legais - Portaria 1254/2009, de 14 de Outubro http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3472 Regulamentação do envio, por via electrónica, do requerimento de isenção de impostos, emolumentos e outros encargos legais, no momento do pedido de registo do projecto de fusão ou de cisão, quando promovido através da Internet.Ver diploma. ITIJ chama "irresponsável" a SMMP http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3471 O Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça garantiu a segurança da rede informática da justiça e chamou "irresponsável" ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que exigiu uma auditoria externa ao sistema. Os juízes não nascem independentes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3470 Artigo de opinião de António Martins Falta de meios humanos é problema do mapa judiciário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3469 Agentes do sector apontam que reforma pode ficar comprometida com escassez de pessoal. Funcionários judiciais dizem que só piorou. Novo mapa judiciário vigora há seis meses http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3468 Grande Lisboa Noroeste, Alentejo Litoral e Baixo Vouga são as três comarcas-piloto do novo mapa judiciário e entraram em funcionamento há seis meses. 0 projecto só vai alargar-se ao resto do país em 2011. PS quer pacto para reduzir prazos de processos judiciais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3467 Medida vai estar no programa de Governo e prevê uma meta temporal para a duração de um processo em tribunal. Crítica ao sindicato http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3466 0 Procurador-Geral da República considera “radical” a posição do Sindicato do Ministério Público que pediu a suspensão de todos os sistemas informáticos Cidadãos do Alentejo Litoral têm que percorrer maiores distâncias http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3465 A entrada em funcionamento da comarca-piloto do Alentejo Litoral, há seis meses, "afastou os cidadãos da Justiça", na opinião de alguns dos intervenientes, obrigando-os a percorrer maiores distâncias para aceder ao tribunal especializado de Sines. Falta de meios humanos apontada como entrave à reforma http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3464 Seis meses após o início da fase experimental do novo mapa judiciário, a falta de meios humanos é um dos problemas que mais preocupa os representantes sindicais das magistraturas e dos funcionários judiciais, que fizeram um primeiro balanço da reforma. Reforma tem virtudes mas precisa de reajustamentos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3463 O juiz-presidente da comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, considera que a reforma do mapa judiciário, em vigor há meio ano, tem virtudes, mas reconhece que é necessário fazer alguns reajustamentos. Bastonário apresenta livro http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3462 O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, apresenta hoje, às 21.30, na Fnac de Matosinhos, o livro Não Há Justiça sem Anões! Segundo o autor, J. Mário Teixeira, a obra quer “romper com o prestígio e a credibilidade da Justiça, trazendo factos nunca antes revelados”. Estágio 2008/2009 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3461 A data fixada pelo Conselho Geral para a realização do exame nacional - época especial - referente ao estágio 2008/2009, é 21 de Novembro, pelas 14 horas, em local a indicar pelos respectivos Centros de Estágio.Ver mais. Quem se demitiu dos órgãos da Ordem não faz falta http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3460 O bastonário da Ordem dos Advogados desvalorizou as recentes demissões de dirigentes dos órgãos da instituição, afirmando que só fazem falta os que ficam e que assim a estrutura fica mais coesa. "Não há inocentes" na violação do segredo de justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3459 O Procurador-geral da República afirmou em Coimbra que na violação do segredo de justiça "não há inocentes", e que dela resultam graves atentados aos direitos fundamentais dos cidadãos. 25 de Outubro - Dia Europeu da Justiça Civil http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3458 Assinalar este dia é ao mesmo tempo tornar a Justiça Civil mais próxima dos cidadãos europeus dos Estados-membros do Conselho da Europa dando-lhes a conhecer os seus direitos, o sistema judicial e os meios para terem acesso à Justiça. Ver mais. Colóquio Anual sobre Direito do Trabalho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3457 O Supremo Tribunal de Justiça organiza, no próximo dia 14 de Outubro, o colóquio anual sobre Direito do Trabalho, que contará com a presença de vários oradores e decorrerá no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça entre as 10 horas e as 16.30 horas. Saiba mais. PGR e PJ exigem acesso directo a contas bancárias http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3456 Justiça quer ter acesso mais rápido às contas bancárias de suspeitos de crimes graves em investigação. Sindicalismo Judiciário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3455 Artigo de opinião. ”Ministério sabe que o Citius é ineficaz” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3454 António Martins - Presidente Associação Sindical de Juízes sobre o sistema informático dos tribunais. PGR quer maior eficácia no combate ao crime http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3453 Alcançar uma “melhor articulação do Ministério Público com as forças e serviços policiais”, para “uma maior eficácia” no combate à criminalidade mais grave, foi um dos propósitos de uma reunião realizada ontem na Procuradoria-Geral da República (PGR). Marinho Pinto critica buscas a escritórios http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3452 O bastonário da Ordem dos Advogados comparou as buscas em escritórios de advocacia decretadas por magistrados às práticas da polícia antes do 25 de Abril, quando havia suspeita de representarem clientes opositores ao regime. Erros informáticos fazem desaparecer despachos de juízes dos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3451 Conselho Superior da Magistratura tem recebido “inúmeros” protestos de juízes, mas o ministério nega problemas graves e garante que o Citius é usado sem problemas. II Prémio Wolters Kluwer Portugal de Artigos Jurídicos Doutrinários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3450 O prazo para entrega de artigos para o II Prémio Wolters Kluwer Portugal para artigos jurídicos doutrinários termina já no próximo dia 30 de Novembro. Ver regulamento. Desigualdade laboral pode pôr Portugal na justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3449 Comissão deu dois meses ao Governo para transpor leis comunitárias. Recessão provoca quebra de 15 % na criação de novas empresa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3448 Nos três primeiros trimestres do ano, foram constituídos 23 mil estabelecimentos. "Grande cepticismo" quanto à postura do novo Governo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3447 O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, assumiu "um grande cepticismo" quanto à possibilidade de o próximo Governo mudar a "atitude" face aos problemas da Justiça. Bastonário refuta argumentos de queixa da CE http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3446 O bastonário da Ordem dos Notários afirmou que a Comissão Europeia considera "erradamente" que a actividade de notário "não está ligada ao exercício da autoridade pública". SMMP apela a novo Governo que fomente "união e não divisão" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3445 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apelou ao novo Governo que fomente "a união entre todas as profissões forenses e não a sua divisão, investindo claramente no diálogo construtivo", para garantir a "melhoria e a dignificação da Justiça". Curso especial duplicou número de juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3444 No final de 2007 eram apenas 31 os magistrados afectos a conflitos fiscais, o que dava uma média de 1300 processos por juiz. Não há Justiça sem Anões!! http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3443 Não há Justiça sem Anões!!, da autoria de J. Mário Teixeira, é a mais recente publicação da Editorial Novembro, cuja sessão de lançamento será na livraria FNAC do NorteShopping, no dia 13 de Outubro, às 21.30 horas. Ver mais. Ciclo de Seminários Novo Código do Trabalho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3442 Dias 14, 15, 19, 20, 21 e 22 de Outubro. Uma iniciativa do IFE (Internationa Faculty for Executives) e apresentado pela Simmons & Simmons Rebelo de Sousa. Ver mais. Legislação nem sempre é cumprida http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3441 Associações de imigrantes lembraram que nem tudo o que está previsto na legislação nacional é cumprido na prática e pediram cautela na avaliação positiva que a ONU fez da política de imigração/integração em Portugal. PGR e magistrados reúnem http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3440 A criação de "pontos de contacto" com os Órgãos de Polícia Criminal é o objectivo de uma reunião na sexta-feira entre o Procurador-geral da República e os responsáveis pelos departamentos de investigação do Ministério Público. Marinho e Pinto admite pela primeira vez recandidatar-se http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3439 Ordem dos Advogados prepara orçamento para 2010, apesar de o anterior não ter sido aprovado. Portugal Tecnológico 2009 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3438 O IRN organiza, no âmbito da sua participação na Feira sobre Tecnologia, a decorrer na FIL, até 10 de Outubro, uma sessão formativa para Solicitadores, sobre as novas tecnologias aplicadas à Justiça, agendada para 9 de Outubro, pelas 11 horas. Ver mais. Redigir e Negociar Contratos Informáticos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3437 Curso de Formação. Dias 13 e 14 de Outubro, organizado pelo IIFE (International Faculty for Executives). Ver mais. Marinho Pinto `perde’ quinto elemento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3436 Site da Ordem mantém nome de três membros que pediram demissão. Marinho Pinto"Ministro da Justiça não manda nada em Portugal" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3435 Bastonário acusa: o governo tem sido incapaz de agilizar os tribunais. E culpa os juízes pela falta de eficácia. Ordem instaura 34 processos a falsos advogados em Lisboa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3434 Conselho Distrital de Lisboa denuncia casos de usurpação de funções e falsificação de cédulas. PGR reúne-se com Cândida Almeida e M.ª José Morgado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3433 Brasileiros ilegais no País podem exercer advocacia http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3432 O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem recebido vários advogados sem autorização de residência no País a representarem brasileiros ilegais. Mas nada podem fazer. Todos eles têm carteira profissional. Palestra-debate “Violência Doméstica: Gritando no Silêncio, Movendo-se entre Sombras" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3431 Dia 14 de Outubro, no Porto. Uma iniciativa da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, em co-organização com a Embaixada dos EUA e com o apoio da Fundação Eng. António de Almeida. Ver mais. Juízes pedem demissão do CSM http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3430 Associação sindical faz desafio inédito ao Conselho da Magistratura por causa de Rui Teixeira. Revisão das leis penais entregue hoje a Alberto Costa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3429 Observatório da Justiça. A possibilidade de aplicação da prisão preventiva para reincidentes de crimes menos graves é uma das alterações propostas pela equipa de Boaventura Sousa Santos no relatório complementar de avaliação das leis penais. Processos sumários pouco aplicados por magistrados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3428 Os processos sumários ainda são pouco aplicados pelos magistrados mas, mesmo assim, duplicaram, desde que foi recomendada a sua aplicação, no ano passado, pela cúpula do Ministério Público, segundo revelou ao PÚBLICO, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro. CRSul - Organização e funcionamento de Escritório de Solicitador, na perspectiva da informática http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3427 Formação em "Organização e funcionamento de escritório de Solicitador, na perspectiva da informática", com aplicação prática no "Registo Predial" on-line e "Depósito de documentos". Uma iniciativa do CRSul com inicio a 30 de Outubro. Saiba mais. Advogados. Ordem lança campanha de limpeza de imagem http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3426 Advogado há 52 anos e antigo bastonário da Ordem, António Pires de Lima costuma responder num estilo próximo da caricatura quando se fala da imagem da profissão. "Nos anos em que comecei, dizer que era advogado captava a atenção das pessoas e era motivo de respeito. Hoje é quase caso para se ser preso de imediato", brinca. Conferência "a Aspectos práticos do processo de insolvência" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3425 Realiza-se hoje, dia 1 de Outubro, pelas 21 horas, na Livraria Almedina, no Estádio Cidade de Coimbra, em Coimbra. Ver mais. Relatório conclui que magistrados não têm responsabilidade nos atrasos processuais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3423 Um relatório sobre a inspecção aos serviços do Ministério Público no Tribunal de Pequena Instância Criminal, levada a cabo pelo antigo director da Polícia Judiciária (PJ), Alípio Ribeiro, concluiu que os magistrados não têm responsabilidades nos atrasos processuais. Este relatório vai ser analisado, esta quinta-feira, pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Associação Sindical de Juízes apela a demissão do Conselho Superior da Magistratura http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3422 Juízes consideram que, ao decidir suspender a avaliação de Rui Teixeira, o CSM perdeu “irremediavelmente a legitimidade”. Investigação vai saber quem são os magistrados portugueses http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3421 O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra inicia em Janeiro próximo um projecto de investigação de três anos que se destina a traçar o perfil sócio-profissional dos magistrados portugueses. Jornadas Culturais de Solicitadoria http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3420 Dia 17 de Outubro, em Vizela. Uma iniciativa do CRNorte, com a colaboração das delegações de Guimarães, Gondomar, Penafiel, Paredes, Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão. Saiba mais aqui. Agentes de execução - Site anúncios / venda de bens http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3419 Já disponível o site com informação relativa à venda de bens. VI Encontro do IAPI em Vila Verde http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3418 "Os Novos Desafios da Advocacia em Prática Individual" é o tema do VI Encontro Nacional do Instituto dos Advogados em Prática Individual (IAPI), agendado para 10 de Outubro, em Vila Verde. Ver mais. Conferência "Regulamento das custas processuais" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3417 Dia 6 de Novembro,pelas 16.30 horas, no Juízo de Execução de Ovar. Ver programa. 45 participações criminais por encerramentos ilegais de empresas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3416 O inspector-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho referiu que este ano já foram feitas 70 participações criminais referentes a actividades irregulares de empresas, 45 das quais por encerramento ilegal no âmbito da crise. Marinho acusa: buscas são acto de “terrorismo judiciário” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3415 Diligências dizem respeito à compra de submarinos no tempo em que Paulo Portas era ministro da Defesa. Convicções dos juízes e contradições da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3414 Dois casos de justiça muito recentes alertaram a opinião pública, mais uma vez, para as contradições e para a falibilidade das decisões judiciais. Registos e Notariado 3ª Edição - Curso de Formação Contínua, de 12 de Outubro a 14 de Dezembro de 2009. http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3413 A Faculdade de Direito da Universidade do Porto vai lançar a 3ª edição do Curso de Formação Contínua em Registos e Notariado, com início previsto para o dia 12 de Outubro de 2009. Saiba mais. Juízes temem fracasso da reforma do mapa judiciário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3412 A possibilidade da reforma do mapa judiciário fracassar, por falta de meios humanos e materiais nas comarcas-piloto, preocupa o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Juízes defendem que lei contratual pode limitar liberdade de julgar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3411 O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Ferreira Girão alerta que a responsabilização do Estado e dos juízes, pelas suas decisões, não pode limitar a liberdade de julgar. Presidente do STJ contra lei que responsabiliza juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3408 Tal como os juízes, os políticos devem poder ser responsabilizados por “erros grosseiros” cometidos na sua actividade, defendeu ontem, em Tomar, o presidente do Supremo Tribunal de justiça (STJ), Noronha do Nascimento, na sua qualidade de também presidente do Conselho Superior de Magistratura (CSM). Novas custas judiciais limitam acesso, critica juiz http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3407 O juiz desembargador Paulo Guerra criticou, ontem, o novo regime de custas judiciais para os processos envolvendo crianças e jovens, no Tribunal de Família, por entender que “são um grande constrangimento no acesso ao Direito”. Anabela Rodrigues deu "excelente contributo" ao CEJ (JusNet 1331/2009) http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3406 O ministro da Justiça, Alberto Costa, considerou que Anabela Rodrigues, directora demissionária do Centro de Estudos Judiciários, "deu um excelente contributo" para o funcionamento da instituição. "Decisão ilegal e para intimidar juízes" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3405 Magistrados e advogados ouvidos pelo SOL criticam duramente o Conselho Superior da Magistratura (CSM) por ter congelado a avaliação de Rui Teixeira, juiz de instrução do processo Casa Pia, enquanto não for decidida a acção de Paulo Pedroso contra o Estado. Balanço na justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3404 Artigo de opinião de Paulo Pinto de Albuquerque. CRSul - Jornada convívio/angariação de fundos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3403 Esta iniciativa do CRSul foi adiada, sem data ainda definida. Esteja atento (a). CRNorte - Estágio 2009/2010 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3402 Informa-se que foi designado o dia 10 de Outubro, para a realização da 1ª sessão, de acordo com nº 1, do artº 8º do Regulamento de Estágio, a ter lugar no Auditório da AEP - Associação Empresarial de Portugal, em Leça da Palmeira. Ver mais. Regulamento de estágio de agente de execução (Reg 391/2009, de 24 de Setembro) http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3401 Publicado em DR de 24 de Setembro 2009.Ver diploma. Decisão do Conselho de Magistratura é Ilegal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3400 Juízes e advogados ouvidos pelo SOL criticam suspensão da avaliação do juiz da Casa Pia: dizem que é punição e intimidação. Advogados em prática individual debatem novos desafios da profissão em Vila Verde http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3399 O VI Encontro Nacional Advogados em Prática Individual (IAPI) vai debater os novos desafios para o exercício da advocacia no próximo dia 10 de Outubro, em Vila Verde. Fisco ataca rendimento de pensões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3398 Diminuição da dedução específica provoca subida da carga de impostos sobre rendimento dos pensionistas. Mulheres juristas debatem instrumentos jurídicos para a paz http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3397 A Federação Internacional de Mulheres Juristas reúne-se hoje em Paris para reflectir quais os instrumentos legais necessários para "edificar a paz", concentrando-se no direito à alimentação e à água. Nova associação quer paz na Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3396 0 objectivo é colocar o cidadão no centro das preocupações do sistema judicial. Sindicatos da Justiça unidos contra ataques http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3395 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) recebe hoje, na sua sede, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) numa reunião que tem como objectivo o “estreitamento de relações”. CRSul - Estágio 2009/2010 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3394 Consulte aqui a composição das turmas, calendário e temas das sessões conforme artigo 8.º, n.º 1 do Regulamento do Estágio. As sessões serão ministradas no Centro de Formação do CRSul, das 10 horas às 13 horas e das 14.30 horas às 17`.30 horas. Workshop: "Simplificação dos negócios Jurídicos" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3393 Organizado pela AERLIS, decorre dia 22 de Outubro, entre as 14.30 horas e 18 horas, na Delegação da AERLIS de Sintra.Ver mais. PSP alerta que não faz notificações por email http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3392 A PSP esclareceu, ontem a propósito de mensagens fraudulentas de correio electrónico, que "não convoca nem notifica cidadãos para comparência em audiências de julgamento ou diligências processuais de investigação via correio electrónico". ”Juízes não podem ter conotações partidárias” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3391 Alegações Finais António Martins, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Inspecções aos juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3390 Nota da inspecção é importante para progressão na carreira e colocação dos magistrados. Delegados Sindicais discutem situação interna e relações com PGR http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3389 A situação interna no Ministério Público e as relações com o Procurador-Geral da República e Conselho Superior são questões a debater numa Assembleia de delegados do Sindicato dos Magistrados do MP convocada para 07 de Novembro. Novo bastonário dos notários quer criação de novas competências http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3388 O novo bastonário da Ordem dos Notários, Alex Himmel, afirmou querer apresentar ao Governo "muitas propostas", entre as quais a atribuição de novas competências à classe profissional e a melhoria do Simplex para a área da Justiça. Assembleia de magistrados em Novembro http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3387 A situação interna no Ministério Público (MP) e as relações com o Procurador-geral da República e Conselho Superior são questões a debater numa assembleia de delegados do Sindicato dos Magistrados do MP convocada para 7 de Novembro. Marinho e Pinto contra sindicatos nas magistraturas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3386 A justiça é cega mas usa perfume de mulher http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3385 Há quem diga que elas são mais intuitivas, mas que hesitam quando é preciso aplicar penas duras. Afinal, é diferente julgar no feminino? Alex Himmel toma posse como novo bastonário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3384 O novo bastonário dos notários, Alex Himmel, toma posse hoje, em Lisboa, propondo-se trabalhar para "melhorar o serviço às pessoas, às empresas e às instituições". Conselho de Prevenção da Corrupção satisfeito http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3383 O Conselho de Prevenção da Corrupção declarou-se satisfeito com a resposta dos organismos públicos ao apelo para que adoptem planos de risco de corrupção, considerando que serão "uma verdadeira reforma da administração pública". Marinho e Pinto critica pressões e interferência das magistraturas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3382 O bastonário da Ordem dos Advogados criticou que responsáveis de organizações representativas das magistraturas pressionem e tentem interferir no poder legislativo, adoptando uma "insubordinação cívica" contra leis aprovadas e que são para cumprir. PGR ameaça com processo disciplinar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3381 Pinto Monteiro e sindicato dos magistrados do MP em ruptura. Justiça ainda mais “cega” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3380 Medidas mais punitivas e combate acérrimo contra corrupção, propostos pelos cinco maiores partidos, não são soluções, segundo especialistas. Problema reside na aplicação das leis, dizem Autarquias prometem ser pioneiras na prevenção da corrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3379 Até 30 de Outubro todos os organismos da administração pública central, regional e local têm que elaborar planos de prevenção da corrupção. Cerimónia de tomada de posse do Bastonário da Ordem dos Notários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3378 Dia 18 de Setembro,pelas 18 horas, no Hotel Sheraton, em Lisboa. Ver. Novo Código dos Regimes Contributivos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3377 A lei 110/2009, que aprova o Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social, foi ontem publicada em Diário da República, entrando em vigor a 1 de Janeiro de 2010. Conservatórias "eliminaram" 35 mil empresas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3376 A propósito da notícia de ontem do "Jornal de Notícias", que dava conta de mais de 50 mil dissoluções de empresas entre Agosto último e igual mês de 2008, o Ministério da Justiça veio esclarecer que 35 053 daquelas sociedades foram extintas oficiosamente pelos serviços de registo das conservatórias. As referidas empresas já não teriam actividade há anos. Magistratura quer parte das receitas dos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3375 Fernando Girão defende que a receita servirá para consolidar autonomia financeira. Helena Vera-Cruz provedora-adjunta http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3374 PGR diz que "Justiça não está mais célere há 40 anos" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3373 O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, disse hoje que a Justiça "não está mais célere há 40 anos", ao comentar posições de juízes e magistrados do Ministério Público de que a reforma penal não trouxe mais celeridade à Justiça. Nova provedora-adjunta toma hoje posse http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3372 A nova provedora-adjunta de Justiça, Helena Vera-Cruz Pinto, assume hoje o cargo, completando a equipa liderada pelo provedor, Alfredo José de Sousa, que tomou posse a 15 de Julho. Novas instalações do CSM em Lisboa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3371 O Conselho Superior da Magistratura inaugura hoje, na presença das principais figuras da Justiça, as suas novas instalações em Lisboa, que albergam todos os serviços, incluindo o novo Gabinete de Comunicação. PS e PSD aceitam reeditar pacto para a reforma da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3370 0 ministro da Justiça quer “tirar partido” das recomendações do Observatório da Justiça que sugere mudança na prisão preventiva e segredo de Justiça. Governo não divulga relatório penal para evitar especulações http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3369 Leis penais. Governo recebeu do Observatório da Justiça a avaliação das leis penais em Julho mas só divulga em Setembro. A razão? O Observatório não especificou os problemas. Violação do segredo de justiça pouco investigada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3368 Em dois anos foram abertos 15 inquéritos em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. Observatório quer clarificar prazos de extensão do segredo. Braço-de-ferro entre Marinho e Barreiros sem fim à vista http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3367 O presidente do Conselho Superior tem os tribunais a seu favor, mas o bastonário não lhe reconhece legitimidade estatutária para convocar uma assembleia-geral. Exposição de fotografia "Para Além da Prisão" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3366 Mostra de pintura que se encontra patente no Espaço de Justiça, na Praça do Comércio,em Lisboa, até ao dia 7 de Outubro. Ver. Conferência "A Reforma da Acção Executiva"Conferência "A Reforma da Acção Executiva" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3365 Dia 25 de Setembro, pelas 18 horas.Ver mais. Adiantamento de indemnização a partir de Janeiro http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3364 A partir de Janeiro próximo as vítimas de crimes violentos e de violência doméstica que tenham sofrido danos graves têm direito a um adiantamento por parte do Estado da indemnização pedida pelo crime sofrido. Observatório da Justiça recomenda mudanças no segredo de justiça, prisão preventiva e prazos de inquéritos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3363 Governo retém divulgação do relatório final da reforma penal, que faz hoje dois anos, há mais de dois meses. Juízes e magistrados do Ministério Público fazem balanço negativo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3362 Representantes de juízes e magistrados do Ministério Público ouvidos pela Agência Lusa coincidem no balanço negativo de dois anos de reforma penal, concluindo que foram os cidadãos os mais prejudicados. Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) - Mestrado em Solicitadoria http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3361 Duração do Curso: 3 semestres. Grau Académico: Mestre em Solicitadoria. Saber mais. Formação “Desformalização de actos Notariais / Balcão Único / Fiscalidade / Depósito de Títulos / Registo on-line” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3359 Mais de 700 solicitadores, de Norte a Sul,participaram nestas sessões. Ver mais. 3ª Tertúlia de Solicitadoria http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3358 Dia 26 de Setembro,pelas 14.30 horas, em Guimarães. Saber mais. “Queremos melhorar os serviços às pessoas” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3357 “Queremos melhorar os serviços às pessoas” Alex Himmel, novo Bastonário dos Notários e a lista de propostas para apresentar ao novo Governo. Fisco cobra aos senhorios imposto que só era devido daqui a 10 anos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3356 Finanças reconhecem que há falhas e que não conseguem, ainda, corrigir as liquidações de forma automática. Cândida Almeida antevê aumento da criminalidade grave http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3355 A procuradora-adjunta Cândida de Almeida defendeu, na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra, a alteração do segredo de justiça para não comprometer as investigações da criminalidade grave e complexa. Reforma do CPP para gerar sentimentos de segurança http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3354 Uma reforma do Código do Processo Penal de 2007 contribuirá para gerar sentimento de segurança na população, defendeu, sexta-feira à noite, o antigo director da Polícia Judiciária Santos Cabral. SMMP não aceitará interferência no tom e conteúdo dos editoriais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3353 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público garantiu que esta estrutura "nunca aceitará" que seja a Procuradoria ou o Conselho Superior do Ministério Público a indicar-lhe "o conteúdo e o tom" dos seus editoriais e comunicados. Alex Himmel eleito novo bastonário da Ordem dos Notários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3352 Os notários portugueses elegeram no passado sábado Alex Himmel como o novo bastonário, com uma diferença de 18 votos da adversária e actual bastonária, Carla Soares. Juízes perdoam condenados por cobrança difícil http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3351 “Desespero” para cobrar dívida por venda de um automóvel (Jaguar) conduza a absolvição de rapto. Magistrados criticam Conselho Superior http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3350 Sindicalistas manifestam “enorme frustração” por conselheiros terem ignorado questões levantadas num editorial e criticado o funcionamento da Procuradoria-Geral da República. Sindicato do MP afronta Conselho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3349 O órgão máximo do Ministério Público condenou o teor dos comunicados emitidos pelo sindicato, mas este diz que nunca abdicará de escolher o “tom” das suas intervenções. Maioria dos juízes são mulheres http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3348 São mais de mil juízas em Portugal, num total de 1970 magistrados judiciais. No passado dia 3 de Setembro foram empossadas mais 35 mulheres e apenas 13 homens. Procurador-Geral da República acusa sindicato de usar “linguagem imprópria” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3347 O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) criticou ontem o sindicato dos magistrados pela linguagem utilizada no último editorial, para se referir ao Procurador-Geral da República e ao próprio CSMP. 0 branqueamento do desastre http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3346 Artigo de opinião de Rui Rangel. A Justiça a quatro e um livrinho com algumas novidades http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3345 Artigo de opinião. Sessão de Estudo “Meios Alternativos de Resolução de Conflitos” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3344 Sessão de esclarecimento. Dia 24 de Setembro, pelas 21.30 horas. Uma iniciativa da Associação Jurídica de Braga. Ver mais. Pós-graduação em Administração de Insolvências e Recuperação de Empresas - 2ª fase de candidaturas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3343 Pós-graduação em Administração de Insolvências e Recuperação de Empresas, a leccionar no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). 2ª fase de Candidaturas até 25 de Setembro. Ver mais. Curso de Mediação de Conflito no Porto http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3342 Candidaturas até 17 de Setembro. Uma iniciativa do IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal. Ver mais. Curso de Mediação de Conflitos em Leiria http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3341 Candidaturas 1 de Outubro. Uma iniciativa do IMAP – Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal. Ver mais. Novo portal CITIUS http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3340 Conheça o novo portal CITIUS cuja apresentação decorreu no dia 10 de Setembro. Saber mais. Classificações Exame Nacional de Estágio 2008/2009, realizado a 18 de Julho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3338 Consulte as Classificações do Exame Nacional de Estágio 2008/2009,do CRSul e CRNorte, realizado a 18 de Julho. Câmara dos Solicitadores marca presença na 33.ª Capital do Móvel http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3337 A Delegação de Paços de Ferreira da Câmara dos Solicitadores vai estar presente, com um stand de informação, na 33.ª Capital do Móvel, inaugurada a dia 1, pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Ver mais. XX Congresso da UIHJ http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3336 O XX Congresso da UIHJ decorre em Marselha, de 7 a 12 de Setembro. A Câmara dos Solicitadores será representada por uma delegação liderada por António Gomes da Cunha, Presidente da Câmara dos Solicitadores. Ver. Formação “Desformalização de actos Notariais / Balcão Único / Fiscalidade / Depósito de Títulos / Registo on-line” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3334 A Câmara dos Solicitadores (C.Geral, CRSul e CRNorte), está a organizar um ciclo de acções de formação a nível nacional sobre “Desformalização de actos Notariais / Balcão Único / Fiscalidade / Depósito de Títulos / Registo on-line”, com início a 18 de Setembro. Inscrições até 9 de Setembro. Saber mais. Advogados criticam fim da caixa de previdência http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3333 O PS quer "concluir o processo de integração das caixas de previdência no sistema único de Segurança Social, reforçando a unidade e a garantia atempada dos direitos dos seus beneficiários". Novo Campus de Justiça custará 9,5 milhões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3332 O Campus da Justiça de Valongo custará 9,5 milhões de euros e deverá estar pronto em 2011. Construído com base numa parceria público-privado, o edifício estará preparado para receber novas valências. Mais de 51 mil inquéritos em Lisboa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3331 A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), liderada por Francisca Van Dunem revelou ontem que no segundo trimestre deste ano foram iniciados 51 200 inquéritos criminais, menos 2855 do que no primeiro trimestre. Cavaco envia diploma da Reabilitação Urbana para Tribunal Constitucional http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3330 Foi sem surpresas e com aplausos que os representantes dos proprietários e das empresas de construção receberam a notícia de que a Presidência da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma que pretende estabelecer o novo regime jurídico de reabilitação urbana Sala de provas para crime económico e violento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3329 Sala de provas para crime económico e violento. Governo quer processo electrónico nos tribunais superiores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3328 O ministro da Justiça adiantou hoje que o Governo pretende alargar o processo electrónico aos tribunais superiores e aos processos-crime nos próximos dois anos e desvalorizou eventuais novos protestos de juízes relativamente ao programa Citius. Programa do Governo inclui alargamento do "citius" aos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3327 O Governo vai incluir no programa do Governo o alargamento da informatização dos tribunais. O anúncio foi feito esta manhã pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, que não receia novos protestos com a expansão do "citius" a todos os tribunais do país e garante que este processo deve estar completo nos próximos dois anos. Governo “desaproveitou” oportunidade, diz João Palma http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3326 A maioria absoluta do Partido Socialista foi uma oportunidade perdida no sector da Justiça, lamenta o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Apresentação pública do relatório Dematerialization and the use of ICT http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3325 Dia 29 de Julho no Auditório da DGPJ. Ver mais. Estudo coloca Portugal no topo do ranking europeu no uso de novas tecnologias http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3324 Um estudo do Conselho da Europa, que será divulgado em Lisboa, revela que Portugal "tem um nível muito elevado de utilização das tecnologias de informação e comunicação na Justiça", o que o coloca no "topo do ranking europeu". Cavaco chamado a fiscalizar recrutamento de magistrados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3323 O advogado José Miguel Castro requereu ontem junto do Presidente da República a fiscalização da constitucionalidade do diploma relativo ao recrutamento excepcional de magistrados para o Ministério Público, por violar “o princípio da igualdade no acesso a cargos públicos”. A Justiça amordaçada? http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3322 Artigo de opinião. Justiça portuguesa distinguida na Europa pela utilização das novas tecnologias http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3321 Ministro da Justiça, Alberto Costa, divulga resultados do estudo. Sindicato dos Magistrados defende formação de mais 100 ou 120 elementos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3320 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defendeu hoje a necessidade de o diploma para recrutamento excepcional de magistrados para o Ministério Público prever um "número mínimo de formados na ordem dos 100 a 120". Provedor à espera da resposta de Sócrates http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3319 Nascimento Rodrigues esperou mais de um ano que o Parlamento escolhesse o seu sucessor. Agora, o novo provedor de Justiça começou o seu mandato à espera que o Governo altere o estatuto do órgão "com a maior urgência". Cobranças valem prémios maiores a chefes do Fisco http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3317 O Governo quer modificar o sistema de prémios de produtividade por cobrança coerciva de impostos, aumentando de forma significativa o prémio anual de produtividade para as chefias da Direcção-Geral de Impostos (DGI): o dobro para aos dirigentes e 150% para os chefes de finanças, noticia hoje o ‘Jornal de Negócios’. Provedor de Justiça recusa ter sido esquecido pelo Governo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3316 O novo Provedor de Justiça, juiz-conselheiro Alfredo José de Sousa recusou hoje a ideia que a Provedoria estará um pouco esquecida por parte do Governo, mas prometeu fazer "lembrar" a instituição, se for necessário. O abismo na justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3315 O estado de guerra na Justiça começou no dia em que José Sócrates apresentou o seu programa de Governo, em Março de 2005. Quatro anos passados, a Justiça está pior, no mínimo, porque nada melhorou. Hoje, mais do que no passado, está descredibilizada e ficou generalizado o sentimento de que há uma justiça para pobres e outra para ricos. Balanço do Ano Judicial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3314 I Curso Pós Graduado em Direito Processual Civil - As Recentes Reformas na Acção Executiva e nos Recursos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3313 Início: 15 de Outubro. Organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e o Centro de Estudos Judiciários. Ver mais. Criminalidade não baixou em 2009 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3312 Crimes com armas de fogo, como "carjacking", e as agressões a polícias aumentaram no primeiro semestre. A tendência geral, segundo números da PSP e GNR, é que a criminalidade geral subiu 1% em relação a 2008. Cobranças difíceis alvo de processo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3311 O dono de uma empresa de cobranças difíceis está a ser julgado no Tribunal de Amarante por procuradoria ilícita, num processo em que a Ordem dos Advogados se constituiu assistente, uma vez que o objecto da empresa, serviço de cobrança e negociação de dívidas, é reservado aos advogados. Criadas menos 1700 empresas este ano http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3310 O número de empresas a abrir em Portugal é cada vez menor. No primeiro semestre do ano foram criadas menos 1.748 do que em igual período do ano passado. Em causa está a falta de apoios ao empreendedorismo e a elevada carga fiscal. Alberto Costa promove jantares http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3309 Alberto Costa promove jantares para acalmar conflitos na Justiça. A justiça continua a ser um dos sectores em que o aparelho de Estado pior funciona http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3308 A ineficácia da Justiça. Nova lei divide associações que ajudam as vítimas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3307 A nova lei sobre prevenção de violência doméstica e protecção e assistência às vítimas, ontem votada no Parlamento, divide as associações que seguem estes casos no terreno, que a consideram desde "pouco profunda e pouco útil" a "globalmente positiva". Novo Código de Execução de Penas aprovado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3306 A Assembleia da República aprovou em votação final global o novo Código de Execução das Penas, com os votos favoráveis do PS, os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP, BE e PEV. Aprovada regulamentação do Código do Trabalho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3305 O Parlamento aprovou a regulamentação do Código do Trabalho, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e CDS-PP e os votos contra do PCP, BE e PEV e de três deputadas do PS. Processo legislativo responsável por haver uma Justiça para ricos e outra para pobres http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3304 O juiz desembargador Rui Rangel admitiu hoje ser uma "realidade" em Portugal que há uma Justiça para ricos e outra para pobres, tanto no processo civil como na esfera criminal, apontando como causas o processo legislativo e as "mentalidades" Críticas à nova “cidade judicial” com “paredes de vidro” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3303 Governo desvaloriza criticas na inauguração do Campus da Justiça. Ministro da Justiça elogia julgados de paz http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3302 O ministro da Justiça, Alberto Costa, enalteceu ontem a adesão dos municípios ao plano de expansão dos Julgados de Paz, que a partir de agora totalizam 29 e abrangem 72 concelhos do País. Notários geram prejuízos de 500 milhões para Ministério da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3301 Consulte aqui a versão digital do "iGOV.DOC "Registos On-Line" Julho 2009, documento que pretende aborda projectos como a "Empresa na Hora", "Nascer Cidadão", "Casa Pronta" ou "Balcão Heranças e Divórcio com Partilha". Ver mais. iGOV.DOC "Justiça Electrónica" Julho 2009 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3300 Consulte aqui a versão digital do "iGOV.DOC "Registos On-Line" Julho 2009, documento que pretende aborda projectos como a "Empresa na Hora", "Nascer Cidadão", "Casa Pronta" ou "Balcão Heranças e Divórcio com Partilha". Ver mais. Apresentação da Obra Justiça e Sociedade http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3299 Dia 23 de Julho, pelas 17 horas,na na Livraria Almedina Oriente, Edifício Infante, Av. D. João II, Lote 1.16.05 - Fracção B - Loja piso 1, em Lisboa. Ver mais. Processos a empresários por crime de abuso fiscal sobem em flecha http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3298 No primeiro semestre do ano, a Administração Fiscal abriu 4920 processos de abuso de confiança fiscal contra empresas infractoras e respectivos administradores e gerentes, mais do que quadruplicando os inquéritos criminais instaurados em igual período de 2008 (1.126 processos). Tribunais "encerram por decisão de quem faz as leis" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3297 A Associação Sindical dos Juízes Portugueses afirmou que "os tribunais encerram em certos períodos do ano, excepto para os actos urgentes, por decisão de quem faz as leis e não dos juízes", em resposta a afirmações do bastonário dos advogados. Ministro da Justiça desvaloriza críticas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3296 O ministro da Justiça, Alberto Costa, desvalorizou a ausência de um grupo de juízes na inauguração oficial do novo Campus de Justiça de Lisboa, em protesto contra a alegada falta de condições de trabalho nas novas instalações. Mais cinco Julgados de Paz http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3295 O Ministério da Justiça assina protocolos com as Câmaras Municipais de Figueiró dos Vinhos, Funchal, Loures, Montijo, Odemira e Sines para a expansão da rede de Julgados de Paz. Fisco arrisca ver milhares de penhoras contestadas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3294 Funcionários do fisco deixaram de ser órgão de polícia criminal e estão, desde Janeiro, sem autoridade para corrigir a matéria colectável das empresas ou nomear bens à penhora. Governo defende que nada mudou. Tribunais vão decidir quem tem razão. Governo "falhou redondamente" e "descredibilizou" o sector http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3293 O juiz Rui Rangel considerou hoje que o Governo "falhou redondamente" na área da Justiça, acusando o poder político de apresentar uma imagem "completamente distorcida" da Justiça e dos juízes, o que afirma ter "descredibilizado" o sector. Duas novas salas para megaprocessos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3292 `Campus’ de Justiça. Ministério da Justiça admite que está disposto a fazer ajustamentos às novas instalações da cidade judiciária em Lisboa. Dos 310 magistrados que lá trabalham, 17 não quiseram comparecer à inauguração. Campus inaugurado Juízes faltaram em protesto, mas ficaram isolados nas críticas aos novos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3291 Campus inaugurado Juízes faltaram em protesto, mas ficaram isolados nas críticas aos novos tribunais. Juízes recusam participar hoje na inauguração da cidade judiciária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3290 Polémica. Ministro da Justiça inaugura a cidade judiciária de Lisboa. Magistrados protestam contra as novas instalações. Funcionários judiciais esperam resposta sobre estatuto http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3289 O Sindicato dos Funcionários Judiciais apresentou ontem as propostas de alteração do estatuto numa reunião com os secretários de Estado da Justiça e da Administração Pública. Uma segunda reunião está marcada para Setembro. Juízes querem tribunais a funcionar 12 meses por ano http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3288 Marinho e Pinto acusa magistrados judiciais de não quererem marcar julgamentos no Verão. Mais vagas para o Ministério Público http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3287 A reforma do Mapa Judiciário e o número elevado de pedidos de jubilação e aposentação antecipada de magistrados são os motivos invocados para a abertura de um novo curso excepcional de recrutamento do Ministério Público (MP), que o Parlamento vai aprovar amanhã, com o apoio de todos os partidos. OA reduz para metade montante que advogados pagam durante o estágio http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3286 A OA aprovou um novo regime que reduz para cerca de metade o montante que os advogados estagiários pagam à ordem para fazer o estágio, revelou o Bastonário, António Marinho Pinto. Ministério da Justiça rejeita críticas ao sistema Citius http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3285 O Ministério da Justiça não aceita as denúncias sobre as falhas do sistema informático Citius. Às criticas renovadas dos magistrados, responde com um estudo que ainda não está concluído. Quase todos os crimes são prioritários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3284 Prioridades da política criminal até 2011 foram ontem publicadas. Marinho Pinto critica uma Justiça cada vez mais afastada dos cidadãos. Actividade judiciária está “à beira do abismo” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3283 “Perigosamente à beira do abismo”. O título do editorial, no qual a direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) faz o balanço do último ano na vida judiciária, revela bem o tom crítico do texto, onde denuncia a governamentalização da investigação e informação criminal. Custo da justiça agrava cobrança ilegal de dívidas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3282 Bastonário diz que é mais fácil contratar um segurança do que um advogado. Investigação e informação criminal foram “governamentalizadas” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3281 Sindicato do Ministério Público faz balanço do ano judicial. Palestra - Os Títulos Executivos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3280 Dia 29 de Julho, com inicio às 14.30 horas, no Auditório do Departamento de Eng. Mecânica da Universidade de Aveiro. Uma iniciativa do Conselho Geral, em colaboração com os Conselhos Regionais. Participação gratuita. Ver mais. Palestra - O Artigo 812 do Código de Processo Civil http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3279 Dia 24 de Julho, com inicio às 14.30 horas, no Hotel Marriot, em Lisboa.Uma iniciativa do Conselho Geral, em colaboração com os Conselhos Regionais. Participação gratuita. Ver mais. Palestra - Os Títulos Executivos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3278 Dia 24 de Julho, com inicio às 14.30 horas, no edifício da Câmara Municipal de Albufeira. Uma iniciativa do Conselho Geral, em colaboração com os Conselhos Regionais. Participação gratuita. Ver mais. Campus de Justiça de Lisboa - Localização e contactos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3277 Veja aqui a localização e contactos mais importantes do Campus de Justiça de Lisboa, cuja inauguração decorreu no dia 22 de Julho,pelas 10.30 horas. Escrituras é o serviço mais associado a notários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3276 Apesar da privatização dos notários contar já mais de quatro anos, a maior parte dos portugueses continua a identificar os cartórios como um serviço público. Processos-crime também vão ser informatizados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3275 Conselho da Europa recomenda digitalização para consulta e envio de documentos por email. Portugal tem mais tribunais por cidadão que França e Espanha http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3274 Portugal tem 3.1 tribunais por cada 100 mil habitantes, um valor abaixo da Irlanda, que conta com 4.2, mas acima da França (1.2) e da Espanha (1.6). Cancelada Palestra s/o Artigo 812 do Código de Processo Civil http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3273 A palestra sobre o Artigo 812 do Código de Processo Civil, agendada para 21 de Julho, em Leiria, foi cancelada, devido a indisponibilidade da oradora. Ver mais. Palestras "Títulos Executivos e o Artigo 812 do Código de Processo Civil" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3272 O Conselho Geral, em colaboração com os Conselhos Regionais, realiza, a partir de 24 de Julho, palestras sobre os Títulos Executivos e o Artigo 812 do Código de Processo Civil. Participação gratuita. Veja aqui as datas e locais. 857 milhões em cheques carecas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3271 Todos os dias são recusados cheques por falta de provisão no valor de 5,7 milhões de euros. Esta é a média diária dos cinco primeiros meses deste ano, já superior à registada em igual período de 2008, de acordo com uma análise aos dados divulgados pelo Banco de Portugal. Combate à corrupção tem de ir ao ponto essencial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3270 Conselho de Prevenção diz que contratação pública tem risco elevado de corrupção e pede um plano de gestão de riscos. João Cravinho, que já tinha proposto esta medida, defende que a política é a área central a visar. Inquérito confirma riscos de corrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3269 Um elevado número de entidades estatais não negoceia os termos dos contratos, nem os redige, não verifica obras adicionais e deixa a porta aberta a favorecimentos. Têm agora 90 dias para elaborar um plano de controlo de danos. ”É preciso mudar mentalidades na Justiça” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3268 Em declarações ao Diário Económico o Procurador-Geral da República identifica principais problemas da Justiça. Falhas de controlo das entidades públicas abrem porta à corrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3267 Conselho de Prevenção da Corrupção detecta ausências graves de fiscalização do Estado e tolerância face a situações pouco claras. Novos tribunais chumbados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3266 Magistrados com novo Campus de Justiça de Lisboa, cujo aluguer custará 216 milhões. Delegação do Círculo de Vila Nova de Gaia - Formação GPESE http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3265 Dia 31 de Julho.Uma iniciativa da Delegação do Círculo de Vila Nova de Gaia. Ver mais. Novo Provedor promete ser "persistente e impulsionador" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3264 Alfredo José de Sousa prometeu ser "persistente", "insistente" e "impulsionador" no exercício do cargo de Provedor de Justiça, uma "exaltante missão cívica" em que foi empossado pelo Presidente da Assembleia da República. Provedoria de Justiça é cada vez mais necessário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3263 Justiça falha nas suas metas se não chega às pessoas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3262 Falta de comunicação dos tribunais torna o sector autista e o arrastar dos processos prejudica o valor das decisões. Ordem suspendeu 32 advogados em 2008 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3261 Sanções disciplinares. O advogado de ‘Bibi’, José Maria Martins, foi suspenso por três anos. É a segunda pena mais grave aplicada a advogados No reino da papelada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3260 A popularidade dos tribunais bateu no fundo, 60% dos inquiridos diz que trabalham mal. A VISÃO foi perceber porque, numa visita a uma das maiores e mais modernas comarcas do País. Prazo de inscrição como agente de execução para os formandos do CESE II http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3259 Informa-se que o prazo de inscrição como agente de execução, para os solicitadores que frequentaram o CESE II, termina hoje, dia 17 de Julho. Ver mais. Pós-graduação em Administração de Insolvências e Recuperação de Empresas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3258 Curso a leccionar no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). Candidaturas abertas até 31 de Julho. Ver mais. Solutio - Versão 1.3 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3257 Encontra-se disponível a versão 1.3 do Solutio, a qual contempla novas funcionalidades e melhorias em algumas das existentes. Ver mais. Centro de Arbitragem Comercial - III Congresso http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3256 Dias 16 e 17 de Julho, em Lisboa. Ver mais. Dívidas de cobrança duvidosa à SS somam 4 mil milhões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3255 Governo justifica o aumento de 48% com um recente processo de actualização de dívidas. O valor global inclui 432 milhões de euros de prestações que não deviam ter sido pagas. A maior fatia são cobranças ainda em litígio. Justiça mais eficiente http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3254 Paulo de Macedo, o antigo director-geral dos impostos, defende que “é mais importante que se faça uma reforma na justiça do que alguns investimentos públicos”. Presos passam ao lado de salas dos juízes no ‘Campus’ de justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3253 Cidade judiciária. Varas criminais mudaram-se para a Expo, mas juízes e oficiais de justiça estão insatisfeitos com a organização do espaço. Exemplo paradigmático é o corredor de passagem dos presos ser comum ao da sala dos juízes. Falta de lugares na audiência é outra das falhas apontadas. PSP diz que `campus’ de justiça está inseguro http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3252 Para a nova cidade judiciária, o Ministério da Justiça contratou 50 seguranças privados, 24 horas por dia, mas as condições de segurança do espaço são postas em causa pela PSP e pela Associação Sindical dos Juízes. O juiz Carlos Alexandre, com processos como `Furacão’ e Freeport, está instalado num rés-do-chão com paredes de vidro, viradas para a rua. PSP diz que `campus’ de justiça está inseguro http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3251 Para a nova cidade judiciária, o Ministério da Justiça contratou 50 seguranças privados, 24 horas por dia, mas as condições de segurança do espaço são postas em causa pela PSP e pela Associação Sindical dos Juízes. O juiz Carlos Alexandre, com processos como `Furacão’ e Freeport, está instalado num rés-do-chão com paredes de vidro, viradas para a rua. Governo diz que juízes estão mais seguros Expo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3250 Conde Rodrigues aponta as 250 câmaras-vídeo e os 50 agentes PSP do Campus que será inaugurado este mês Ano judicial com balanço negativo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3249 Julgamento do processo Casa Pia, com 537 audiências, volta a ser interrompido nas férias. Agentes da justiça chumbam ano judicial com críticas as custas e governamentalização http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3248 Sindicato dos juízes contra “perigosíssima governamentalização” da investigação criminal. PS aprova sozinho diploma que alarga levantamento do sigilo bancário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3247 Provedor: Alfredo José de Sousa eleito por votação que excedeu "por larga margem" dois terços necessários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3246 O juiz-conselheiro Alfredo José de Sousa foi hoje eleito para suceder a Nascimento Rodrigues no cargo de Provedor Justiça, pondo termo a um impasse de um ano. Discussão sobre constitucionalidade de tabela de preços dos registos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3245 PGR diz que "não há inocentes" na lentidão da justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3244 O procurador-geral da República considerou que "não há ninguém inocente" no que respeita à lentidão da justiça em Portugal, e que magistrados e cidadãos são igualmente culpados. PGR sem balanço http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3243 O actual Parlamento já não vai poder fiscalizar as orientações da política criminal executadas por Pinto Monteiro nos últimos dois anos. A lei manda o procurador-geral da República submeter aos deputados o balanço do seu trabalho enquanto acusador público até 1 de Setembro, mas não teve em conta o calendário parlamentar. A reforma da discórdia http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3242 Três meses depois do arranque do novo mapa judiciário, o Governo apregoa uma justiça mais rápida. Mas magistrados e advogados falam em caos, processos bloqueados e procuradores a menos. Alertar para tentativas de manipulação do poder judicial é desafio do sindicato dos magistrados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3241 Alertar os cidadãos para a importância da independência dos magistrados do Ministério Público e para as tentativas de manipulação do poder judicial pelo poder político é um dos desafios de um colóquio sobre sindicalismo judiciário, sexta-feira em Lisboa. Dificuldades nas comunicações telemáticas entre os tribunais e os agentes de execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3240 Leia o comunicado do Presidente da Câmara dos Solicitadores, a propósito das dificuldades nas comunicações telemáticas entre os tribunais e os agentes de execução.Ver. MJ salienta esforço do governo em reforçar tribunais tributários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3239 O ministro da Justiça destacou a importância dada pelo governo à jurisdição administrativa e fiscal, recrutando extraordinariamente 30 juízes e alterando a formação, pelo que ela representa "para a cidadania e defesa dos direitos". Maioria dos juízes não confia no CITIUS http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3238 Um estudo da Associação Sindical dos Juízes Portugueses sobre a utilização do CITIUS revela que 60 por cento dos juízes não confiam na fiabilidade e segurança do programa informático. Tribunal Administrativo afogado em processos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3237 O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro, ontem, quarta-feira, inaugurado pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, está "afogado" em processos em pouco mais de dois meses de funcionamento, alertou o presidente daquele tribunal. Fisco põe 70 mil carros penhorados à venda http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3236 Vem aí a maior venda de carros de sempre. De acordo com o "Diário Económico", o Fisco vai colocar à venda 70 mil carros penhorados, para garantir o cumprimento dos objectivos de receita fiscal. A reforma da Justiça que faltou http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3235 Texto de Opinião. ”O novo mapa judiciário vai naufragar” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3234 O procurador-geral da República chamou a atenção, no jornal de Notícias, para a falta de magistrados, o que coloca em causa o mapa judiciário. À SÁBADO, diz que o curso de seis meses formará magistrados capazes. Magistrados chumbam sistema Citius http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3233 A maioria dos juízes não confia no Citius e está insatisfeita com o sistema informático que desde o início do ano está em funcionamento nos tribunais. Mestrado em Direito das Empresas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3232 Apresentação das Candidaturas até 14 de Julho. As candidaturas deverão ser apresentadas no secretariado da Secção Autónoma de Direito do ISCTE. Ver mais. VIII Curso de Verão - Direito da Sociedade da Informação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3231 A Associação Portuguesa de Direito Intelectual em colaboração com a Faculdade de Direito de Lisboa organizam o VIII Curso de Verão sobre Direito da Sociedade da Informação. O curso decorre entre 13 e 17 de Julho.Ver mais. Curso: Protecção de Dados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3230 A decorrer em Lisboa, nos dias 15 e 16 de Julho. Uma iniciativa do iiR Portugal (Institute for Internacional Research).Ver mais. Justiça como um bem de luxo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3229 O bastonário da Ordem dos Advogados comparou a Justiça a "um bem de luxo fornecido a preços de mercado", considerando o acesso dos cidadãos aos tribunais "mais difícil" agora do que antes do 25 de Abril de 1974. MJ inaugura "novos" espaços judiciais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3228 O ministro da Justiça, Alberto Costa, desloca-se hoje ao Distrito de Aveiro, onde inaugura formalmente o "novo" Palácio da Justiça da Feira e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro. Alfredo de Sousa promete vir a ser mais comunicativo e activo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3227 Provedor. Futuro titular do cargo esteve na Assembleia da República e disse que as recomendações que vier a fazer serão mais “eficientes” em termos da sua publicitação. Juiz-conselheiro defendeu uma lista de credores do Estado. Desafios do ministro da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3226 Alberto Costa foi ontem ao Parlamento apresentar as conclusões de quatro anos de governo socialista, na sua última audiência, nesta legislatura. Direitos dos cidadãos são prioritários para o novo provedor de Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3225 Alfredo José de Sousa quer ser mais proactivo e divulgar melhor o papel da Provedoria. Justiça falha contratos locais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3224 Rui Pereira anunciou 100 contratos locais de segurança para 2010 num fórum onde peritos europeus apelaram ao maior envolvimento da Justiça Bastonário enfrenta assembleia-geral hostil http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3223 Advogados discutem em Setembro proposta de alteração dos estatutos contra a vontade de Marinho e Pinto. Notárias devem ao fisco http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3222 Dois escritórios notariais de Lisboa foram ontem penhorados pelo Fisco por uma dívida de 1,5 milhões de euros. Há tribunais na região do Porto com justiça criminal em "completo afundamento" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3221 Há tribunais na região do Porto com justiça criminal em "completo afundamento" Procedimentos criminais em riscos de prescrever, liquidações de custas e penas de multa que não chegam a ser efectivadas porque se ultrapassou o prazo, processos atrasados em que "só se tramita o que é urgente", instalações com muitas deficiências e, até, um tribunal "em risco de ruir". Parlamento ouve candidato a Provedoria de Justiça proposto por PS e PSD http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3220 O candidato ao cargo de Provedor de Justiça apresentado pelo PS e PSD, o magistrado Alfredo José de Sousa, vai ser esta terça-feira ouvido no Parlamento, que irá eleger o sucessor de Nascimento Rodrigues no final desta semana. Conselho da Magistratura criticado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3219 A Associação Sindical dos juízes Portugueses (ASJP) critica o Conselho Superior da Magistratura (CSM) no acompanhamento à fase experimental do novo mapa judiciário e diz que “a forma como tem encarado a experiência das comarcas-piloto não augura nada de bom para o seu sucesso’! Já ninguém acredita na Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3218 Sessão de Estudo:"Implicação da Lei do Orçamento de Estado para 2009 nos Crimes Fiscais" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3217 Dia 15 de Julho, pelas 21.30 horas. Uma iniciativa da AJB. Ver mais. A Responsabilidade Médica http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3216 Dia 15 de Julho, pelas 15.30 horas,no Palácio da Justiça - 4º piso, Entrada Norte, Rua Marquês de Fronteira - Lisboa. A entrada é gratuita sujeita a inscrição prévia. Ver mais. Conferência "O Seguro de Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades Anónimas" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3215 Promovida pela Secção Portuguesa da Associação Internacional do Direito dos Seguros (SPAIDA), realizar-se-á no próximo dia 8 de Julho, às 17 horas.Ver mais. Parlamento aprova regime jurídico de reabilitação urbana http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3214 O Parlamento aprovou na passada sexta-feira, o Regime Jurídico de Reabilitação Urbana, com os votos contra da oposição. O diploma prevê a venda forçada, no caso de os proprietários não cumprirem a reabilitação. Uma justiça especializada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3213 Estudos mostram "grande distância" entre cidadãos e tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3212 O coordenador do Observatório da Justiça disse à Lusa que o relatório da SEDES sobre a descrença dos portugueses na Justiça confirma os estudos que tem feito e que mostram grande distância entre os cidadãos e os tribunais. Direito internacional continua a ser ignorado por faculdades e tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3211 A criminalista Teresa Beleza afirmou, em Coimbra, que as universidades continuam a ensinar de forma deficiente o direito internacional, e que os próprios juízes persistem em não o aplicar, apesar de ser também direito interno. Qualidade da Democracia e Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3210 A Semana da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3209 CRSul - Revisões do Estágio para Solicitadores 2008/2009 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3208 Início das aulas de revisões do Estágio para Solicitadores 2008/2009: Dia 7 de Julho. Confira aqui as turmas e os horários Maior problema da democracia é o descrédito da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3207 Desconfiados do sistema, descrentes da justiça e convencidos de que os governos não são autónomos. São os resultados de um estudo da SEDES. ”O cidadão tem direito a ser informado sobre a corrupção” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3206 Em Portugal o tema corrupção, nunca foi tão explorado como nos tempos em que vivemos. Ora são suspeitas, indícios, acusações ou condenações, que preenchem manchetes atrás de manchetes. Eleições baralham férias dos juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3205 Grande parte dos juizes dos tribunais de primeira instância ainda não viu aprovados os respectivos mapas de férias, nem sabe ao certo quando as poderá gozar. Juízes com falta de formação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3204 Uma magistrada, que afirma ser "contra a adopção" e está colocada num tribunal de família da Região Sul. Um desembargador que cresceu, ele próprio, numa instituição e por isso nunca aceita outras alternativas para os menores em risco. ”Os tribunais são um paraíso para os caloteiros e um pesadelo para os credores” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3203 “Devemos olhar para aqueles países que, em matéria de celeridade na justiça, nos podem dar bons exemplos”. Colóquio" Associativismo e Sindicalismo Judiciários - Legitimidade, Interesse Público e Independência do Poder Judicial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3202 Dia 10 de Julho, a partir das 14.30 horas, na Culturgest.Uma iniciativa do SMMP. Ver mais. “Nova legislação torna processo executivo mais eficaz” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3201 A Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções deu uma entrevista à revista Vida Judiciária ( edição de Junho), que, entre outros temas, versou sobre o estado das execuções em Portugal e sobre a visão da Presidente da Comissão sobre o impacto das novidades legislativas na desburocratização dos tribunais. ”Problema foi criado ao dar primazia a formar juízes” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3200 ”A justiça está pior”, apesar das reformas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3199 Nestes quatro anos muita coisa mudou na justiça. Desde o simples relacionamento com os tribunais, feito cada vez mais através de meios electrónicos; até às leis penais, passando por uma nova organização judiciária. Mapa Judiciário: Procuradores que ficaram de fora podem ser admitidos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3198 Procurador-geral da República e Sindicato do Ministério Público defendem que há falta de procuradores para as novas comarcas. A solução poderá passar por cursos extraordinários com cerca de cem vagas. MJ ainda não respondeu. Necessidade de mais funcionários judiciais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3197 O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais considerou que não seria "exagerado" contratar em breve 600 ou 700 novos oficiais de justiça sob pena de a experiência-piloto do mapa judiciário e outros tribunais "naufragarem". Palestra s/ as Alterações do Processo Executivo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3196 Dia 10 de Julho, das 15 horas às 20 horas, em Albufeira. Entrada livre.Ver mais. MJ faz balanço "positivo" de funcionamento das comarcas piloto http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3195 O ministro da Justiça, Alberto Costa, fez um balanço "positivo" do funcionamento das comarcas piloto do novo mapa judiciário, considerando que desde o início desta reforma houve um aumento dos processos resolvidos nas três circunscrições. XI Seminário de Justiça Administrativa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3194 Dias 3 e 4 de Julho, em Aveiro.Seminário organizado pelo CEJUR, com o apoio da Wolters Kluwer Portugal, sendo uma iniciativa de "Cadernos de Justiça Administrativa". Ver. Cinco novas candidaturas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3193 O Ministério da Justiça anunciou a criação de cinco Julgados de Paz este ano, com a aprovação das candidaturas dos municípios de Funchal, Odemira, Sines, Loures e Montijo. Advogados concorrem em massa a novas vagas para agentes de execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3192 Concurso para mais 300 lugares abre nos próximos meses. SMMP: magistrados não se formam em seis meses http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3191 Ouvido pelo tvi24.pt, a respeito da proposta do Procurador-geral da República, no sentido de criar um curso especial, com a duração de seis meses, para formar cerca de 40 magistrados em falta, João Palma propõe "seis meses, no mínimo, de formação teórica no Centro de Estudos Judiciários" (CEJ) e outros seis meses de estágio acompanhado na comarca". Estado sem controlo sobre dinheiros que circulam nos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3190 A Direcção-Geral da Administração da justiça revela uma "ausência total de controlo sobre as verbas geradas nos tribunais". Papel eliminado no contacto com os tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3189 Notificações electrónicas de advogados obrigatórias a partir de hoje PGR exige mais 40 procuradores para novo mapa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3188 O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, alertou para a falta de 40 magistrados do Ministério Público (MP) e defende que se não houver um preenchimento dos quadros o novo mapa judiciário vai “naufragar”. PGR teme naufrágio do mapa judiciário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3187 Enquanto o ministro da justiça, Alberto Costa, fazia ontem, na Amadora, um balanço “positivo” do funcionamento das comarcas piloto do novo mapa judiciário, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, alertava para a falta de 40 magistrados do Ministério Público (MP) e anunciava que caso não haja um preenchimento dos quadros o novo mapa judiciário vai “naufragar”. Processos laborais só vão prescrever ao fim de cinco anos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3186 Aumento do prazo, de um para cinco anos, não é pacífico, mas, segundo a inspecção do Trabalho, vai garantir que todos os processos serão apreciados. Notificações electrónicas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3185 A partir de 1 de Julho, as notificações passam a fazer-se exclusivamente através do CITIUS, nos casos em que os mandatários tenham manifestado que pretendem ser notificados por via electrónica ou em que entreguem alguma peça processual ou documento através desta via.Ver mais. Fisco vigia casas de divorciados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3184 O Fisco quer que os contribuintes divorciados comuniquem às Finanças quem é que ficou com os bens imóveis para que sejam reavaliados de acordo com as regras do Código do Imposto Municipal de Imóveis (IMI). Testamento vital no crivo da "ética" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3183 O diploma do PS sobre o consentimento informado na doença e as declarações antecipadas de vontade vai ser apreciado pelo Conselho de Ética. Embora não seja vinculativo, o parecer é aguardado com expectativa. "Resgate Fiscal" apanha 20 mil empresas infractoras http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3182 A operação "Resgate Fiscal" apanhou mais de 20 mil empresas em infracção, das quais a esmagadora maioria não entregou ao Estado o IVA que recebeu dos clientes, refere o Diário Económico desta terça-feira. Instrumento "poderoso" para combater crime e salvar crianças http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3181 O ministro da Justiça e o Procurador-geral da República consideraram que o Sistema de Alerta de Rapto de Menores é um instrumento "novo" e "poderoso" no combate a este crime e que permitirá salvar a vida de crianças. Conferência:"Propriedade Intelectual - Direitos de Autor" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3180 Dia 9 de Julho, pelas 18 horas, no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados. Ver mais. Procurações registadas através da Internet http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3179 Portaria nº696/2009, de 30 de Junho.Estabelece os termos e condições da disponibilização de acessos electrónicos com valor de certidão às procurações registadas através da Internet.Ver diploma. Sítio na Internet da Comissão Para a Eficácia das Execuções http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3178 Já disponível o sítio na Internet da Comissão Para a Eficácia das Execuções. Conheça-o aqui.. Inauguração do Palácio da Justiça da Amadora http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3177 Dia 30 de Junho, pelas 11.30 horas, realiza-se a Cerimónia de inauguração do Palácio da Justiça da Amadora, na Av. Quinta Grande, 83 em Alfragide. Processo de inventário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3176 Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho de 2009 que, entre outras alterações, aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil. Ver diploma. Debate "Justiça: cidadania e o Estado do Direito" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3175 Dia 30 de Junho, pelas 21.30 horas, no GaiaHotel. Uma iniciativa do Clube dos Pensadores. Ver mais. Palestra: Palestra: " Actos Notariais e Fiscalidade Aplicada" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3174 Dia 11 de Julho, em Lisboa. Uma iniciativa do Conselho Geral, em colaboração com os Conselhos Regionais. Participação livre. Ver mais. Dois mil processos podem prescrever http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3173 Autoridade para as Condições de Trabalho tem pouco mais de trinta juristas para dar seguimento a todos os processos que os inspectores instauram. Um terço das empresas vai à falência no primeiro ano http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3172 Um terço das empresas portuguesas não sobrevive ao primeiro ano de actividade. Este número faz de Portugal o país do conjunto de 16 países da União Europeia para os quais há dados disponíveis, onde mais empresas vão à falência, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatístiva. Exposição pública compromete imparcialidade de um juiz” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3171 Entrevista. Recém-eleito vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o juiz Henriques Gaspar aconselha os colegas a evitar opinião e comentários laterais nas sentenças. Considera que a justiça não atravessa uma crise. E que o sistema não pode ser avaliado apenas e só pela exposição mediática do MP. Obras em tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3170 Lagos e Tavira: Secretário de Estado Adjunto e da Justiça prevê início das empreitadas ainda este ano Cibercrime http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3169 A Assembleia da República prepara-se para aprovar uma nova lei sobre crimes praticados por via informática. Tal lei alargará a intercepção de comunicações através da internet para obter prova de crimes como o acesso ilegítimo a sistemas informáticos, que não permitiam a intercepção por serem puníveis com prisão não superiora três anos. Lei do Divórcio permite chantagens http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3168 Custódia. Professora de Direito da Universidade Católica do Porto defende que as mães ficam agora “reféns” das autorizações dos pai. Alfredo de Sousa provedor http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3167 Deputados elegem sucessor de Nascimento Rodrigues dia 10 de Julho. Política de Drogas, Democracia e Direitos Humanos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3166 Conferência. Dia 3 de Julho, pelas 9.30 horas. Uma iniciativa do Clube Literário do Porto. Ver mais. Há "forças que convivem mal com a independência dos tribunais" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3165 O vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça Henriques Gaspar alertou que "a exigência de melhor responsabilização democrática dos juízes" pode "esconder por debaixo" a "agenda das forças que convivem mal com a independência dos tribunais". Tribunais tributários com três níveis de especialização http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3164 O Governo aprovou a possibilidade de os tribunais tributários se desdobrarem em três níveis de especialização, permitindo que os processos mais complexos, acima de 200 mil euros, sejam tratados de forma separada. PS e PSD chegam a acordo sobre provedor de Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3163 O PS e o PSD chegaram a acordo, esta sexta-feira, sobre o nome de Alfredo José de Sousa para candidato a Provedor de Justiça. Provedor do seguro resolverá disputas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3162 O Instituto Português de Seguros (ISP) aprovou uma norma regulamentar que institui a figura do Provedor do Seguro e, também, a criação de gestores de reclamações em cada companhia de seguros. As empresas têm até Setembro para adoptarem a norma. Ministro Alberto Costa salienta "evolução positiva" na celeridade dos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3161 O ministro Alberto Costa considerou hoje, a propósito da intervenção do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Henriques Gaspar, que a Justiça tem registado uma "evolução positiva" na celeridade processual. Marinho Pinto diz que relatório da Provedoria de Justiça tem falsidades http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3160 O bastonário da Ordem dos Advogados considerou hoje uma “calúnia” e uma “falsidade”, o relatório que a Provedoria de Justiça divulgou e que revela que existem reclamações contra a Ordem relativas a demoras na instrução de processos. Aumento de processos fiscais pendentes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3159 Existem, neste momento, 39 263 processos fiscais pendentes. Feitas as contas, caberá a cada juiz tributário qualquer coisa como 623 processos para resolver. Hecatombe nos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3158 O especialista em Direito do Trabalho, António Garcia Pereira, pôs ontem o dedo numa ferida que deveria envergonhar o Estado, ao denunciar a situação de “hecatombe” que se vive nos tribunais do trabalho, em especial no de Lisboa. Vice do STJ empossado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3157 O vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ontem empossado, afirmou que “há forças que convivem mal com a independência dos tribunais”. Relatório diz que Portugal falhou no combate à corrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3156 Portugal é um dos piores alunos no combate à corrupção e continua a perpetuar práticas pouco transparentes que incentivam o crime económico internacional. Conferência: "Regime das Custas" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3155 Dia 1 de Julho, pelas 18 horas. Uma iniciativa do CDL da Ordem dos Advogados. Ver mais. Provedor: Jorge Miranda retira candidatura por imposição da disciplina partidária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3154 O constitucionalista Jorge Miranda, nome avançado pelo Partido Socialista para o cargo de Provedor da Justiça, retirou "completamente" a sua candidatura ao cargo quando foi imposta "a disciplina partidária", afirmou o próprio catedrático à revista Visão desta semana. Reunidas figuras cimeiras do sector Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3153 Desenvolver as condições para aumentar a confiança dos portugueses na Justiça foi um dos objectivos da reunião que juntou o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Procurador-geral da República, ministro da Justiça e o bastonário dos Advogados. Governo quer harmonizar justiça penal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3152 O Governo apresentou, ontem, à discussão na Assembleia da República três propostas de lei sobre o funcionamento do sistema de justiça em matéria penal. Juízes querem psicólogos nos quadros dos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3151 Mais uma criança retirada à família. Maria, de sete anos, foi enviada para uma instituição por os pais não se entenderem. Magistrados exigem ajudas de psicólogos e assistentes sociais. Relatório diz que Portugal falhou no combate à corrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3150 Portugal é um dos piores alunos no combate à corrupção e continua a perpetuar práticas pouco transparentes que incentivam o crime económico internacional. Governo não tenciona privatizar conservatórias http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3149 O Ministério da Justiça assegurou, em comunicado, ser "absolutamente falso que o Governo tenha por objectivo privatizar as conservatórias, ou que alguma vez tenha colocado essa hipótese". Ministério da Justiça inaugura 14 novos balcões “Casa Pronta” em todo o país http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3148 ”A justiça vai ser privatizada, como sucedeu com a segurança” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3147 Daniel Proença de Carvalho diz que o futuro da advocacia passa pelo aumento dos serviços jurídicos, com a privatização de alguns sectores da Justiça. Malparado na habitação sobe e já soma 1,7 mil milhões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3146 Os empréstimos em situação de incumprimento continuam a aumentar significativamente. Na habitação, o aumento intensifica-se, com o rácio de malparado no total a crescer 23% num ano. Nas empresas, as dívidas por cumprir dispararam quase 100%. Simplex não acautela segurança jurídica dos cidadãos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3145 A bastonária da Ordem dos Notários garantiu que a componente informática do Simplex "não acautela a segurança jurídica dos cidadãos", pelo que "também não é compatível" com o Portal Europeu da Justiça, previsto para 2010. Assembleia Geral de advogados enfrenta bastonário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3144 Marinho Pinto não cedeu, mas vai ser obrigado a ouvir a classe reunida à volta da proposta de alteração dos estatutos. Perante a recusa do bastonário dos advogados em o fazer, José António Barreiros confirma ao i que o Conselho Superior da Ordem irá convocar uma assembleia geral extraordinária. Processos fiscais pendentes subiram 30% http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3143 O Ministério da Justiça anunciou nos últimos dias a colocação de funcionários e magistrados para tentar “colmatar” as dificuldades sentidas, também, nos tribunais de Comércio e Trabalho de Lisboa. Provedor resolveu mais casos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3142 Um total de 8668 cidadãos reclamaram em 2008 para o provedor de Justiça. Cada juiz tributário tem 623 processos pendentes à espera de uma decisão http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3141 No ano passado, entraram 14 mil novas acções, mais 13,7% que no ano anterior. Formação GPESE Algarve - Turma A e B http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3140 No próximo sábado, 27 de Junho, está agendada uma sessão de dúvidas, para as turmas A e B do Algarve. Ver local e horário. Primeira Edição ROCK IN LAW http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3139 Dia 24 de Junho, 7 das maiores sociedades de advogados presentes em Portugal vão unir esforços para apoiar uma causa social, num evento musical inovador.Ver mais. DIAP de Lisboa em mudanças http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3137 O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa começou a realizar as operações de mudança de instalações para o novo Campus da Justiça, no Parque das Nações. A independência dos Juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3136 Artigo de opinião. CSM faz auditoria ao Tribunal de Lisboa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3135 O Conselho Superior de Magistratura (CSM) vai fazer uma auditoria à forma com o Tribunal do Trabalho de Lisboa está a funcionar. O objectivo é apurar as razões do elevado número de pendências nesta instância e apontar soluções para resolver o problema. Tribunais reforçados 70 funcionários e um juiz http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3134 O Governo comprometeu-se a reforçar os Tribunais do Trabalho e de Comércio de Lisboa com mais 70 funcionários judiciais e um juiz para dar resposta ao elevado número de processos que estão à espera de julgamento, uma situação que tenderá a agravar-se com a crise económica. Ministério nega "escutas" em computadores sem mandado judicial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3133 O Ministério da Justiça garantiu, este domingo, que nada vai mudar em relação às regras do combate ao cibercrime no que se refere à necessidade da intervenção de um juíz nas buscas a dados informáticos. Estatuto da Câmara dos Solicitadores (com alterações do DL 226/2008) http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3132 Consulte aqui o Estatuto da Câmara dos Solicitadores, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 226/2008. As Responsabilidades Parentais após o Divórcio http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3131 Debate. Dia 26 de Junho, pelas 17 horas. Ver mais. Solicitadores podem aceder a dados do fisco http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3130 Os solicitadores de execução de penhoras terão acesso livre à base de dados do fisco para executar salários e bens dos contribuintes. A Comissão de Protecção de Dados mantém “reservas constitucional e legal”. Aprovada lei sobre acesso a contas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3129 Deputados votaram na generalidade a lei que alarga o acesso a contas bancárias sem autorização prévia do contribuinte. Disponibilidade para discutir sucessão de Provedor de Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3128 O PS está disponível para retomar a discussão para a escolha do próximo Provedor de Justiça, mas rejeita "condições prévias", segundo o líder parlamentar, Alberto Martins, que considera que a questão deveria ficar resolvida ainda na actual legislatura. Arguidos acham jurados mais duros que juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3127 O presidente da Associação Juízes pela Cidadania considerou que a maioria dos arguidos portugueses teme os tribunais de júri, por entender que os jurados são mais severos do que os juízes na apreciação das suas condutas. APCC existe há um ano sem regulamentação da actividade http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3126 Um ano depois da sua criação, a Associação Portuguesa de Consultores de Crédito ainda não cumpriu o objectivo principal de conseguir o enquadramento da actividade, mas acredita que tal acontecerá em 2010. Governo ouve agentes judiciais e procura soluções http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3125 O Ministério da Justiça pretende melhorar o funcionamento dos tribunais do Trabalho e do Comércio. Justiça: 50% de casos de mediação penal acabaram com acordo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3124 Mais de metade dos 150 pedidos de mediação penal entregues nas quatro comarcas onde o sistema está em fase experimental foram resolvidos por acordo entre as partes, revelou hoje o secretário de Estado da Justiça. Tribunais sem condições para aplicar novas regras laborais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3123 O tratamento urgente dos processos de despedimento vai esbarrar com a situação que se vive nos tribunais do Trabalho, atulhados em processos e com falta de pessoal. Lisboa e Porto são os casos mais preocupantes. Actos Notariais e Fiscalidade Aplicada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3122 O Conselho Geral, em colaboração com os Conselhos Regionais vai organizar duas palestras sobre o tema "Actos Notariais e Fiscalidade Aplicada" nos próximos dias 4 (Leça da Palmeira) e 11 de Julho (Lisboa). Participação livre. Ver mais. CRSul - Estágio 2009/2010: Alterações no horário Turma D http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3121 Por impossibilidade do Professor de Deontologia, informa-se que no dia 3 de Julho, a Turma D,no horário de Notariado terá Deontologia. Ver mais. CRSul - Estágio 2009/2010: Alterações nas sessões das turmas A e C http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3120 Os horários das turmas A e C foram alterados. Ver novos horários. Faleceu o Solicitador António Augusto dos Santos, da Comarca de Coimbra http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3119 Faleceu, no dia 18 de Junho, o Solicitador António Augusto dos Santos, da Comarca de Coimbra. Nascido a 9 de Novembro de 1908, exerceu a profissão de 30 de Julho de 1934 a 16 de Fevereiro de 2006, data em que cancelou a inscrição.Ver mais. Conferência “A Reforma da Acção Executiva” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3118 Dia 3 de Julho, pelas 18 horas. Uma iniciativa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras. Ver mais. Fisco cobrou multas em excesso sem cumprir nova lei http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3117 A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) tem vindo a exigir o pagamento de coimas em excesso aos contribuintes, contrariando uma norma em vigor desde 1 de Janeiro de 2009 e que entrou em vigor no âmbito do Orçamento do Estado sob proposta do próprio Governo. Calotes por cheque careca foram de 4 milhões por dia http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3116 Dois mil cheques sem provisão foram passados todos os dias do ano passado, em média. Mudança de tribunal põe em causa segurança http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3115 Campus da justiça. O Tribunal Central de Instrução Criminal, presidido pelo juiz Carlos Alexandre, já abandonou as caves da Boa-Hora. Todos os processos foram ontem transferidos para o Parque das Nações. Funcionários judiciais questionam segurança. Ministério Publico entra em força nos escritórios de advogados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3114 Casos como o BPP e a Operação Furacão originaram buscas nas últimas duas semanas. Advogados queixam-se de abusos e violação do sigilo profissional. “Não percebemos o que é isso de pôr o Ministério Público na ordem” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3113 O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, afirmou hoje não “perceber bem o que é isso de pôr o Ministério Público na ordem”, numa alusão a declarações recentes do procurador-geral da República, Pinto Monteiro. João Palma: Autonomia do MP http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3112 Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público congratulou-se por o PSD reafirmar os princípios de autonomia e independência do Ministério Público (MP). Lei tem sido fonte de equívocos e controvérsias http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3111 O regime simplificado de tributação foi criado em 2001 com o objectivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais de trabalhadores independentes e empresas com volumes de negócios muito reduzidos. CRNorte - Estágio 2008/2009: Aulas de revisão http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3110 Dia 27 de Junho e 4 de Julho. Ver disciplinas e locais. CRSul - Estágio 2009/2010: Alterações nas sessões das turmas B e D http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3109 Os horários das turmas B e D foram alterados. Ver novos horários. Conferência "Registos on-line" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3108 Realiza-se em Leiria, no dia 19 de Junho, pelas 18 horas, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria.Ver mais. Como serão os juízes do futuro? http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3107 A formação dos magistrados, cuja competência é reconhecida, mas a vivencia necessária ao entendimento do outro nem por isso, esta a mudar. E eles também serão do sexo feminino na maioria e falarão com a pronúncia do Norte. Cidade Judiciária abre em 2012 e Algarve pode ganhar primeiro DIAP http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3106 Com a criação em 2012 de um "Campus Judicial" em Faro, o presidente da Câmara, José Apolinário, acredita que o Algarve ganha todas as condições para receber um DIAP. Pinto Monteiro diz que Justiça funciona mal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3105 Ministério Público. Procurador-geral da República critica distanciamento do MP. Aumentam arguidos estrangeiros, sobem despesas de tradução nos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3104 O Ministério da justiça gastou, no ano passado, 5,8 milhões de euros em despesas relacionadas com serviços prestados por peritos e intérpretes no âmbito de processos judiciais. O aumento de interrogatórios e julgamentos de arguidos estrangeiros nos últimos anos tem obrigado a um cada vez maior número de traduções de depoimentos. Atrasos e erros. Um quinto das comarcas não tem magistrados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3103 Interior do país está mais descoberto. Qualidade dos processos ressente-se. Juízas contra juízes. Quanto pesa o sexo nas decisões? http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3102 Experiência e imparcialidade na barra do tribunal. Está de volta a discussão sobre as diferenças entre homens e mulheres. Ministro rejeita guerra na Justiça Junho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3101 O ministro da Justiça considerou ontem exagerado falar de guerra no sector, admitindo que há que “limar e aprimorar” algumas questões, e saudou como “muito positivo”o encontro que manteve segunda-feira com responsáveis judiciais. “ 91% dos juízes avaliados com “bom” e “muito bom” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3100 Relatório. Segundo o documento do Conselho Superior da Magistratura, relativo a 2008, apenas 259 dos 1932 juízes existentes foram inspeccionados e, desses, apenas um foi considerado como `medíocre’ e pode vir a deixar de exercer. Conferência " Nova Reforma da Acção Executiva" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3099 Dia 19 de Junho, pelas 14.30 horas, em Ovar. Ver mais. ISCAD - Inscrições abertas para o 1.º Ciclo (Licenciatura) e 2.º Ciclo (Mestrado) em Solicitadoria http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3098 Estão abertas as inscrições para o 1.º Ciclo (Licenciatura) e 2.º Ciclo (Mestrado) em Solicitadoria no ISCAD. Mais informações aqui. O Estado da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3097 Acusações e críticas sucedem-se no sector, a propósito de processos judiciais, reformas, a Ordem dos Advogados e a substituição do provedor. Conselho Superior da Ordem exige assembleia-geral extraordinária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3096 O Conselho Superior da Ordem dos Advogados exigiu ao bastonário, Marinho Pinto, que convoque no prazo de dez dias uma assembleia-geral extraordinária para apreciar e discutir a proposta de alteração aos estatutos da Ordem. Distritais da Ordem dos Advogados admitem demissão http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3095 Advogados querem afastar Marinho Pinto da Ordem. Execuções paradas meses devido a falhas informáticas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3094 Ministério ignora problema e não quer dizer como é que ele vai ser resolvido. Câmara dos Solicitadores reconhece falhas graves. Tribunal sobre patentes ainda sem data http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3093 O ministério da Justiça não avança com qualquer data para a instalação de um tribunal especializado em propriedade intelectual, reclamado pela Apifarma, embora admita que o mesmo está previsto na lei. Marinho Pinto desafiado a convocar assembleia http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3092 José António Barreiros exige que proposta de alteração dos estatutos entregue ao governo pelo bastonário seja sujeita a debate. Palma ataca críticos do sindicato http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3091 Ministério Público. O procurador criticava Mário Soares e António Barreto. A Semana da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3090 Cruzeiro no Rio Guadiana http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3089 Dia 25 de Julho. Ver mais. Curso Breve: Contabilidade para Juristas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3088 Uma iniciativa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (ESTGF). Inscrições até 23 de Junho. Ver condições de acesso aqui. "Práticas comerciais desleais - O Regime quadro da União Europeia" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3087 Coimbra, dia 25 de Junho, pelas 21 horas. Uma iniciativa do Instituto da Conferencia. Ver mais. Encontro Nacional dos Advogados de Empresa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3086 Dia 19 de Junho no Auditório do Montepio Geral, em Lisboa. Ver mais. Exame Nacional de Estágio 2008/2009 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3085 Dia 18 de Julho, pelas 14.30 horas, nos locais a indicar pelos respectivos Centros de Estágio. Ver mais. ”Reforma está a funcionar” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3084 O secretário de Estado da justiça, João Tiago Silveira, negou ontem a existência de qualquer conflito entre o seu Ministério e a Câmara dos Solicitadores decorrente da implementação da reforma da acção executiva. Adiamento de actos processuais em caso de maternidade, paternidade e luto dos advogados (DL 131/2009, de 1 de Junho) http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3083 Ver diploma. SMMP denuncia deslegitimação dos tribunais pelo poder político http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3082 O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público manifestou-se, após reunião com o Partido Comunista, preocupado com "a sucessiva deslegitimação e desautorização do poder judicial", bem como a resposta insuficiente dos tribunais de Trabalho. Nascimento Rodrigues renuncia amanhã http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3081 Ainda antes da audiência com Cavaco Silva, Nascimento Rodrigues anunciou já aos seus colaboradores que se irá despedir deles amanhã. Tribunais da Relação precisam de secções de família e menores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3080 O juiz desembargador Rui Rangel defendeu a existência de uma secção de família e menores nos Tribunais da Relação, com magistrados "especialmente vocacionados". Advogados accionam Estado por falta de pagamento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3079 A Ordem dos Advogados divulgou que vai mover uma acção contra o Estado para exigir o pagamento de todas as quantias devidas aos advogados por prestação de serviços no âmbito do Acesso ao Direito/Apoio Judiciário. Legislação dificulta combate à corrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3078 O ‘emaranhado legislativo” no país dificulta a obtenção de prova e consequentemente o combate à corrupção. 0 alerta é de Maria José Morgado, convicta de que “o crime organizado procura Portugal para lavar dinheiro no sector imobiliário”. Marinho volta a atacar juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3077 Magistrados do Ministério Público denunciam deslegitimação dos tribunais pelo poder político http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3076 O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou-se hoje, após reunião com o Partido Comunista, preocupado com "a sucessiva deslegitimação e desautorização do poder judicial”, bem como a resposta insuficiente dos tribunais de Trabalho. “Estamos de mãos atadas” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3075 Porto: Procuradora falou numa conferência sobre política e justiça. iGOV.DOC "Justiça Electrónica" Maio 2009 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3074 Consulte aqui a versão digital do "iGOV.DOC "Justiça Electrónica" Maio 2009, documento que pretende ser um guia de referência sobre a informatização da Justiça Portuguesa e a simplificação e desmaterialização dos processos notariais e judiciais. Partidos voltam a falhar dois terços para eleger novo provedor http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3073 Os partidos no Parlamento voltaram hoje a falhar os dois terços necessários para a eleição do novo provedor de Justiça, ficando a escolha do sucessor de Nascimento Rodrigues adiada para a próxima legislatura. Um quinto das empresas estão tecnicamente falidas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3072 Com a ajuda do Ministério da Justiça e do Instituto dos Registos e Notariado, a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) fez um levantamento das empresas nacionais e, a partir dos resultados apresentados em 2008, da sua dimensão e situação financeira. Armindo Monteiro, presidente da associação, diz que o resultado do trabalho é surpreendente e preocupante. Fisco calcula IRS dos contribuintes que fogem http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3071 A administração fiscal está a preparar uma aplicação informática que tem como objectivo calcular o IRS aos contribuintes que não entregaram a declaração a que estão obrigados. Eleição do provedor em risco de novo fracasso http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3070 PCP anunciou ontem que não vai votar em nenhum dos candidatos a provedor de Justiça. Agora, só a deslocação do voto dos deputados do PSD pode dar a Jorge Miranda a obrigatória maioria de dois terços dos votos. Fechar tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3069 O presidente do Supremo Tribunal Administrativo considera que o combate à lentidão da Justiça não passa por criar mais tribunais e sugere mesmo alguns encerramentos. 1,5 milhões de processos aguardam nos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3068 Número de novos processos foi inferior aos processos findos. Novo sistema informático bloqueado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3067 Associação aconselha Juízes a materializarem processos devido as falhas no CITIUS. Memórias da Boa-Hora http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3066 Tem 166 anos de história na Justiça, mas já foi convento e até pátio de comédias. Hoje, o seu futuro ainda é incerto. O que será da Boa-Hora? Relatório de 2008 da Amnistia Internacional http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3065 A violência doméstica e o avanço lento dos processos judiciais contra responsáveis policiais acusados de tortura são os destaques do relatório de 2008 da Amnistia Internacional sobre Portugal, que aponta "relatos continuados de maus-tratos pelas forças de segurança". Sistema de Justiça "não é tão mau" como alguns querem transmitir http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3064 O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses referiu que o sistema de Justiça "não é tão mau" como algumas avaliações "pouco objectivas" pretendem transmitir. Serenidade é essencial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3063 O secretário de Estado Adjunto e da Justiça considerou que a serenidade é o factor essencial para voltar a dar confiança ao sistema judicial e exortou os seus intervenientes a "alguma moderação" nas intervenções públicas. Ministério da Justiça congratula-se com medidas para redução de pendências em tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3062 O Ministério da Justiça congratulou-se pelas medidas que tomou e que estiveram na base para um terceiro ano consecutivo de redução de pendências nos tribunais. João Tiago Silveira diz que este é resultado de mais de 20 medidas do Governo. PSD pode decidir eleição de Jorge Miranda como provedor http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3061 Segunda volta da eleição para substituir o provedor de Justiça exige 147 votos num candidato para evitar que processo volte à estaca zero. Lista de devedores ao Fisco conta com mais 1.500 nomes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3060 São mais de 19 mil os contribuintes que têm os seus nomes na lista de devedores publicitada na Internet, depois da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) ter procedido hoje à actualização da lista. Conferência e Debate "A Reforma da Acção Executiva" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3059 Dia 29 de Maio, pelas 18 horas, no Auditório Universidade Autónoma de Lisboa, ao Conde Redondo. Uma iniciativa da ANJAP, Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses. Ver mais. Adversários de Marinho não assinam petição http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3058 Nem Magalhães e Silva nem Menezes Leitão tencionam subscrever a petição para destituir Marinho e Pinto. UIHJ - 6ª sessão do Euromed http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3057 Consulte aqui as comunicações do Euromed, encontro organizado pela Câmara dos Solicitadores. Tribunal novo já não é suficiente http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3056 No Tribunal da Feira, a falta de espaço para grandes julgamentos é um dos problemas, pois o espaço é diminuto para as crescentes solicitações e não há salas para processos com muitos arguidos. Advogados admitem mudar regras de cobrança http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3055 Crise não passa ao lado dos escritórios de advogados. Tribunais fiscais vão ser divididos por valor dos processos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3054 Os tribunais tributários vão ser desdobrados em três, em função da natureza das acções, da sua complexidade e do respectivo valor. Objectivo: reduzir as pendências. Novo balcão de registo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3053 Entrada em funcionamento do novo balcão de registo "SIR - Soluções Integradas de Registo"(SIR), no dia 25 de Maio. Saber mais. Má qualidade das leis custará ao Estado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3052 Constitucionalista Gomes Canotilho diz que o outsourcing das leis é “um processo obscuro” e deve ser feito com cuidado, mas é admissível em alguns temas. Apresentação do Primeiro Relatório de Sustentabilidade do Sector da Justiça em Portugal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3051 Dia 28 de Maio, pelas 18 horas, no Auditório Cardeal Medeiros, da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. Ver mais. Última Ceia: Tribunal da Boa Hora http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3050 Dia 30 de Maio, a partir das 19.30 horas. Evento de despedida do tribunal da Boa Hora. Ver mais. Procedimentos para operações especiais de registos - Portaria 547/2009 de 25 de Maio http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3049 Ver diploma. Prazo de entrega de declarações IRS pela Internet prolongado por 24 horas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3048 O Ministério das Finanças decidiu prolongar até à meia-noite de hoje a entrega das declarações electrónicas do Imposto sobre o Rendimentos das pessoas Singulares (IRS). Cartão do Cidadão será suficiente para votar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3047 O Cartão de Cidadão vai ser necessário para votar nas próximas eleições apenas como documento de identificação, visto não agregar o cartão de eleitor, ao contrário do que se previa inicialmente. Demissão de Marinho só com sanções da OA http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3046 Apesar da petição que circula, só as sanções disciplinares de censura ou suspensão - aplicadas pelo Conselho Superior, liderado por José António Barreiros - poderão deitar abaixo o bastonário Marinho e Pinto. Todas as figuras da justiça trocam acusações entre si http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3045 Governo, PGR, Presidente da República, partidos, juízes, advogados e director da PJ criticam o estado da Justiça. Polémica entre magistrados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3044 Apito Dourada Juíza de Gaia que absolveu Pinto da Costa sente-se ofendida por procurador do Ministério Público. Provas judiciais roubadas de edifício estatal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3043 Processos-crime poderão estarem causa devido aos furtos. PGR confirma “desaparecimento’ e inquérito. Marinho Pinto quer acabar com conselhos distritais dos advogados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3042 Bastonário acusa membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados de ser o líder da oposição desde que tomou posse e diz que vai acabar mandato. Sessão de esclarecimento:"Acção Executiva" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3041 Dia 25 de Maio, pelas 16 horas, no Hotel Real Palácio, em Lisboa. Uma iniciativa da Delegação Regional do Sul do Colégio da Especialidade de Agentes de Execução com a colaboração do Conselho Regional do Sul da Câmara dos Solicitadores. Saiba mais. “ CRSul - Acção de Formação “O Documento Particular Autenticado – legislação aplicável e casos práticos” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3040 Uma iniciativa do CRSUL, agendada para 16 de Maio, das 9.30 horas às 17.30 horas, em Albufeira. Inscrições encerradas por limite de presenças.Ver. 11º Aniversário da Galeria de Exposições da DGAJ http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3039 O aniversário da Galeria de Exposições será comemorado com a inauguração de uma exposição de pintura e uma demonstração de pintura robótica do artista plástico Leonel Moura. A partir de 3 de Junho. Ver mais.. CTOC - Segundo Encontro de História da contabilidade http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3038 Dias 5 e 6 de Junho, em Lisboa e Porto. Ver mais.. Lançamento dos livros “A Posse e o Meios Processuais “ e “Esquinas de Vidro” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3037 Dia 6 de Junho, no Auditório do CDL da OA. Obras da autoria do advogado João Sevivas. Ver mais. . Simplificação do regime de fusão e cisão http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3036 Decreto-Lei que regula a matéria de elaboração e divulgação das contas anuais e consolidadas das sociedades comerciais, e adopta medidas de simplificação e eliminação de actos, no âmbito de operações de fusão e cisão de sociedades comerciais. Ver mais. . APMJ inaugura espaço para estudo de jurisprudência http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3035 A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas inaugurou a sede da delegação do Porto, onde pretende desenvolver o projecto "Rebeca" com o objectivo de analisar a jurisprudência sobre violência doméstica. "Alegria" e "consternação" marcam palestra de juíza presidente http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3034 A "alegria" pela continuidade do Tribunal da Boa Hora "na esfera do Estado" e a "consternação" pelos seus "últimos passos" enquanto espaço administrativo marcaram a intervenção da juíza presidente da Boa Hora, Ana Teixeira e Silva, nos claustros do tribunal. Comemorações do Dia do Advogado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3033 As comemorações do Dia do Advogado decorrem este ano em Portalegre, nos próximos dias 18 e 19 de Maio. Ver mais. . Processos de violência doméstica analisados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3032 Projecto Rebeca vai avaliar as boas práticas de advogados, policia e magistrados. MP autónomo e com sindicato http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3031 Um Ministério Público (MP) autónomo é sinónimo de um Estado de Direito e uma garantia para os cidadãos. Esta foi uma das ideias consensuais das Conversas da Liberdade que juntaram, ontem, no Porto, Odete Santos, António Cluny e Macedo Varela. Nova lei Judiciária vai ter unidade especial para Cibercrime http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3030 António Cluny diz que emerge o direito a não ter direitos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3029 O ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny, afirmou hoje, no Porto, que a reforma da Justiça espelha a propensão dos agentes políticos para admitirem apenas a renúncia dos cidadãos aos seus direitos. Pinto Monteiro critica investigações "por telefone" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3028 O procurador-geral da República defendeu que os magistrados do Ministério Público têm de sair dos gabinetes e ir para o terreno, em vez de se limitarem a fazer investigações "por telefone". Bastonário pretende poder absoluto http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3027 A proposta do bastonário ao Governo para uma alteração aos Estatutos da classe, sem antes consultar os órgãos sociais da instituição, nomeadamente o seu conselho superior, os conselhos distritais e as delegações, é típico de quem pretende o poder absoluto", considerou José Miguel Júdice. Mapa judiciário Mapa judiciário Sindicato dos Funcionários Judiciais alerta para falta de pessoal Hoje às 12:16 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3026 O Sindicato dos Funcionários Judiciais alerta para a falta de recursos humanos na justiça e alerta que a criação das comarcas piloto só veio agravar ainda mais a falta de pessoal nos tribunais. Marinho Pinto admite que comarcas piloto desfalcaram tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3025 Um mês depois de terem entrado em funcionamento as três comarcas piloto no âmbito do novo Mapa Judiciário, o Bastonário da Ordem dos Advogados reafirmou a necessidade de mais tribunais e agentes da Justiça. Tribunais paralisam por causa de sistema informático http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3024 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) revela que há vários tribunais paralisados devido à rede informática, que não é capaz de responder às exigências das novas comarcas-piloto do novo Mapa Judiciário. A lentidão da justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3023 Artigo de opinião. Assembleia Geral de Agentes de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3022 Dia 30 de Maio, pelas 9.30 horas, em Coimbra. Ver convocatória. "Ónus Pré-Contratual de Informação do Tomador de Seguro ou Segurado” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3021 Sessão de Estudo. Dia 21 de Maio, pelas 21.30 horas, ma sede da Associação Jurídica de Braga. Ver mais. Seminário "Propriedade Intelectual" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3020 Dia 26 de Maio, pelas 9 horas, no Hotel Tiara Park Atlantic, em Lisboa.Ver mais. 2º Encontro Nacional da ASAP http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3019 O 2º Encontro Nacional da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal decorre no dia 23 de Maio, no Centro de Congressos do Estoril.Saiba mais. Ministro da Justiça "não comenta" processo disciplinar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3018 O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou que "não comenta" a decisão do procurador-geral da República de instaurar um processo disciplinar ao presidente do Eurojust, Lopes da Mota, sobre as alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pelo "caso Freeport". SMMP intervirá quando imagem do MP estiver em causa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3017 O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público recusou comentar a abertura de processo disciplinar ao presidente da Eurojust, mas afirmou que o sindicato "não deixará de intervir" quando estiver em causa a imagem do Ministério Público. Alterações ao estatuto ateiam "guerrilha" dentro da Ordem http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3016 Três mil em dois meses tentaram fugir às penhoras http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3015 PGR instala processo disciplinar por alegadas pressões a magistrados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3014 PGR instala processo disciplinar por alegadas pressões a magistrados. "Nova Reforma da Acção Executiva" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3013 Sessão de esclarecimento. Dia 14 de Maio, pelas 20 horas, no Tribunal Judicial da Comarca de Silves. Uma iniciativa da Delegação de Círculo de Portimão. Saiba mais. "Reforma da Acção Executiva" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3012 Conferência/Debate, em Ponta Delgada. Adiada para Junho em data a anunciar. Uma iniciativa do grupo editorial Vida Económica. Ver mais. Fisco fixa meta de 28 mil penhoras sobre o património dos gestores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3011 Estão a ser alvos as contas, imóveis, produtos financeiros e prémios dos administradores de empresas com dívidas fiscais. Advogados põem a cabeça de Marinho Pinto a prémio http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3010 Um processo "ignóbil", um "descontentamento generalizado", acusam as distritais. Bastonário quer ter mais poderes. Benefícios fiscais e subsídios já não dão acesso a contas bancárias http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3009 A proposta do Governo de atenuação do sigilo bancário é, nalgumas matérias, mais recuada do que a actual lei. A administração fiscal vai deixar de poder aceder às contas bancárias dos contribuintes que usufruam de benefícios fiscais ou quando se pretenda confirmar a devida aplicação de subsídios públicos. Cancelada - Sessão de esclarecimento /dúvidas com o Juiz de Execução de Oeiras http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3008 Por motivos de força maior foi cancelada a sessão de dúvidas com o Juízo de Execução de Oeiras, agendada para 3 de Junho,pelas 16 horas, sem nova data a anunciar. Saiba mais. Curso de Preparação para o Exame de Admissão a Estágio de Agentes de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3007 Inscrições abertas até ao dia 27 de Maio. Início do Curso: dia 30 de Maio.Uma iniciativa ISCAD - Instituto Superior Ciências da Administração. Clique Ver mais. Um ano de mandato de Almeida Rodrigues http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3006 Almeida Rodrigues tornou-se há um ano no primeiro polícia a dirigir a PJ e, num período marcado pela subida da criminalidade grave e violenta, destacou o aumento do número de crimes resolvidos. Bastonário abre guerra: Advogados proibidos de serem deputados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3005 Marinho Pinto despacha novo estatuto da Ordem sem ouvir ninguém. Advogados em fúria querem a suspensão. Portugueses arrasam procuradores e juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3004 Resultado dos magistrados deixa-os atrás dos políticos. Procuradores e juízes queixam-se de ser o rosto de um sistema ineficaz. Cidade judiciária sem, segurança http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3003 As novas instalações do Tribunal de Família e Menores apresentam falhas graves de segurança. É possível entrar no edifício, chegar aos gabinetes dos juízes sem ninguém questionar a presença de um estranho no local e sair por uma garagem sem ser visto. Governo desvaloriza. 10 mil arguidos em processos fiscais desde 2007 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3002 Administração está mais ágil a detectar os infractores. Desde 2007, foram constituídos 10 mil arguidos com termo de identidade e residência. Justiça lidera queixas ao Provedor http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3001 A área da Justiça foi a que mais queixas suscitou junto do Provedor de Justiça durante o ano passado. De acordo com a entidade ainda liderada por Nascimento Rodrigues, 26,6% do total das queixas recebidas prenderam-se com temas ligados a assuntos judiciários, estrangeiros e nacionalidade, segurança rodoviária e trânsito, registos e notariado. Estórias do quotidiano dos juízes reunidas em livro http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=3000 Para celebrar o acontecimento, os claustros do tribunal acolhem uma série de palestras e actuações, agendadas para 14 e 21 de Maio, sempre pelas 20.30 horas. A entrada é gratuita.Ver. Seminário "Novo Código do Trabalho" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2998 Dias 27 e 28 de Maio. Uma iniciativa do IFE (International Faculty for Executives. Ver mais. Será obrigatório declarar contas no estrangeiro no IRS de 2010 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2997 Contribuintes terão de declarar no IRS de 2010 as contas no estrangeiro. Necessidade de prevenção acrescida do risco de corrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2996 O Conselho de Prevenção da Corrupção decidiu alertar os serviços do Estado, incluindo empresas públicas, para a necessidade de "prevenção acrescida do risco de corrupção" no novo regime que dispensa de concurso público certos investimentos. Criminalidade grave e violenta a diminuir http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2995 O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna garantiu que os últimos dados indicam uma diminuição da criminalidade grave e violenta em Portugal, mas não excluiu a possibilidade de se repetir, este ano, o Verão "quente" de 2008. Offshores já estão a dar informações ao fisco http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2994 As ilhas Man e Jérsia já enviaram a Portugal dados sobre contribuintes. Governo vai negociar com as Caimão. Banca vai comunicar ao fisco transferências para o estrangeiro. Nova lei das armas entra em vigor já em Junho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2993 A nova lei das armas, que agrava as penas para crimes cometidos com recurso a todo o tipo de armamento, foi ontem publicada no Diário da República e vai entrar em vigor a partir do dia 4 de Junho. MJ dá formação sobre serviços online http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2992 Decorre, de 5 a 8 de Maio, no Parque das Nações, em Lisboa, a exposição "E-Justice 09 - Mostra Tecnológica" sobre inovação e tecnologia ao serviço da Justiça. Consulte aqui o Plano de Formações, cuja participação é gratuita. Eleição do novo Provedor de Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2991 A eleição do novo Provedor de Justiça vai realizar-se no dia 22 de Maio e a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ouviu ontem os quatro candidatos ao cargo. Testamento vital legislado ainda este ano http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2990 O testamento vital, através do qual uma pessoa pode recusar tratamentos degradantes em caso de doença, pode ganhar força de lei ainda este ano, mas só na próxima legislatura, declarou o presidente da Associação Portuguesa de Bioética. Despedimentos ilicitos de sindicalistas e de grávidas vão ser considerados urgentes nos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2989 As acções para impugnar despedimentos ilicitos ou de dirigentes sindicais, grávidas, puérperas ou lactantes vão ser consideradas urgentes, quando entrar em vigor o novo Código de Processo do Trabalho, hoje em discussão entre os parceiros e o Governo. Mostra reúne toda a tecnologia da justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2988 Lisboa. Exposição no Pavilhão de Portugal procura mostrar tudo que o que constitui inovação no sistema judicial. Programa informático gera confusão na justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2987 Uma nova versão do programa informático CITIUS, através do qual os magistrados dos tribunais cíveis e de trabalho estão obrigados a tomar as suas decisões, desde o início deste ano, foi posta ontem em funcionamento. VII Seminário - Reflexos da Actividade Jurídica no Município do Porto http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2985 Dia 19 de Maio,a partir das 9 horas, na Biblioteca Almeida Garrett. Ver mais. http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2984 Dias 8 e 9 de Maio. Uma parceria entre a DECO e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Ver mais. Código de Justiça Militar continua http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2983 O Código de Justiça Militar vai continuar a ser aplicado aos profissionais da GNR, segundo a proposta de estatuto profissional da corporação, o que é contestado pelas associações sócio-profissionais. Iniciativa Lusófona para a Inovação na Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2982 Portugal coopera com CPLP em versões locais da empresa na hora e do sistema CITIUS. Videovigilância deve ser generalizada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2981 A luta contra o crime organizado e transnacional está na base do protocolo de colaboração ontem assinado em Lisboa pela Eurojust e pela IberRede que pretende, entre outras medidas, generalizar a videovigilância. Ouvidos hoje candidatos a Provedor de Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2980 Os quatro candidatos ao cargo de Provedor de Justiça vão ser ouvidos hoje no Parlamento, que irá eleger o sucessor de Nascimento Rodrigues a 22 de Maio Nova lei laboral pode disparar recurso aos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2979 Parceiros sociais discutiram ontem novo Código de Processo de Trabalho. “A nova reforma da acção executiva” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2978 Reunião de trabalho. Dia 15 de Maio, Auditório da Escola Dramática e Musical Valboense, em Gondomar. Uma iniciativa da Delegação de Círculo de Gondomar.Saiba mais. Curso de Especialização em Registos e Notariado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2977 Início: Dia 22 de Maio. Uma iniciativa do Isvouga, Instituto Superior de Entre Douro e Vouga. Saiba mais. TIC na justiça em debate http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2976 A utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na área da Justiça, nomeadamente os sistemas de vídeo-conferência, é um dos temas da reunião da Comissão Delegada da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos. Tribunal Judicial da Lousã perfeitamente funcional http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2975 O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou, este sábado, em declarações à TSF, que não acredita quando o Ministério da Justiça diz que os processos que foram queimados dentro das instalações do Tribunal Judicial da Lousã estavam todos digitalizados. Associação de Juízes alerta que não deve ser possível recuperar processos queimados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2974 O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou, este sábado, em declarações à TSF, que não acredita quando o Ministério da Justiça diz que os processos que foram queimados dentro das instalações do Tribunal Judicial da Lousã estavam todos digitalizados. Tribunal da Lousã assaltado e processos queimados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2973 O Tribunal Judicial da Lousã foi assaltado na madrugada de hoje, tendo os assaltantes queimado processos dentro das instalações, disse à agência Lusa fonte da Polícia Judiciária (PJ) de Coimbra. Tribunal da Lousã assaltado e processos queimados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2972 O Tribunal Judicial da Lousã foi assaltado na madrugada de hoje, tendo os assaltantes queimado processos dentro das instalações, disse à agência Lusa fonte da Polícia Judiciária (PJ) de Coimbra. Relatórios e contas da Ordem chumbados, Marinho Pinto diz que terão de o "aguentar" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2971 Os Relatórios e Contas do Conselho Geral e da Ordem dos Advogados de 2008 foram chumbados, durante uma Assembleia que decorreu hoje, em Lisboa, marcada por criticas e apelos à demissão do bastonário da Ordem, Marinho Pinto. Ministros discutem novas tecnologias http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2970 Ministros discutem novas tecnologias Inovação na justiça: quatro continentes em Lisboa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2969 Artigo de opinião.O contributo das novas ferramentas tecnológicas para o funcionamento dos sistemas de justiça é hoje crucial. Processos laborais só começam a ser julgados em 2012 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2968 Apesar da crise, o Tribunal de Trabalho de Lisboa mantém a lentidão. Podridão na Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2967 Artigo de opinião. Magistrados em ruptura com Pinto Monteiro http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2966 A eleição do novo Provedor de Justiça vai realizar-se no dia 22 de Maio e os quatro candidatos ao cargo serão ouvidos no Parlamento a 05 de Maio, decidiu hoje a conferência de líderes. Eleição do novo Provedor de Justiça a 22 de Maio http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2965 A eleição do novo Provedor de Justiça vai realizar-se no dia 22 de Maio e os quatro candidatos ao cargo serão ouvidos no Parlamento a 05 de Maio, decidiu hoje a conferência de líderes. Parlamento vota hoje contra-ordenações no Código de Trabalho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2964 A Assembleia da República vota, esta quinta-feira à tarde, vários diplomas apresentados pela Oposição que pretendem repor no Código de Trabalho o regime de contra-ordenações. Novo estatuto do MP vai ser entregue ao Governo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2963 Novo estatuto do MP vai ser entregue ao Governo. Cavaco e PGR ouvem queixas sobre Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2962 Pressões no Freeport e outros problemas reúnem protagonistas de um sistema em crise. Ministro admite falhas na aplicação da reforma penal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2961 O ministro da Justiça admitiu ontem que nem tudo correu bem na aplicação prática da reforma penal, nomeadamente no cumprimento dos prazos de inquérito e no número de processos findos por arquivamento, a cargo do Ministério Público. Falta de funcionários judiciais compromete investigação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2960 Justiça: PJ espera horas para ter mandados autorizados pelo tribunal, atrasando detenções. Falha informática adia julgamentos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2959 Foi a terceira vez, em duas semanas, que o sistema se apagou nos Juízos Criminais. CRNorte - Acção de formação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2958 Dia 30 de Maio, na Universidade Portucalense. Uma iniciativa do CRNorte. Saiba mais aqui. Assembleia-Geral de Agentes de Execução de 20 de Abril 2009 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2957 A acta da Assembleia-Geral de Agentes de Execução de 20 de Abril de 2009 está disponível na área restrita do site, em Solicitadores de Execução / Informação Colégio Especialidade. Ver. Ministro garante punição para encerramentos ilegais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2955 O ministro do Trabalho considerou inaceitável a existência de empresas a encerrar ilegalmente, garantindo que "todos os indícios serão investigados e as empresas punidas". Empresas de um único sócio disparam para poupar impostos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2954 Tributação mais vantajosa e menor responsabilidade no caso de existência de dívidas são principais incentivos. Registos e Notariado: Greve de dois dias começa hoje, Governo contesta argumentos sindicais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2953 Os trabalhadores dos Registos e Notariado iniciam hoje uma greve de dois dias em protesto contra o sistema de avaliação, vínculos, carreiras e remunerações, numa paralisação que os sindicalistas pretendem que seja "a maior de sempre" no sector. Estudo sobre mapa judiciário dá mote a livro http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2952 Greve deve fechar conservatórias hoje e amanhã http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2951 Trabalhadores do registo e notariado queixam-se de avaliação selvagem e falta de progressão na carreira. Pinto Monteiro convoca dirigentes do MP http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2950 Para apresentar propostas que contribuam para mudar o funcionamento do Ministério Público e ouvir pessoalmente as críticas que lhe têm sido feitas publicamente, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, decidiu convocar os responsáveis máximos do Ministério Público (MP) para uma reunião alargada, na procuradoria, que terá lugar hoje. Sistema de avaliação motiva greve http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2949 Sistema de avaliação, vínculos, carreiras e remunerações são problemas que levam o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado a fazer greve na quarta e quinta-feira, paralisação que pretende ser "a maior de sempre" no sector. Cargo de provedor de justiça deveria ser aberto aos cidadãos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2948 O deputado socialista António José Seguro defendeu, em Gaia, que o cargo de provedor da justiça, a que só os deputados podem apresentar candidatos, "deveria ser aberto aos cidadãos". Desnecessário criminalizar enriquecimento ilícito http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2947 O procurador do Departamento de Investigação e Acção Criminal de Coimbra, Luís Trindade, considerou segunda-feira que a tipificação de um crime de enriquecimento ilícito poderia vir perturbar a prevenção e o combate à corrupção. Prazo de pagamento do IMI expira quinta-feira http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2946 O prazo para o pagamento da prestação única ou da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2008 termina na próxima quinta-feira, 30 de Abril, recordou hoje o Ministério das Finanças. Número de armas ilegais aumentou em Portugal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2945 O número de armas ilegais aumentou em Portugal, segundo o director nacional da PSP, para quem este facto está relacionado com mais operações de fiscalização. Despedimentos terão prioridade nos tribunais do trabalho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2944 Acesso dos trabalhadores à Justiça será facilitado. Novo mapa deixa comarcas sem magistrados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2943 Novo mapa judiciário obriga Procuradoria a recorrer a vinte licenciados em Direito sem formação específica. Procuradores feitos à pressa tapam buracos da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2942 Novo mapa judiciário obriga Procuradoria a recorrer a vinte licenciados em Direito sem formação específica. Mapa judiciário deixa 20 comarcas sem magistrados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2941 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) adiantou que "cerca de 20 comarcas vão ficar sem magistrados do Ministério Público" por causa do novo mapa judiciário e da reafectação de meios que ele impôs. Solicitadores dizem que aplicações da justiça têm falhas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2940 Citius, Habilus e GPESE voltaram à polémica. Desta vez, é o Colégio da Especialidade de Solicitadores de Execução (CESE) que se queixa de falhas nas aplicações da justiça. Sindicato diz que novo diploma sobre custas judiciais "penaliza quem recorre aos tribunais" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2939 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) juntou-se ao bastonário da Ordem dos Advogados nas críticas ao novo regulamento de custas judiciais, considerando que "penaliza quem recorre aos tribunais". Informática da Justiça pode atrasar cobrança de dívidas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2938 O presidente do Colégio da Especialidade de Solicitadores de Execução, Armando Branco, denunciou ontem problemas técnicos nas aplicações informáticas que ligam os escritórios destes profissionais, que intervêm nas acções de cobranças de dívidas, e os tribunais (GPESE/ HABILUS/CITIUS). Lançado hoje livro sobre tribunais políticos durante a ditadura http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2937 "Tribunais Políticos - Tribunais Militares Especiais e Tribunais Plenários Durante a Ditadura e o Estado Novo" é o título de um livro que é hoje lançado, em Lisboa, na presença do ministro da Justiça, Alberto Costa. Distritais não perdoam boicote de bastonário dos advogados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2936 As relações entre o bastonário da Ordem dos Advogados (OA) e os presidentes dos conselhos distritais estão cada vez mais tensas devido à falta de pagamento de verbas. Lentidão da Justiça deve-se às "más leis", diz João Palma http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2935 O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou, esta quinta-feira, que a lentidão da justiça em Portugal deve-se à existência de "más leis". Neste sentido, João Palma afirmou que a investigação ao caso Freeport não pode ser acelerada. Notários irritam Governo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2934 Há meses que a Ordem dos Notários disponibiliza de forma gratuita e a qualquer cidadão informações por e-mail sobre escrituras. No entanto, foi um pedido de um jornalista sobre documentos de José Sócrates que fez o Governo criticar o serviço. Colóquio sobre a Reforma da Acção Executiva http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2933 Dia 27 de Abril, às 17.30 horas. Uma iniciativa da Universidade Autónoma de Lisboa. Ver mais. Delegação do Círculo de Vila Nova de Gaia - Sessão de esclarecimento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2932 Dia 8 de Maio, pelas 17 horas, no Auditório da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia. Saiba mais. Comunicado do Colégio de Especialidade http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2930 Em cumprimento de uma das deliberações da Assembleia Geral de Agentes de Execução, realizada no dia 20 de Abril, divulga-se Comunicado do Colégio de Especialidade. Ver mais. Mário Brochado Coelho é candidato do BE a Provedor de Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2929 O Bloco de Esquerda avançou, esta quinta-feira, com o nome de Mário Brochado Coelho para Provedor de Justiça. Para Luís Fazenda, trata-se de um "cidadão íntegro e democrata". Malparado no crédito às famílias cresce 773 milhões num ano http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2928 O montante de empréstimos bancários às famílias residentes e classificado como crédito duvidoso (malparado) aumentou em 773 milhões de euros entre Fevereiro de 2008 e igual mês de 2009, com taxa de morosidade a agravar-se em 0,54 pontos percentuais. Não há lugar a Imposto de Selo nas procurações forenses http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2927 Consulte aqui a circular nº 8/2009, da Direcção-Geral dos Impostos - Ministério das Finanças, que vem estabelecer que as Procurações Forenses não pagam Imposto do Selo. Ver mais. PSD apresenta Maria da Glória Garcia como candidata a Provedora de Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2926 A professora universitária Maria da Glória Garcia foi apresentada, esta quinta-feira, como candidata do PSD ao cargo de Provedor de Justiça. Jorge Miranda vai mesmo correr para provedor de Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2925 O líder parlamentar socialista, Alberto Martins, anunciou ontem que o PS vai apresentar o constitucionalista Jorge Miranda como candidato ao cargo de provedor de Justiça, avançou a Lusa. Solicitadores criticam acção executiva http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2924 Os agentes de execução contestam a aplicação da nova reforma da acção executiva, acusando o Ministério da Justiça de ter prometido ferramentas informáticas que "não estão disponíveis". "Andamos há seis anos para conseguir ter acesso às bases de dados. Acesso às bases de dados está em funcionamento - garante Ministério da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2923 O Ministério da Justiça garantiu hoje que o acesso às bases de dados de entidades diversas, pelos agentes de execução, para efeitos de penhoras, está em funcionamento, desmentindo afirmações de um dirigente daquela classe profissional. Acção executiva: Agentes contestam reforma e dizem que bases de dados "não estão disponíveis" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2922 Os agentes de execução contestam a aplicação da nova reforma da acção executiva, acusando o Ministério da Justiça de ter prometido ferramentas informáticas como o acesso a bases de dados que "não estão disponíveis". Jorge Miranda aceita desafio por "acreditar na democracia" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2921 Jorge Miranda disse esta terça-feira, em declarações à TSF, que aceitou o desafio do PS para assumir o cargo de Provedor de Justiça "por acreditar na democracia e na instituição parlamentar". Contra “coscuvilhice” no sigilo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2920 O procurador-geral da República (PGR) é contra a quebra do sigilo bancário através de “qualquer despacho”, alertando para o que considera ser um “perigo”. Contestação às custas judiciais consegue unir bastonário e distritais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2919 Uma assembleia distrital extraordinária arrancou de dedos em riste. A troca de acusações entre dirigentes nacionais e distritais seguiu-se o entendimento. Novas regras obrigam ao pagamento de taxas à cabeça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2918 As novas regras sobre o pagamento das custas judiciais entraram esta semana em vigor debaixo de um coro de críticas de todos os utilizadores do sistema. O aumento dos custos de acesso à justiça é o grande factor de contestação. Museu da Justiça na Cadeia da Relação do Porto http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2917 O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou que a antiga Cadeia da Relação do Porto, que já alberga o Centro Português de Fotografia, vai receber o futuro Museu Nacional da Justiça. Cada vez mais processos por incumprimento da pensão de alimentos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2916 Os tribunais recebem cada vez mais processos por incumprimento das pensões de alimentos, a avaliar pela percepção de alguns juízes na área da família e menores que relacionam esta situação com a actual crise económica. Ministro rejeita aumento de custas judiciais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2915 O ministro da Justiça, Alberto Costa, negou um agravamento generalizado das custas judiciais, na nova tabela que esta segunda-feira entrou em vigor, referindo que as queixas apresentadas por via electrónica custam menos 25 por cento. Falta de formação leva a “aplicação diferenciada” do código das custas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2914 Funcionários judiciais queixam-se de não terem tido formação sobre o novo regulamento das custas. Ministério garante que começa ainda este mês. Sigilo bancário Fisco só conseguirá ver contas das empresas com autorização judicial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2913 A proposta sobre sigilo bancário apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) e viabilizada na generalidade pelo Partido Socialista (PS) na semana passada no Parlamento, tal como está, vai levar a que apenas os contribuintes individuais tenham as suas contas bancárias sob escrutínio do fisco. Seminário - A Acreditação do Ensino Superior e as Ordens Profissionais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2912 António Gomes da Cunha, Presidente da CS é um dos oradores convidados para o "Seminário - A Acreditação do Ensino Superior e as Ordens Profissionais", agendado para dia 21 de Abril, na UAL, no pólo da Rua de Santa Marta. A entrada é livre. Ver mais. António Martins contra tentativas de atacar independência dos juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2911 O reeleito presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses garantiu na sexta-feira que quaisquer tentativas do poder político-legislativo de colocar em causa ou minimizar a independência do poder judicial terão "a mais firme e veemente oposição dos juízes". Novo regime das Custas Judiciais entra em vigor com críticas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2910 O novo diploma das custas judiciais entra hoje em vigor, com representantes das profissões jurídicas a criticaram o pagamento à cabeça das taxas de Justiça e o Ministério da Justiça a alegar uma redução das mesmas em 10 por cento. Boa-Hora deverá manter-se como tribunal, segundo Governo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2909 O Governo já deu «luz verde» para que a Boa-Hora, na Rua Nova do Almada, se mantenha como Tribunal da Relação de Lisboa, segundo a TSF, embora salvaguarde que a última palavra é do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa. Justiça malparada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2908 Artigo de opinião. Autor: António Barreto. Magistrados lançam código inédito http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2907 300 procuradores do Porto explicam Código de Processo Penal. Taxa de Justiça não será alterada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2906 O Governo garante que as taxas de justiça vão ser mais baratas a partir do próximo dia 20 de Abril. Numa resposta ao estudo do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados - revelado pelo SOL na última edição - o Ministério da Justiça recusa a proposta de revogação do novo regulamento das custas processuais e diz mesmo que, em acções com um valor entre os 100 mil e os 250 mil euros, haverá reduções de 35%. Em termos totais, a descida média será de cerca de 10%. Governo recua e permite pagar taxa de justiça em prestações http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2905 O novo Regulamento das Custas Processuais (RCP) só hoje entrará em vigor, mas foi já alvo de uma alteração, em portaria publicada em Diário da República na passada sexta-feira: o pagamento da taxa de Justiça poderá ser feito em duas prestações, uma à cabeça, no momento em que o processo é instaurado, e a segunda nos 90 dias seguintes. Registos e Notariado: Sindicatos convocam greve para 29 e 30 de Abril http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2904 Os sindicatos dos trabalhadores dos Registos e Notariado convocaram uma paralisação para os dias 29 e 30 de Abril, em protesto contra, nomeadamente, o que consideram ser uma "imposição selvagem" do sistema de avaliação. Acesso à Justiça pode ser mais difícil http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2903 O presidente da Associação dos Juízes Portugueses, António Martins, considerou que o novo regulamento das custas judiciais, que entra em vigor esta segunda-feira, poderá afastar os cidadãos dos tribunais e do exercício dos seus direitos. ”Autonomia do Ministério Público esvaziada” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2902 Presidente do sindicato do Ministério Público diz que a independência da investigação criminal está “reduzida a um mero conceito abstracto”. Pinto Monteiro ausente da posse de João Palma http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2901 O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, foi a grande ausência da tomada de posse do novo presidente do Sindicato do Ministério Público (SMMP), João Palma, o magistrado que denunciou as pressões sobre os investigadores do processo Freeport. Regulamento das Custas Processuais - pagamento de taxa de justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2900 Leia aqui a informação disponibilizada pelo Ministério da Justiça, acerca da entrada em funcionamento do Regulamento das Custas Processuais. Custas processuais, multas e outras penalidades (P 419-A/2009, de 17 de Abril) http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2899 Estabelecimento de novas regras de elaboração e processamento da conta do processo, assente numa lógica de simplificação e automatização dos procedimentos.Ver diploma. Curso para Empregados Forenses de Solicitadores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2898 Formação Algarve (Silves), início a 5 de Dezembro. Veja aqui os locais de formação e a composição das turmas. Formação de GPESE http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2897 Início a 6 de Junho. Consulte aqui as turmas, locais e datas da formação. Tribunais levantam menos sigilo do que em 2006 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2896 Fisco teve acesso às contas de 62 contribuintes por decisão judicial, contra 364 há dois anos. Justiça não pune mais poderosos e influentes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2895 Na tomada de posse, João Palma condenou a desprotecção das vítimas face aos direitos dos arguidos e criticou quem quer tornar o Ministério Público “num corpo amorfo de funcionários ou comissários políticos obedientes”. Fisco com livre acesso às contas sem aval dos juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2894 Governo e Bloco de Esquerda digladiaram-se ontem com propostas para acabar de vez com o sigilo bancário. Teixeira dos Santos anunciou que uma mera denúncia pode levar um director de impostos a levantar o sigilo, o BE responde com o acesso às contas dos contribuintes sem necessidade de autorização prévia dos juízes. PS quer entregar saldos bancários ao fisco. Sigilo Bancário: Saldanha Sanches considera medida tardia http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2893 O fiscalista Saldanha Sanches considera que a aprovação do levantamento do segredo bancário peca por ser tardia, considerando que "os Estados de Direito não têm sigilo bancário". Governo aprova fim do sigilo bancário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2892 O Governo português aprovou hoje o fim do sigilo bancário em casos de enriquecimento patrimonial injustificado. Instituto de Gestão Financeira e de infra-Estruturas da Justiça já tem um Portal na Internet http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2891 Novo portal, que disponibiliza, por exemplo, informação sobre o novo Regulamento das Custas Processuais, que entrou em funcionamento a 20 de Abril. Ver mais.Ver mais Governo vai apresentar proposta mais “abrangente” de combate à fraude e evasão fiscal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2890 O Governo vai apresentar uma proposta de lei que prevê a flexibilização do levantamento do sigilo bancário – deixando de depender de autorização judicial – e a possibilidade da administração fiscal poder controlar melhor patrimónios e rendimentos não declarados, permitindo-lhe pedir ao Ministério Público que investigue se houver suspeitas. Novo presidente do Sindicato dos Magistrados do MP toma posse hoje http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2889 O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, toma hoje posse em Lisboa, sendo aguardado com expectativa o seu discurso, depois de ter denunciado alegadas pressões sobre os procuradores que investigam o "caso Freeport". Apagão bloqueia registos criminais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2888 Centenas de julgamentos sumários foram esta semana adiados devido a um erro informático no sistema nacional de registos criminais, o que impediu os tribunais e as forças policiais de terem acesso aos antecedentes criminais dos arguidos. Tribunais notificam por via electrónica http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2887 As notificações electrónicas entre os tribunais e advogados realizam-se, desde ontem, por meios electrónicos,”sempre que sejam praticados actos judiciais através da rede CITIUS (Entrega da Peças Processuais)”. Novo presidente do SMMP alerta para “politização da justiça” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2886 Há um “risco real de tentativa de politização da justiça”, disse ao PUBLICO João Palma, na véspera da sua tomada de posse como presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), hoje, em Lisboa. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2885 Tomada de posse dos novos Corpos Sociais do SMMP. Dia 16 de Abril, pelas 17.30 horas,no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa. PGR critica tentativa de "descredibilização" e "enfraquecimento" do MP http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2884 O procurador-geral da República criticou a tentativa, "vinda de dentro e de fora do Ministério Público", para "descredibilizar" e "enfraquecer" esta magistratura, realçando que o MP português é o "mais autónomo da Europa". Reforma do Mapa Judiciário é realista http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2883 O primeiro-ministro classificou a reforma do mapa judiciário como realista e destacou que a sua aplicação será faseada para permitir testar os resultados no terreno e prosseguirá após uma primeira avaliação. Fim do certificados de óbito em papel http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2882 Os certificados de óbito em papel vão acabar em Portugal até ao final do ano, passando a ser feitos por via electrónica, anunciou o director-geral de Saúde, Francisco George. Quase mil empresas foram declaradas falidas no primeiro trimestre http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2881 Nos três primeiros meses deste ano os tribunais portugueses consideraram 957 empresas insolventes, um aumento de 31% face a igual período do ano passado, de acordo com os dados da Informa D&B. Reforma arranca a meio-gás http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2880 Mapa judiciário: José Sócrates diz que nova organização é humilde e prudente. Arranque de reforma com falhas e atrasos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2879 Rede de informática inoperacional, falta de telefone, obras por concluir ou funcionários judiciais insuficientes, perante o avolumar de processos, foram algumas das falhas apontadas no arranque da reforma do mapa judiciário. Sessão de Estudo:“Âmbito do Código dos Contratos Públicos” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2878 Dia 23 de Abril, às 21.30 horas. Uma iniciativa da Associação Jurídica de Braga (AJB). Ver mais. Fisco alarga horário de apoio à entrega do IRS http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2877 A Direcção-Geral dos Impostos estendeu o horário de apoio à entrega, via Internet, da declaração de IRS. Eleição do Provedor de Justiça marcada para 30 de Abril http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2876 Foi marcada para 30 de Abril a eleição do Provedor de Justiça, antecipando em 15 dias o prazo máximo que tinha sido estipulado pelos partidos. A data foi fixada hoje em conferência de líderes na Assembleia da República. Noronha defende juiz-presidente a tempo inteiro http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2875 O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) considerou hoje que a consagração de um juiz como presidente das comarcas-piloto do novo mapa judiciário, a tempo inteiro, "é um corolário da independência do poder judicial" Baixo Vouga: Nova comarca arranca hoje, mas só a meio gás http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2874 As obras no Tribunal de Aveiro, sede do Baixo Vouga, ainda não estão completas, apesar de hoje se assinalar a entrada em vigor do novo mapa judiciário. O modelo gera apreensão entre advogados e autarcas. Crise, Justiça, Democracia http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2873 Artigo de opinião. Autor: Mário Soares. Mapa arranca sem gabinetes de apoio a juiz http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2872 Estão contemplados na Lei e foram anunciados como uma das grandes novidades do novo mapa judiciário, mas os assessores para os gabinetes de apoio aos juízes não foram recrutados para as três comarcas-piloto que vão testar a nova organização judiciária. Mapa Judiciário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2871 A nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, que introduz um novo mapa judiciário no país, arrancou no dia 14 de Abril. Saber mais. Crimes financeiros vão ser prioritários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2870 Governo aprovou lista de crimes prioritários para 2009/2011, incluindo os que são contra o sistema financeiro. Jornadas de Direito do Consumo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2869 Dia 15 de Abril, a partir das 10 horas, no Auditório do Centro Cultural de Mirandela. Ver mais. Movimento da Boa Hora organiza eventos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2868 O Movimento contra a transformação do Tribunal da Boa-Hora em hotel vai organizar, durante o mês Maio, diversas iniciativas culturais e políticas no seguimento da luta pela manutenção do edifício na alçada da Justiça. 18 tribunais do mapa judiciário começam a funcionar amanhã http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2867 Investimento de 17 milhões de euros feito em três comarcas experimentais para chegar. mais perto dos cidadãos, diz o Governo. Tomada de posse entre polémica http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2866 A nova direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, presidida por João Palma, toma posse na próxima quinta-feira, no meio da polémica gerada após ter denunciado pressões sobre magistrados do caso Freeport. Há 60 lugares de procuradores por preencher em Portugal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2865 A falta de magistrados do Ministério Público nos tribunais do interior do país tem levado ao adiamento de julgamentos e à interrupção e prescrição de processos-crime. "Lista negra" de devedores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2864 A Comissão Nacional de Protecção de Dados autorizou, no ano passado, a criação de uma lista de devedores entre as três operadoras de telecomunicações, onde o nome dos clientes permanece durante 10 anos. Dívidas de clientes às operadoras de telemóveis disparam http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2863 A Portugal Telecom registou, em 2008, uma subida de 63% nas dívidas incobráveis a clientes. Já a Sonaecom viu as cobranças duvidosas crescerem 15%, só no que diz respeito a telecomunicações. Avaliação dos tribunais arranca com o novo mapa judiciário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2862 Três zonas do país testam, a partir de amanhã, regras diferentes para os tribunais. Governo garante que autonomia judicial não está em causa. Arranca mapa judiciário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2861 O novo mapa judiciário entra amanhã em fase experimental em três comarcas-piloto: Baixo Vouga, Alentejo Litoral e Lisboa Noroeste. A grande novidade é a redução do número de comarcas, de 231 para 39, que serão presididas por um juiz nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura e que terão um coordenador do Ministério Público (MP). Comarcas-piloto arrancam terça-feira com investimento superior a 17 milhões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2860 As comarcas-piloto do novo mapa judiciário, que entram em funcionamento terça-feira, representam um investimento superior a 17 milhões de euros, 1,6 milhões dos quais atribuídos à comarca da Grande Lisboa Noroeste, onde existem cerca de 125 mil processos. Justiça vai ser mais cara http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2859 As novas regras de cálculo das custas judiciais vão levar a um aumento médio de 86%, de acordo com um estudo do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados. As maiores subidas vão verificar-se nas taxas dos processos de valor mais baixo, que em alguns casos poderão ser 166% mais caras Quatro baixas na Ordem dos Advogados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2858 Em apenas pouco mais de um ano de mandato, o bastonário da Ordem dos Advogados já foi confrontado com quatro demissões. Contribuintes vão receber por sms valor do reembolso do IRS http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2857 A Direcção-geral de Impostos (DGS) vai enviar até ao final de Abril cerca de 500 mil mensagens de sms aos contribuintes para que fiquem informados sobre o valor de reembolso do IRS relativo às declarações que estão neste momento a ser entregues. Portugueses batem recorde de queixas ao provedor http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2856 A polémica à volta do provedor de Justiça parece ter feito disparar as queixas nesta instituição. Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados demitiu-se http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2855 O advogado José Augusto Rocha pediu a demissão da presidência da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OA). Conferência.: A "Reforma" da Acção Executiva http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2854 Dia 17 de Abril, pelas 17.30 horas, numa das salas de audiências do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro. Ver mais. Linha Registos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2853 Desde o dia 6 de Abril que todas as linhas de apoio aos serviços prestados pelo Instituto de Registos e Notariado, IP passam a ter um número único de mais fácil acesso. Saber mais. Seis milhões de devedores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2851 Banco de Portugal: Banca tem acesso a lista com calotes e créditos. Maioria dos tribunais não tem condições de segurança http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2850 O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que a maioria dos tribunais está a funcionar sem as minimas condições de segurança. Fernando Jorge diz que na maior parte dos tribunais do país é possível entrar com uma arma e fazer distúrbios, principalmente naqueles que se situam fora de Lisboa e Porto. PS vai fazer “pequenas correcções” à lei do divórcio na sequência dos reparos de juízes e advogados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2849 O PS não vai aprovar a proposta que o CDS-PP leva hoje ao Parlamento para criar uma comissão de acompanhamento da nova lei do divórcio. Deputados levam hoje o mapa judiciário ao TC http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2848 Fiscalização. O PCP reuniu o apoio de vários deputados com destaque para o socialista Manuel Alegre. Conselho superior sem queixas contra bastonário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2847 Bastonário António Pires de Lima devolveu boletim, em gesto de desagrado pelo conteúdo do último número. Mapa judiciário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2846 Fiscalização chega hoje ao Constitucional. PR acompanha questões da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2845 "Eu procuro acompanhar devidamente as questões de Justiça, porque sei muito bem que a credibilidade e o bom funcionamento das instituições de Justiça são um alicerce da nossa democracia", afirmou o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à saída da entrega do Prémio Leya 2008. Assembleia Geral de Agentes de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2844 Dia 20 de Abril, às 14 horas, no Grande Hotel de Luso. Ver convocatória. 300 magistrados lançam edição do Código Penal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2843 Em linguagem económica designar-se-ia por empreendedorismo ou iniciativa empresarial. Como se trata de magistrados, os termos podem até soar a heresia ou melindrar os espíritos mais puritanos, mas o certo é que se trata de duas iniciativas que mostram que, por vezes, a ousadia e a imaginação podem superar as crónicas insuficiências orçamentais. Há 2270 suspeitos de tentarem desfazer-se de património para fugir a penhoras fiscais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2842 A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) identificou, em menos de um mês, 2270 situações de contribuintes com dívidas fiscais que considera suspeitos de se terem tentado desfazer de imóveis para evitarem que fossem penhorados. Base de dados do Banco de Portugal usa informação sobre crédito à habitação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2841 A base de dados da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), gerida pelo Banco de Portugal, junta informação que vai desde os contratos de crédito à habitação aos montantes não usados dos cartões de crédito. Comissão para Eficácia das Execuções vai fiscalizar agentes e pode aplicar sanções http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2840 A aplicação de sanções disciplinares aos agentes de execução e a realização de fiscalizações e inspecções são funções da nova Comissão para a Eficácia das Execuções, cuja presidente, Paula Meira Lourenço, tomou hoje posse. Linha Registos entrou hoje em funcionamento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2839 Sob o lema " Todos os Registos, um único número», entrou hoje em funcionamento a Linha Registos, de " apoio ao cidadão e empresas» para os serviços prestados pelo Instituto de Registos e Notariado, anunciou o Ministério da Justiça (MJ). Novo Campus da Justiça deve poupar 2,4 milhões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2838 Dentro de um mês deverá saber--se qual será o consórcio vencedor do concurso para a construção e arrendamento do Campus da Justiça no Porto. Com a nova renda a pagar, o Estado deverá poupar 2,4 milhões de euros por ano. “A justiça em Portugal é um horror” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2837 Souto de Moura assume “30%” da culpa pelo que correu mal no caso de pedofilia. “Grupos com poder” fizeram o resto Registo de infracções acessível a tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2836 Os tribunais e as forças de segurança irão poder aceder à base de dados do Registo de Infracções do Condutor, sempre que tal seja necessário para a investigação criminal ou a instrução de processos judiciais. A transmissão de dívidas fiscais aos sucessores do contribuinte http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2835 Nos termos do artigo 29.° da Lei Geral Tributária, as obrigações tributárias originárias e subsidiárias transmitem-se, mesmo que não tenham sido ainda liquidadas, em caso de sucessão universal por morte, sem prejuízo do benefício do inventário. Seminário - Arquitectura judiciária: o espaço ao serviço da justiça? http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2834 Inserido no Programa de Seminários - Diálogos Interdisciplinares sobre Justiça (Dijus), terá lugar no próximo dia 6 de Abril, às 18 horas, na Sala de Seminários do Centro de Estudos Sociais, em Coimbra. Entrada livre. Ver mais. Arrendamento rural com novas regras http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2833 O Governo aprovou uma proposta de lei visando a definição de um novo regime jurídico para o arrendamento rural, uma forma de combater o abandono de terras agrícolas. Lapsos e omissões no novo Código do Trabalho criam situações de vazios legislativos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2832 O Parlamento teve cinco dias para discutir o novo Código do Trabalho (CT), em vigor desde 17 de Fevereiro, e a celeridade do processo surtiu efeitos que só agora estão a ser identificados. Característica de um magistrado "é não ser pressionável" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2831 "A profissão deles é serem pressionados pelos advogados. Nós, advogados, pressionamos todos os dias. Se eles resistem às pressões dos advogados, então obviamente resistem a todas as outras", afirmou Marinho Pinto, em Leiria, no final da tertúlia "Café das Quintas". Balcão para constituição de empresas Macaenses em Portugal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2830 Numa entrevista conjunta à Agência Lusa e Teledifusão de Macau, Alberto Costa, que se encontra na Região Administrativa Especial no âmbito de uma visita à China, explicou que a criação do balcão será concretizada em parceria com instituições do território como o Instituto para a Promoção do Comércio e do Investimento. O país onde o crime compensa e a justiça ajuda http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2829 Temática: Editorial de José Manuel Fernandes. Conselho do Ministério Público discute as pressões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2828 O Conselho Superior do Ministério Público reúne-se esta tarde, para discutir as supostas pressões exercidas sobre os titulares do inquérito Freeport, sob enorme expectativa. Provedor de Justiça deverá ser eleito até 15 de Maio http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2827 Nova lei simplifica licenciamento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2826 A nova legislação vai simplificar o licenciamento e a instalação de novas Áreas de Localização Empresarial (ALE), considerou ontem o presidente da Associação Portuguesa de Empresas Municipais (AEPM), Carlos Soares Alves. Solicitadores de execução - Consulta às bases de dados das finanças disponível. http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2825 A consulta às bases de dados das finanças já se encontra disponível. Saiba mais. Reconhecimento dos sistemas de apoio a situações de sobreendividamento - Portaria nº 312/2009, de 30 de Março http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2824 Regulamentação do regime aplicável ao reconhecimento dos sistemas de apoio a situações de sobreendividamento.Ver diploma. Fisco envia "e-mails" a alertar para a isenção do IMI http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2823 A DGCI já começou a enviar mensagens de correio electrónico a comunicar aos contribuintes abrangidos um alargamento do período de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). PGR tenta declaração conjunta dos magistrados sobre o caso das pressões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2822 Presidente do Eurojust saiu à pressa da reunião promovida por Pinto Monteiro para apanhar avião de regresso a Haia. Conselho Superior do Ministério Público reúne-se amanhã. Governo obriga senhorios a vender casas degradadas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2821 Desiludido com lentidão da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2820 Mário Soares, Ex-Presidente da República. IRS: Falha na entrega de 2007 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2819 Multa pode ser reduzida. UIHJ - Conferência http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2817 O Presidente da Câmara dos Solicitadores estará presente nesta conferência, agendada para os dias 16 e 17 de Abril, em Paris, exclusivamente reservada aos presidentes e chefes das delegações europeias membros da UIHJ. Ver mais. Acção de formação "O Contrato de Seguro" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2816 Dias 20 e 21 de Abril.Uma iniciativa da DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Ver mais. Novo Código do Trabalho - Acção de formação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2814 Dia 30 de Abril, no Centro de Formação do CRSul, na Av. António Augusto de Aguiar, 25 - 2º andar em Lisboa. Ver mais. Mais de mil autores e artistas em situações difíceis http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2813 Na apresentação de uma plataforma de defesa dos direitos dos autores, ontem, em Lisboa, o administrador delegado da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), José Jorge Letria, revelou que a situação de autores com dívidas e em dificuldades financeiras aumentou nos últimos meses. Fisco multa 120 mil reformados com 100 euros cada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2812 As Finanças vão multar 120 mil contribuintes que o ano passado não entregaram a declaração de IRS referente a 2007. Em causa estão sobretudo pensionistas e reformados, que enfrentam uma multa de pelo menos 100 euros. Justiça envolta em dúvidas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2811 Temática: Preto no Branco. Bastonário pode ter de explicar-se na Ordem http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2810 António Marinho e Pinto poderá ter de explicar a posição que assumiu junto do Conselho Superior da Ordem dos Advogados. Executados pagam dívida a prestações http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2809 Justiça: Reforma da acção executiva entrou ontem em vigor. Agentes de Execução - Pré-inscrições http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2808 Disponível na Área Restrita do site, em "Úteis". Ver mais. PGR diz que não há cedências a pressões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2807 O procurador-geral da República (PGR) negou ontem a existência de “pressões e intimidação” sobre os magistrados do “caso Freeport”, garantindo que “fracassarão” quaisquer manobras para criar suspeição e para desacreditar a investigação. As palavras de Pinto Monteiro surgem depois de, na última sexta-feira, terem sido divulgadas gravações comprometedoras para Sócrates no âmbito do caso Freeport. Comunicado do Presidente da Câmara dos Solicitadores - Reforma da acção executiva http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2806 Leia o comunicado de António Gomes da Cunha, a propósito da entrada em vigor das novas medidas de simplificação e agilização da acção executiva. Ler mais. O regresso do caos ao Direito do Trabalho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2805 Consulte aqui o horário para a Turma A. Os restantes horários serão disponibilizados a partir de hoje. Esteja atento (a). Ver mais. Publicado no Público a 31 de Março de 2009, opinião do Advogado e professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, Luís Menezes Leitão. Comunicado do Presidente da Câmara dos Solicitadores - Selos de autenticação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2804 Por deliberação do Conselho Geral, torna-se, a partir do dia 31 de Março obrigatório, nos actos registados no ROAS, a indicação do número de vinheta. Ler mais. Assembleia-Geral Ordinária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2803 Informamos que o Relatório e Contas do Conselho Geral, referentes ao ano de 2008, apresentado em Assembleia-Geral Ordinária, realizada a 30 de Março, foi aprovado por maioria. Consulte o mesmo aqui. CRSul - Estágio 2009/2010 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2802 Consulte aqui os horários do Estágio ( Turmas A, B,C e D).Ver mais. Novas medidas de simplificação da Acção Executiva http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2801 A partir de 31 de Março, encontram-se em funcionamento novas medidas de simplificação e agilização da acção executiva.Saber mais. Nascimento Rodrigues não pode demitir-se http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2800 Provedor de Justiça não tem ido ao gabinete desde a semana passada por estar doente. Administradores de insolvência acusam Ministério de não lhes pagar há três meses http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2799 Os administradores de insolvência acusam o Ministério da Justiça de não lhes pagar há três meses e de não admitir qualquer técnico há cinco anos. A associação que representa estes profissionais diz que há pagamentos que vêm com oito anos de atraso. Fisco vai permitir preencher recibos verdes na internet http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2798 Os trabalhadores independentes vão poder recorrer à internet para preencher os seus recibos verdes. A medida consta do Plano Estratégico para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte a que o "Diário Económico" teve acesso e deverá começar a ser trabalhada a partir de Julho deste ano, devendo estar concluída em Julho de 2010. Devedores sem bens vão para lista pública http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2797 Com as alterações ao sistema de execuções judiciais, que esta terça-feira entram em vigor, cria-se uma lista pública com os nomes de devedores sem bens penhoráveis. Os primeiros nomes deverão lá começar a constar dentro de dois meses. Regulamentação da reforma da acção executiva http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2796 Regulamentação da reforma da acção executiva, que entrou em vigor a 31 de Março. Ver mais. Provedor não pode renunciar ao cargo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2795 Nascimento Rodrigues está obrigado a permanecer no cargo de provedor de Justiça até à indigitação do seu sucessor. Conferência - "O regime jurídico da urbanização e edificação: um ano depois, que simplificação ?" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2794 Dia 2 de Abril, pelas 21 horas na Livraria Almedina, no Estádio Cidade de Coimbra, em Coimbra. Ver mais. I Prémio Wolters Kluver Portugal de Artigos Jurídicos Doutrinários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2793 Dia 2 de Abril, pelas 17 horas, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.Ver mais. Obstáculos na carreira desencorajam jovens profissionais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2792 A partir do fim do mês, os advogados vão poder candidatar-se a agentes de execução, lidando com a cobrança de créditos por pagar e penhoras, uma função que antes estava atribuída só aos solicitadores, cuja Câmara dará cursos de formação naquela área específica. Autarquias optam por agravar IMI a quem não reabilita prédios http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2791 Reabilitações iniciadas entre início de 2008 e final de 2010 podem beneficiar da isenção do imposto municipal sobre imóveis por período de cinco anos. Juízes elegem António Martins e João Palma escolhido pelo Ministério Público http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2790 O desembargador António Martins foi reeleito para a direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que preside desde 2006. Carlos Marinho teve 440 votos, contra 759 obtidos pela candidatura de António Martins. João Palma vai continuar obra de Cluny http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2789 Os magistrados do Ministério Público elegem, também hoje, a nova direcção do seu Sindicato. Concorre uma única lista, encabeçada por João Palma, actual secretário-geral de António Cluny. Novo presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncia pressões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2788 O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, disse, em declarações ao PÚBLICO, que “as pressões sobre os magistrados estão a atingir níveis incomportáveis” e admitiu a hipótese de as denunciar. Portaria nº313/2009, de 30 de Março - Lista pública de execuções http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2787 Regulamentação da lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustradas por inexistência de bens penhoráveis. Consultar diploma. Acção de Formação: “Novas Competências dos Solicitadores e Alterações Fiscais nos Contratos Particulares” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2786 Dia 4 de Abril, em Fernão Ferro. Uma iniciativa da Delegação de Circulo de Almada. Veja o programa e inscreva-se nesta acção de formação aqui. Conferência:O Direito do Trabalho no novo código http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2785 Dia 31 de Março, no Hotel Sofitel, em Lisboa. Uma iniciativa do grupo editorial Vida Económica.Ver. PGR desvaloriza declarações de Marinho Pinto http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2784 O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, desvalorizou as declarações do Bastonário da Ordem dos Advogados sobre o caso Freeport afirmando que não influenciam a investigação. Parlamento discute proposta de Código de Execução das Penas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2783 Direito de voto, visitas íntimas para homossexuais, possibilidade de estar com filhos até aos cinco anos e consagração do regime aberto são algumas das novidades da proposta de lei, que junta legislação sobre o funcionamento das prisões, sobre o funcionamento do Tribunal de Execução de Penas e para isso revoga algumas leis existentes e altera alguns aspectos do Código de Processo Penal. ”Políticos aprisionam juízes” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2782 Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) vai amanhã a votos. O actual presidente, António Francisco Martins, recandidata-se, mas tem a oposição de Carlos Marinho, que encabeça a lista B. Governo assume culpa no aumento da criminalidade http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2781 O Governo reconhece que a sua reforma para mudar a distribuição territorial da GNR e da PSP contribuiu para o agravamento da criminalidade. No Relatório de Segurança Interna, ontem apresentado, é evidente que o aumento do crime violento coincide com os distritos onde a reorganização teve mais impacto: Lisboa, Porto e Setúbal. Enriquecimento ilícito devia ser criminalizado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2780 Há apenas cerca de 400 processos de corrupção em investigação e as condenações são raras: apenas três, nos últimos tempos. Para Cândida Almeida, a solução passa por alterar a forma como se faz prova e criar um novo crime - o do enriquecimento ilícito. Mensagem do Presidente da Câmara dos Solicitadores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2779 Consulte, na área restrita, em "Circulares",o comunicado do Presidente da Câmara dos Solicitadores, a propósito do processo negocial a decorrer sobre a reforma da Acção Executiva. Acção Executiva: Lista pública de devedores só para casos "crónicos" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2778 O secretário de Estado da Justiça afirmou hoje que a lista pública de execuções, em que constarão os nomes de pessoas sem bens penhoráveis com créditos por pagar, visa identificar "devedores crónicos" e não casos de sobreendividamento. Regime jurídico da criação e funcionamento da base de dados de procurações http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2777 Portaria n.º 307/2009, de 25 de Março (que entra em vigor a 31 de Março), e que estabelece o regime do registo de procurações e respectivas extinções e os termos em que se processa a circulação electrónica de dados e documentos. Consultar diploma. Conferência: Da Reforma da Acção Executiva na Generalidade e da Competência dos Agentes de Execução em Particular http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2776 José Antas, Presidente Regional do Norte, é um dos oradores desta conferência, agendada para hoje, pelas 18.30 horas, a realizar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos. Ver mais.. Procuradores nomeados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2775 O Conselho Superior do Ministério Público já escolheu os procuradores coordenadores das três comarcas que vão testar o mapa judiciário: Paula Figueiredo vai para Lisboa Noroeste, Maria José Bandeira coordenará o Baixo Vouga e Pena dos Reis será o coordenador do Alentejo Litoral. Quase 80 por cento de “chumbos” no acesso à magistratura http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2774 O Centro de Estudos judiciários divulgou, anteontem à noite, que foram admitidos à fase oral 261 dos 1210 candidatos ao próximo curso de auditores, em que há 48 vagas para futuros juízes e 49 para novos procuradores. Curso de Especialização em Mediação Familiar em Lisboa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2773 Realiza-se entre 20 de Abril a 6 de Junho, Hotel VIP IN Berna, Av. António Serpa, n.º 13 (junto ao campo pequeno), sendo organizado pelo IMAP (Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal. texto a apresentar Curso de Especialização em Mediação Familiar no Porto http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2772 Realiza-se entre 13 de Abril a 30 de Maio, no Hotel Vila Galé do Porto, sendo organizado pelo IMAP (Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal). Ver mais. Mediação Familiar - Contextos e Processos (Públicos e Privados) http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2771 Guarda. Curso de Formação.Início a 27 de Março e final a 15 de Maio.Uma iniciativa da GA – Gesto Apreciativo. Ver mais. Homicídios e violações aumentaram em 2008 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2770 Procuradores e juízes culpam reforma penal pela subida da criminalidade, confirmada pelos dados do Relatório Anual de Segurança Interna, que o Governo aprecia no dia 26. Jaime Gama quer resultados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2769 O PS vai encetar contactos com os restantes partidos com assento parlamentar esta semana para tentar superar o impasse sobre a sucessão de Nascimento Rodrigues no cargo de provedor de Justiça, quase nove meses depois de ter terminado o mandato. Policias e militares nos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2768 Funcionários Judiciais. Governo abre concurso com 300 vagas. Policias, militares e funcionários de autarquias preenchem os lugares. CRSul - Acções de Formação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2767 O CRSul vai realizar, a partir de Abril, acções de formação em horário laboral e pós-laboral, sobre diversos temas. Consulte os temas e condições de acesso aqui. Provedor de Justiça:PS dispensa mediação do presidente da Assembleia http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2766 Socialistas mantêm que solução para a Provedoria de Justiça passa por negociações com os restantes partidos. Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, afirmou-se disponível, mas remetendo a decisão para o grupo parlamentar. Reorganização de sistema prisional entra em nova fase http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2765 Diferenciação de tratamento dos reclusos consoante a sua situação “está a ser insuficientemente concretizada”. Ida de tribunais para a Expo pára processos um mês http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2764 No mês de Junho os processos pendentes nos tribunais de Lisboa vão estar parados. A única excepção são os casos urgentes. Justiça já nem para os ricos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2763 Artigo de opinião de Rui Rangel. Citius inseguro http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2762 A Associação Sindical dos Juízes Portugueses exigiu um certificado de qualidade de uma entidade externa ao Ministério da Justiça para o programa informático CITIUS -sistema obrigatório para a tramitação electrónica dos processos. Mapa Judiciário custou 17 milhões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2761 Três das novas 39 comarcas começam a funcionar a 14 de Abril. Assembleia-Geral Ordinária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2759 Hoje, pelas 18.30 horas, na Av. António Augusto de Aguiar, nº 25, 2º Dtº., em Lisboa. Ler convocatória. Alteração à Acção Executiva http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2757 Consulte aqui os projectos de Portaria que regulamentam a lista pública de execuções e o acesso, pelos agentes de execução, às bases de dados da administração tributária, segurança social, registo e outros arquivos semelhantes para identificação do executado e dos seus bens penhoráveis e a citação electrónica da administração tributária e da segurança social. Projecto da Portaria que regulamenta a lista pública de execuções http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2756 Consulte aqui o Projecto da Portaria que regulamenta a lista pública de execuções. Projecto de Portaria Bases de Dados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2755 Consulte aqui o Projecto de Portaria que regulamenta o acesso, pelos agentes de execução, às bases de dados da administração tributária, segurança social, registo e outros arquivos semelhantes para identificação do executado e dos seus bens penhoráveis e a citação electrónica da administração tributária e da segurança social. Primeiro Juízo Social do país vai abrir em Sines http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2754 O Ministério da Justiça promoveu no dia 20 de Março, uma visita às novas instalações do primeiro juízo social do país, que vai surgir em Sines, integrado na futura comarca experimental do Alentejo Litoral, no âmbito do novo Mapa Judiciário. Ver mais. Primeiro juízo social do país vai abrir em Sines http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2753 O Ministério da Justiça promove hoje uma visita às novas instalações do primeiro juízo social do país, que vai surgir em Sines, integrado na futura comarca experimental do Alentejo Litoral, no âmbito do novo Mapa Judiciário. Lei das Armas aprovada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2752 O novo regime jurídico das armas e munições foi aprovado ontem no Parlamento apenas com os votos do PS. Governo cria Unidade de Tecnologias de Informação e Segurança http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2751 Segundo informações do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, avançadas à Agência Lusa, a Unidade de Tecnologias de Informação e Segurança (UTIS) terá um universo de cerca de 60 mil utilizadores, abrangendo as forças e serviços de segurança, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, a Protecção Civil e outras organismos do Ministério da Administração Interna (MAI). Provedoria Justiça concluiu 2.396 processos no 4º trimestre http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2750 A Provedoria de Justiça concluiu 2.396 processos no último trimestre de 2008, numa altura em que o mandato do Provedor, Nascimento Rodrigues, já tinha terminado em Julho. Crédito malparado de particulares quase três mil milhões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2749 As dívidas dos portugueses à banca estão a aumentar. Na habitação, os montantes de malparado cresceram, em termos absolutos, 24,5%. Noronha Nascimento: Limitar advogados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2748 O presidente do Supremo Tribunal, Noronha Nascimento, defendeu a “limitação na capacidade de advogar nos Supremos para garantir a “dignidade” dos tribunais superiores. CNOP - Assembleia Geral Ordinária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2747 O Conselho Nacional das Ordens Profissionais, CNOP, reuniu a 19 de Março, em Assembleia Geral Ordinária, na sede da Câmara dos Solicitadores. Ver mais. A Economia da Corrupção nas Sociedades Desenvolvidas Contemporâneas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2746 Simpósio. Dias 26 e 27 de Março, na Fundação Eng. António de Almeida, no Porto.Ver mais. Sindicato critica falta de segurança http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2745 "Desde que haja vontade política, a crise pode ser uma oportunidade para melhorar a Justiça e ser o pontapé de saída de reformas da própria cultura judiciária dominante", afirmou o catedrático da Universidade de Coimbra. Crise pode ser oportunidade para melhorar o sistema http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2744 "Desde que haja vontade política, a crise pode ser uma oportunidade para melhorar a Justiça e ser o pontapé de saída de reformas da própria cultura judiciária dominante", afirmou o catedrático da Universidade de Coimbra. Juízes pedem certificação externa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2743 A Associação Sindical dos Juízes Portugueses exige um certificado de qualidade de uma entidade externa ao Ministério da justiça para o programa informático CITIUS, acusado de falta de segurança. Planos de pagamento suspendem entrada na lista negra das execuções http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2742 A adesão a um plano de pagamento de dívidas evitará a inclusão na lista negra de execuções, que avança já em Abril e que implica a disponibilização na Internet da identificação das pessoas que tenham sido executadas mas não tenham quaisquer bens para serem penhorados. Juízes exigem que programa informático CITIUS tenha certificado de qualidade http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2741 Associação teme que acesso a processos não esteja controlado. Lei das Armas com entrada em vigor prevista para meados de Maio http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2740 A nova Lei das Armas deverá entrar em vigor em meados de Maio depois de ter sido votada na 1.ª Comissão Parlamentar e de estar agendada para sexta-feira a sua votação em plenário. Comunicado do Conselho de Especialidade Solicitador de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2739 Leia, na área restrita do site, em “Solicitador de Execução”,” Informação Colégio de Especialidade”, o comunicado relativo ao no nº6 do art.833ºB do CPC aditado pelo Decreto-Lei nº 226/2008 de 20/11. Ver mais. Sessão Solene do Dia da Universidade Lusófona do Porto http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2737 António Gomes da Cunha estará presente, dia 28 de Março, pelas 14 horas, no Grande Auditório do Cinema Batalha, no Porto, onde decorrerá a Sessão Solene do Dia da Universidade Lusófona do Porto. Ver mais. AR: Gama pergunta pela escolha do Provedor de Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2736 O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, perguntou hoje durante a conferência de líderes pelo processo de escolha do novo Provedor de Justiça e PS e PSD responderam que ainda não chegaram a acordo. Justiça desmente "limpeza" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2735 Direcção-Geral da Administração da Justiça diz que cumpre lei sobre cadastro mas SMMP fala em interpretação errada. António Cluny apela ao voto http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2734 António Cluny, que no fim do mês deixa a presidência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, defende uma participação elevada nas eleições - que têm como candidato único João Palma - como forma de reforçar a legitimidade e a capacidade de acção do Sindicato. Ordem dos Advogados limita defesas oficiosas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2733 A nova lei define que os advogados chamados pelo Estado para defender os cidadãos carenciados podem escolher lotes de processos ou um de cada vez. “Tribunais são pedintes” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2732 Juiz presidente do tribunal da relação de Coimbra. Processos perdidos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2731 A Ordem dos Notários está a receber queixas devido a deficiências no portal Predial on-line, do Ministério da justiça. Os notários dizem que os processos se perdem, não dão entrada na data correcta e que os pagamentos realizados pelos utentes não são validados. Conselho Geral - Acção de Formação em Contratos Públicos (dois módulos) http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2730 Dia 27 de Março,a partir das 10 horas, em Lisboa. Saiba mais. Mecanismos de combate ao sobreendividamento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2729 Novos mecanismos do sistema de justiça que vão permitir detectar e ajudar pessoas em situação de sobreendividamento, através do seu encaminhamento para as entidades que podem ajudar a construir um plano de pagamentos. Ver mais. O Novo Regime da Acção Executiva http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2728 Conferência.Dia 16 de Abril, a partir das 14.30 horas, no Salão Nobre da OA. Ver mais. Os crimes da vizinhança à distância de um clique http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2727 0 Governo está a avaliar a hipótese de ser dado acesso público, através da Internet, aos registos diários dos crimes que acontecem em qualquer zona da cidade. Há quem receie a criação de alarmismos e há quem entenda que pode ajudar a criar uma cultura de segurança e a apoiar a polícia. Conferência - Sobreendividamento e Meios de Resolução Alternativa de Litígios http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2726 Dia 19 de Março, na sala Fernando Pessoa do Centro Cultural de Belém. Entrada livre. Ver mais. Solene Comemorativa do Dia da Universidade Lusíada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2725 António Gomes da Cunha estará presente na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Universidade Lusíada, que se realiza a 4 de Abril,no Centro de Congresso de Lisboa, para a entrega dos diplomas aos recém – licenciados em Solicitadoria. Ver mais. Colóquio "O Código do Trabalho Revisto - Alterações relevantes" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2723 Dia 28 de Março,pelas 14 horas, em Tomar. Entrada livre. Ver mais. Cluny defende processos mais rápidos em Portugal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2722 Penhoras aumentam 30 por cento em São Miguel http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2721 Os solicitadores registaram um aumento na ordem dos trinta por cento do número de processos de execução, na ilha de São Miguel. Há diversas situações de incumprimento de créditos bancários, sobretudo nos da habitação Sindicato contra um “Ministério Público arquivador”. http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2720 Impostos: Prazo para entrega de IRS em papel termina hoje http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2719 O prazo para entrega do IRS em papel para os trabalhadores dependentes e pensionistas termina hoje, mas as entregas electrónicas podem ser feitas até 15 de Abril. Novo regime de tratamento de dados do sistema judicial aprovado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2718 O diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 11 de Dezembro de 2008 pretende, segundo o Governo, unificar regras e consolidar as boas práticas de gestão para a protecção de dados e de utilização de aplicações informáticas do sistema judicial. Criação de crime de enriquecimento ilícito não se justifica http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2717 A criação do crime de enriquecimento ilícito integrou inicialmente o pacote legislativo anti-corrupção que o então deputado socialista João Cravinho quis fazer aprovar no Parlamento em 2007, mas, apesar de a ideia ter fracassado por falta de consenso e apoio, a polémica ressurgiu recentemente com o arquivamento do inquérito relativo a autarcas e funcionários da Câmara Municipal de Braga por suspeitas de enriquecimento ilícito. Notários vão decidir partilhas litigiosas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2716 Ordem dos Notários manifesta reservas em decidir partilhas que vão além dos actuais processos amigáveis. Simplificação do Registo Predial e Actos Conexos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2715 Seminário.Organizada pelo IFE (International Faculty for Executives) decorrerá nos dias 1 e 4 de Abril, em Lisboa.Ver mais. Novo Portal das Finanças http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2714 Portal das Finanças, que agrega os sites das Declarações Electrónicas e da DGCI, e adiciona novas secções exclusivas para solicitadores, entre outros, nomeadamente funcionalidades referentes aos impostos sobre a tributação do património. Saber mais. Dados dos contribuintes nas mãos dos solicitadores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2713 A Justiça e as Finanças estão a preparar um diploma que regulamenta o acesso directo dos solicitadores de execução à base de dados dos impostos e que lhes permitirá obter um vasto conjunto de informações sobre as pessoas que estejam a ser alvo de uma execução. Fisco arrecada quase 700 milhões com ‘lista negra’ http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2712 O Fisco actualizou hoje a lista de devedores com a entrada de mais de 3.753 novos devedores, ultrapassando agora os 18 mil. ”Vão ser os portugueses a decidir a existência dos notários” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2711 Carla Cristina Soares, bastonária da Ordem dos Notários, destaca: “Vão ser os portugueses a decidir a existência dos notários”. Quase meio milhão de crimes em 2008 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2710 Quase meio milhão de crimes em 2008. Custas judiciais ficam mais caras http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2709 Justiça: Entrada em vigor de novo regulamento prevista para 20 de Abril. ”Magistrados enriquecem à custa dos advogados” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2708 Bastonário da ordem acusa juízes. Magistrados dizem que não lhe reconhecem credibilidade. Magistrados apelam a Cavaco http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2707 Uma petição ‘com 1000 assinaturas a solicitar que o Tribunal Constitucional aprecie a constitucionalidade de algumas alterações ao Estatuto do Ministério Público será entregue hoje ao Presidente da República, pelo Sindicato da Magistratura. Lista negra de cheques aumentou http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2706 No final de 2008, o número de pessoas e empresas proibidas de usar cheques era de 85 740, mais 234 do que no ano anterior, interrompendo a queda registada desde 2004, segundo dados fornecidos pelo Banco de Portugal. Clarificar e dar "mais transparência" à publicidade e aos contratos de crédito http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2705 Governo aprova regime de intercâmbio de dados de natureza criminal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2704 A proposta de lei, que terá agora de ser aprovada pela Assembleia da República, transpõe para a ordem jurídica portuguesa uma Decisão-Quadro comunitária relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-Membros da União Europeia, "de modo a torná-lo mais célere e eficaz". Negociações para substituição do provedor de Justiça na estaca zero http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2703 José Sócrates e Manuela Ferreira Leite reuniram-se sexta-feira, mas a substituição de Nascimento Rodrigues continua sem fumo branco. PGR critica diploma governamental http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2702 O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, considerou “pouco feliz” a proposta de lei do Governo de prevenção da violência doméstica. CRSul - Acção de Formação em Processo Executivo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2701 Hoje, pelas 18 horas, em Vila Franca de Xira.Uma iniciativa conjunta da Delegação Regional do Sul do Colégio da Especialidade de SE e da Delegação de Circulo de Vila Franca de Xira.Participação gratuita.Ver mais. Seminário "Tribunais, excelência e confiança social" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2700 Dia 18 de Março, pelas 14.30 horas, no Centro de Estudos Sociais, do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, em Coimbra. Ver mais. Acção de formação " O direito resolução em geral e o direito de retratação " http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2699 Dia 17 de Março. Uma iniciativa da DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Ver mais. Redacção do diploma sobre violência doméstica "não é feliz" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2698 Pinto Monteiro falava`aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi também ouvido, na qualidade de presidente do Conselho Superior do Ministério Público, sobre a proposta de lei que estabalece o regime jurídico do tratamento de dados referentes ao sistema judicial. Alteração à Lei das Armas discutidas na Comissão Parlamentar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2697 SMMP questiona capacidade de resposta do sistema judicial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2696 Jorge Costa, da direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei que estabelece o regime aplicável à prevenção da violência doméstica e que no seu artigo 28 o define como "prioritário". Contra a justiça em câmara lenta http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2695 Temática: Opinião. A assunção de responsabilidades do CSMP, não se preocupando com os inimigos externos, é muito saudável. Advogados preocupados com a realização de buscas nos escritórios http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2694 PGR ouvido pelo Parlamento sobre dados judiciais e violência doméstica http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2693 PGR ouvido pelo Parlamento sobre dados judiciais e violência doméstica. Partilhas judiciais fora dos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2692 Os juízes e os magistrados do Ministério Público não aceitam que as partilhas judiciais saiam da esfera dos tribunais para serem entregues aos notários e conservadores. A proposta do Governo é "inconstitucional", garantem. Comunicado do Conselho Geral e Conselho de Especialidade Solicitador de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2690 Leia, na área restrita, em "Circulares" o Comunicado do Conselho Geral e Conselho de Especialidade Solicitador de Execução, a propósito do Artigo 833º-A, aditado ao Código de Processo Civil, pelo Decreto – Lei nº 226/2008. Pinto Monteiro ouvido hoje pelo Parlamento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2689 Pinto Monteiro será ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na qualidade de membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSM), órgão a que preside. Albufeira - Acção de Formação para Solicitadores de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2688 Dia 21 de Março, em Albufeira. Participação gratuita. Ver mais. António Lima Gonçalves novo inspector-geral dos Serviços de Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2687 A cerimónia de posse de António Lima Gonçalves decorreu a 11 de Março,pelas 12 horas, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, em Lisboa, sendo presidida pelo ministro Alberto Costa.Ver. Tomada de posse do Vice-Presidente do Supremo Tribuna de Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2686 Tomada de posse do Juiz Conselheiro Joaquim Manuel Cabral e Pereira da Silva como Vice-Presidente do Supremo Tribuna de Justiça, no Salão Nobre. Dia 19 de Março, pelas 15 horas. Ver mais. "Os Contratos de Consumo - Compra e Venda, Empreitada e Locação - e as Garantias das Coisas Móveis e Imóveis" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2685 Conferência. Dia 10 de Março, pelas 21.30 horas, na Póvoa do Varzim. Ver mais. Novo Código dos Contratos Públicos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2684 Conferência.Dia 13 de Março, pelas 14 horas, no Salão Nobre da Associação Comercial de Aveiro. Uma iniciativa do grupo editorial Vida Económica.Ver mais. António Martins e Carlos Marinho lideram listas candidatas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2683 A Lista A, liderada pelo desembargador António Martins, actual presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), defende que o "rumo que foi encontrado deve ser mantido", dizendo ser "necessário dar estabilidade, continuidade e desenvolvimento ao projecto e ao trabalho realizados e à credibilidade obtida pela Associação ao longo dos últimos três anos". "Ausência de avaliação da segurança" do Citius http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2682 Juiz apela à sujeição do software às normas ISO. Ministério da Justiça diz que ele já é avaliado. No limite das dívidas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2681 Penhoras aos milhares. Os três D, como lhe chamam os solicitadores de execução, doença, desemprego e divórcio, explicam muitas das situações de rotura de famílias endividadas. Mas não justificam a maioria dos casos de penhoras, aos milhares, por dívidas de privados a privados. A maior parte tem por base o não pagamento a operadoras de telecomunicações, a empresas de crédito ao consumo e aos bancos e resultam muitas vezes de passos mal dados, além dos limites das capacidades financeiras. E ainda há os devedores profissionais. Recuperar o que todos devem é que se tornou tarefa cada vez mais difícil. Uso de armas continua sem consenso http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2680 A utilização de armas de fogo por parte dos seguranças que fazem transporte de valores, defendida pelas entidades patronais para travar o crescente número de assaltos - mais de 70, em 2008 -, não é uma questão pacífica. PSP ficou sem impressos para cobrar multas na hora http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2679 Polícias queixam-se da falta de autos de contra-ordenação e têm de registar os dados em cadernetas para posteriormente os passarem para os impressos em falta e enviá-los pelo correio aos automobilistas que infringiram o Código da Estrada. Direcção Nacional da PSP nega haver problemas. Conselho Geral - Formação modular para Solicitadores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2678 O Conselho Geral realiza em Março e Abril, em Lisboa, Porto e Coimbra, acções de formação sobre várias áreas de interesse para os Solicitadores, desde Contratos Públicos, Novo Código do Trabalho e outras a informar oportunamente. As inscrições são gratuitas mas limitadas face à disponibilidade de lugares. Ver mais. Formação DL 226/08 / GPESE / Estatuto - Porto e Coimbra http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2676 A formação no Porto e em Coimbra nos dias 9 e 10 de Março foi adiada, para data a anunciar em breve. Esteja atento (a). Nova lei das uniões de facto aprovada no Parlamento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2675 PS, PCP, BE e Os Verdes aprovaram hoje no Parlamento o projecto do PS que altera a lei das uniões de facto, com os votos contra do PSD, CDS-PP e de três deputadas socialistas. Fiscalidade em debate http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2674 Conferência. Dia 17 de Março, a partir das 14 horas. Ver mais. 30 dias para identificar eventuais riscos de corrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2673 Segundo declarações à Lusa do secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), "o CPC aprovou uma deliberação estrutural que reconhece e recomenda que todos os gestores de dinheiros e de património públicos devem analisar as suas organizações, identificar os eventuais riscos de corrupção e prever medidas que possam reduzir ou eliminar a sua ocorrência", afirmou José Tavares. Notários reclamam sete milhões de prejuízos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2672 Os notários sentem-se prejudicados por o Governo, mormente o Ministério da Justiça, não ter cumprido com a contrapartida dos custos - impostos pelo Estado suportados com a liberalização da actividade. Big Brother vai vigiar tribunais 24 horas por dia http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2671 O Governo vai criar - até 2012- uma central de vigilância e controlo de tribunais 24 horas por dia como um verdadeiro Big Brother. Do Programa de Acção para o Reforço da Segurança dos Tribunais constam doze medidas que necessitaram do reforço de dois milhões de euros no orçamento para a segurança. Botões de emergência, detectores de metais e videovigilância preenchem o pacote. Conselho pune magistrados incorrectos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2670 Rigor na classificação: “Só se atribui excelência aos excepcionais”. “Não cedemos a pressões e ameaças” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2669 Eleições. João Palma apresentou lista ao Sindicato do MP. Principal batalha será o combate ao novo estatuto. Funcionários avaliados por número de despachos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2668 Tribunais. A nova avaliação que o Governo quer aplicar a toda a administração pública está a gerar polémica nos tribunais. Os profissionais temem que o sistema se baseie apenas na quantidade de processos despachados e lembram que isso não está nas mãos dos funcionários mas na dos juízes. Simplificação da Acção Executiva http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2667 Conferência. Dia 25 de Março. Ver mais. Análise Prática das Alterações ao Regime Jurídico da Acção Executiva DL N.º 226/2008 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2666 Fernando Cardoso, Vice - Presidente da Câmara dos Solicitadores é um dos oradores desta conferência. Dia 16 de Abril, a partir das 9 horas, no Lisboa Marriott Hotel. Ver mais. Câmara quer solicitadores em Ordem http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2665 No âmbito da alteração do estatuto do solicitador e com uma reestruturação interna em marcha, a Câmara dos Solicitadores prepara-se para pôr os associados na Ordem. Faculdade de Direito de Lisboa - Semana de Saídas Profissionais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2664 O Presidente da Câmara dos Solicitadores esteve presente no dia 9 de Março, pelas 14.30 horas, na Faculdade de Direito de Lisboa, para dar a conhecer aos finalistas de Direito a Solicitadoria.Ver. Solicitadores querem ser postos na Ordem http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2663 Proposta vai avançar até ao final do ano. Atraso na eleição é "insustentável e desprestigiante" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2662 A carta foi lida pelo Presidente da Assembleia da República Jaime Gama na conferência dos líderes parlamentares. Mais de 200 mil penhoras por dívidas a privados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2661 Endividamento. Dados da Câmara dos Solicitadores mostram que entre 2007 e 2008 houve ligeiro aumento do número de processos executivos de penhoras. A maior parte resulta de dívidas de privados a empresas de telecomunicações, crédito e à banca. Está a tornar-se mais difícil recuperar o dinheiro. Lista única às eleições no sindicato alerta que "nunca como agora MP foi tão atacado" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2660 Uma lista única às eleições no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), encabeçada por João Palma, anuncia hoje o seu manifesto e programa eleitoral, alertando que "nunca como agora o MP foi tão atacado e vilipendiado". 14 mil milhões de euros em dívida ao Fisco http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2659 Proposta vai avançar até ao final do ano. MJ no Parlamento para explicar regime jurídico http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2658 A matéria foi aprovada pelo Conselho de Ministros, a 11 de Dezembro de 2008, através da proposta de lei que estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial. O que mudou no Código do Trabalho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2657 Conferência. Dias 5 e 6 de Março. Uma iniciativa do ISCTE. Ver mais. Advogados pagam cinco euros por procuração http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2656 Mandato judicial. Lei do Orçamento do Estado para este ano prevê liquidação. Bastonário Marinho e Pinto diz que advogados não vão pagar este valor. Venda de imóveis financia tribunais e novas prisões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2655 O Ministério da Justiça (MJ) vai financiar uma grande parte da reforma das infra-estruturas ligadas à rede judicial e ao sistema prisional com verbas resultantes da venda de património por todo o País. Fisco instaura 1.089 processos de levantamento do sigilo bancário em 2008, mais 22 que no ano anterior http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2654 Em 2008 foram instaurados 1.089 processos de levantamento do sigilo bancário, mais 22 processos que no ano anterior, segundo dados do relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais, a que a Lusa teve acesso. Procuradoria desmente piratas informáticos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2653 Freeport. Pinto Monteiro diz que houve apenas “tentativas de intromissão” no DCIAP. Fisco dá prioridade às operações bancárias suspeitas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2652 Fraude fiscal associada ao branqueamento de capitais eleita área prioritária para este ano. Governo diz que "hackers" é culpa da PGR http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2651 Segurança do sistema informático divide procuradores e ministério. Polícias preparam-se para acções de greve http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2650 PSP admite usar multas como arma e guardas-prisionais vão fazer vigília junto às Finanças. “Governo limita magistrados” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2649 João Palma, candidato único à presidência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, acusa o Governo de tentar controlar investigações delicadas. Procuradoria Geral leva seis bancos a tribunal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2648 A Procuradoria-Geral da República lidera o processo. Devoluções aos clientes só depois de decisão dos tribunais. Pirata atacou ficheiros da Procuradoria http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2647 O ataque foi detectado em computador de um magistrado que investiga o caso Freeport. Apresentação do SIMPLEX para 2009 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2646 Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, referiu que o Conselho de Ministros de hoje apreciou a execução do SIMPLEX ao longo de 2008, assim como debateu as medidas previstas para o corrente ano. PGR dá posse http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2645 O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, deu ontem posse aos procuradores-gerais-adjuntos Amadeu Guerra e Baltazar Pinto. Acção de formação: O direito da concorrência e os consumidores – 2ª edição http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2644 Dias 3 e 4 de Março. Uma iniciativa da DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Ver mais. Fisco intima consultores e advogados a comunicar esquemas de planeamento fiscal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2643 O Fisco fez o levantamento dos processos fiscais em que havia intervenção de advogados e auditores e foi verificar quais os que estavam a cumprir com as novas regras legais que obrigam a comunicar às Finanças quaisquer esquemas ou actuações de planeamento fiscal. "A Titulação por Documento Particular e o Fim da Competência Territorial" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2642 Palestra. Dia 5 de Março pelas 18 horas. Uma iniciativa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras – IPP. Ver mais. Resolução alternativa de conflitos para tribunais tributários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2641 "Trata-se de uma situação muitíssimo difícil, independentemente da vontade dos juízes, a situação está próxima do caos", afirmou Diogo Feio, num comentário às conclusões do relatório do Conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais, hoje noticiadas pelo Público. Casos entrados nos Tribunais do Trabalho superam processos concluídos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2640 Dados coligidos para o Ministério da Justiça, a que a Agência Lusa teve acesso, indicam também que a 31 de Dezembro de 2008 estavam pendentes nos vários Juízos/Secções dos Tribunais de Trabalho de Portugal mais de 55 mil processos, com a pendência mais elevada a registar-se no Funchal, com 1.849. Aproveitamento político em processos judiciais é cada vez mais recorrente em Portugal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2639 António Cluny, Magalhães e Silva e Fisher Sá Nogueira comentam. Educação com mais de mil processos em tribunal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2638 Nunca como agora os professores recorreram tanto à Justiça. Os serviços jurídicos dos sindicatos já não têm mãos a medir, mas a guerra da avaliação deve fazer disparar as queixas. Entrevista de António Gomes da Cunha na Rádio SIM http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2637 António Gomes da Cunha, Presidente da Câmara dos Solicitadores, foi o entrevistado do programa "Meia Noite", emitido no dia 25 de Fevereiro, na Rádio SIM (102.2 FM). Ver mais. Conferências - "Direito, Ética e Cidadania" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2636 Dias 6 e 7 de Março, no Museu Nacional Soares dos Reis. Entrada Livre sujeita a inscrição prévia. Ver mais. Conferência "Recursos no processo civil" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2635 Dia 3 de Julho, pelas 15 horas. Integrado nas Jornadas de Advocacia em Castro Daire, que decorrem entre 17 de Abril e 3 de Julho, no Centro Cultural de Castro Daire. Inscrições gratuitas. Ver mais. Acção executiva só para alguns retira trabalho a solicitadores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2634 Entrada de advogados e novos agentes no sistema ameaça agravar a situação. Nomeação de novo Provedor de Justiça pode ainda demorar algum tempo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2633 "É um assunto que pode resolver-se a qualquer momento ou pode ainda demorar algum tempo", declarou Paulo Rangel, à saída de uma audiência com o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, marcada para discutir eventuais pressões e condicionamentos ao trabalho dos magistrados do Ministério Público. Cada juiz dos tribunais fiscais tem 1300 processos para resolver http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2632 Valor dos 38 mil processos pendentes será superior 13 mil milhões de euros. Assaltos à mão armada aumentaram 40% em 2008 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2631 Há um ano, em poucas horas, foram assassinados a tiro Alexandra Neno, 33 anos, e Diogo Ferreira, 21. Foi o primeiro sinal de um ano violento em que o uso das armas de fogo se vulgarizou, apesar de milhares de apreensões feitas pelas autoridades. Lisboa e Setúbal destacam-se nos tiroteios. Citius está a comprometer segurança dos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2630 Dois processos surgiram encerrados no sistema informático de um tribunal português, sem o estarem. Noutro tribunal, a promoção de um magistrado do Ministério Público foi apagada por um técnico de informática, a pedido de uma funcionária. As circunstâncias em que estas duas situações se registaram estão agora sob inquérito. Fecho de imobiliárias duplicou em 2008 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2629 O número oficial de imobiliárias com a licença de actividade caducada em 2008 duplicou face a 2007. A causa para estes encerramentos é a crise, mas quem trabalha no sector diz que os valores pecam por defeito. Associação dos Juízes preocupada com segurança do sistema informático Citius http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2628 A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) denunciou, esta segunda-feira, graves problemas no programa informático Citius, como falta de segurança, frisando que os mesmos põem em causa a produtividade do trabalho dos juízes e o serviço prestado aos utentes da Justiça. Conselho da Magistratura fala em falta de condições http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2627 A falta de condições na nova Cidade Judiciária, no Parque das Nações, não tem estado a afectar só o bom funcionamento do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, mas também os tribunais do Comércio e o Marítimo. Leis favorecem corrupção http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2626 Distinção entre acto lícito e ilícito “não faz sentido”, diz Maria José Morgado, que alerta para urgência. Medida para simplificar comunicação dos cidadãos e empresas com o Estado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2625 De acordo com o ministro da Presidência, durante a habitual conferência de imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros, o decreto-lei concretiza uma medida do programa Simplex, fundamentalmente do Ministério da Justiça, e visa simplificar as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado. Suspeitas de falências à margem da lei aumentam http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2624 O número de falências alegadamente fraudulentas está a aumentar. A Autoridade para as Condições do Trabalho já fez chegar à justiça 14 participações criminais. IRS: Fisco dificulta dedução de despesas com imobiliárias http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2623 As repartições de Finanças estão a dificultar a vida aos contribuintes que pretendam deduzir na sua declaração de IRS a comissão paga a uma agência imobiliária pela compra ou venda da sua casa, refere o Diário de Notícias nesta sexta-feira. Código do Trabalho já está em vigor http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2622 Novo prazo para impugnação de despedimento ainda à espera de legislação conexa. Crise poderá aumentar pequena criminalidade http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2620 "O aumento da criminalidade é um problema social", disse à Agência Lusa Fernando Roque Oliveira, presidente do Observatório da Proliferação das Armas, da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo que quinta-feira organiza uma audição pública com o tema "Armas e violência: um retrato português". "Magistrados nunca sentiram pressões políticas" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2619 Cândida Almeida, coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, assegura que não existem pressões políticas sobre os magistrados. Justiça simplifica comunicações com Fisco e Segurança Social http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2618 Uma única comunicação para prestar informação a três entidades públicas distintas. E este o objectivo de uma nova medida de simplificação dos actos de vida das empresas que vai hoje a conselho de Ministros e que prevê fazer do Registo Predial o interlocutor único sempre que seja preciso fazer comunicações também ao Fisco e à Segurança social. Portugal com maior taxa de homicídio da Europa Ocidental http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2615 Dados são de 2006 e surgem em estatísticas da ONU que não são coincidentes com os números nacionais. Preservação da memória do Tribunal da Boa-Hora http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2614 Os deputados municipais querem que a autarquia seja "parte activa" na salvaguarda do "património simbólico e histórico que o Tribunal da Boa-Hora representa, procurando, junto dos Ministérios das Finanças e da Justiça, uma solução que permita a preservação da memória colectiva política e cultural dos mais de 165 anos de História Judiciária". CSMP debate estatuto a 02 de Março http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2613 Fonte da Procuradoria-Geral da República disse à agência Lusa que o assunto será analisado na próxima reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão que é presidido pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro. Cluny fala de pressões sobre agentes da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2612 O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirmou-se ontem apreensivo com a possibilidade de existirem “campanhas” contra magistrados que investigam casos importantes, temendo que este ambiente afecte a colaboração das pessoas com a justiça. Os contratos de consumo - Compra e Venda, Empreitada e Locação - E as garantias das coisas Móveis e Imóveis http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2611 Conferência. Dia 20 de Fevereiro, pelas 18.30 horas. Uma iniciativa da Associação Portuguesa de Direito do Consumo. Ver mais. Conferência/Debate - "A Reforma do Mapa Judiciário" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2610 Dia 20 de Fevereiro, das 18.30 horas às 20.30 horas, Auditório Bastonário Angelo d’Almeida Ribeiro (Rua dos Anjos, 79/A-c/v, em Lisboa. Ver mais. Conferência sobre os temas "Compliance e sua aplicabilidade nas empresas", e "Recursos em Processo Civil” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2609 Dia 25 de Fevereiro, pelas 15 horas, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados em Lisboa. Ver mais. Workshop sobre o "Novo Regulamento das Custas Judiciais" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2608 Dia 27 de Março,das 15.30 horas às 18.30 horas. Uma iniciativa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (ESTGF. Ver mais. 5ª edição do Curso de Especialização em Registos e Notariado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2607 Uma iniciativa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (ESTGF. Início a 18 de Abril. Ver mais. Movimento contra hotel cria comissão para desenvolver acções http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2606 "Vamos reunir para formar a comissão que vai dar expressão ao movimento que foi criado espontaneamente e vamos pedir a participação dos comerciantes - que já manifestaram interesse em participar - , da Amnistia Internacional e da Ordem dos Advogados", disse à agência Lusa o presidente da Associação Juízes Pela Cidadania, Rui Rangel, que ambiciona envolver nesta questão "as forças vivas da Baixa". Cavaco é o presidente que mais chumba diplomas da AR http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2605 Jorge Sampaio foi o Presidente da República que mais vetos fez no primeiro mandato. Mas o actual Chefe do Estado, com três anos de exercício, já chumbou mais diplomas da Assembleia da República que os seus antecessores Vitorino diz que a Justiça não funciona http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2604 O governo diz que o monstro morreu, mas o advogado e ex-ministro do PS insiste que são precisas “reformas profundas”. CRSul - Assembleia Regional Ordinária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2603 Hoje, pelas 15 horas, para discussão e votação do relatório e contas respeitantes ao exercício do ano de 2008. Ver convocatória. Entrega da declaração Modelo 10 relativa aos rendimentos de 2008 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2602 Encontra-se já disponível nas “Declarações Electrónicas” a possibilidade de entrega da declaração Modelo 10 relativa aos rendimentos de 2008, cuja entrega decorre até ao final do mês de Fevereiro. aqui a convocatória. Tomada de posse do vogal do Conselho Geral, Manuel Rascão Marques http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2601 O Solicitador Manuel Rascão Marques foi cooptado para vogal do Conselho Geral para o Triénio 2008/2010, tendo tomado posse no passado dia 13 de Fevereiro, na sede da Câmara dos Solicitadores. Ver mais. Actos Notariais praticados por Solicitadores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2600 Consulte a informação disponibilizada nos sites do IRN e da DGCI a propósito da entrada em vigor dia 1 de Janeiro da Portaria n.º1535/2008, de 30 de Dezembro. Ver mais. 4ª edição do Curso de Especialização em Registos e Notariado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2599 Uma iniciativa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (ESTGF. Início a 21 de Fevereiro. Ver mais. ISCAD - 2º Ciclo - Mestrado em Solicitadoria http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2598 O 2.º Ciclo - Mestrado em Solicitadoria tem início no ISCAD a 2 de Março de 2009. Inscrições abertas. Clique aqui. Curso de Formação Contínua - Registos e Notariado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2597 De 3 de Março a 19 de Maio. Na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Ver mais. CRNorte - Assembleia Regional Extraordinária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2596 Hoje, pelas 17.30 horas. Veja aqui a convocatória. CRNorte - Assembleia Regional Ordinária http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2595 Hoje, pelas 16 horas, para discussão e votação do relatório e contas respeitantes ao exercício do ano de 2008. Ver mais. Fisco acelera penhoras a gestores de empresas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2594 Novo Programa informático permite penhorar mais depressa os bens dos gestores de empresas com dívidas fiscais. Magistrados desafiam Pinto Monteiro a clarificar posição sobre estatuto do MP http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2593 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) desafiou o Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, a esclarecer a sua posição quanto ao novo estatuto da classe, admitindo recorrer à greve caso não seja accionada a fiscalização das normas consideradas inconstitucionais. Novo sistema informático pode tornar Justiça mais lenta http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2592 O novo sistema informático do Ministério da justiça, o Citius, que entrou em funcionamento no início do ano, continua a ser alvo de críticas. Sindicato dos Magistrados do MP quer “regras claras” na distribuição de processos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2591 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) quer “regras claras e objectivas” em questões como a substituição de magistrados ou a distribuição/redistribuição de processos entre magistrados que exercem funções de igual conteúdo. Casas sinalizadas podem, ser alvo de penhora fiscal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2590 Quem estiver prestes a comprar casa arrisca-se a deparar com uma surpresa desagradável quando se dirigir às Finanças para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMT). Se quem lhe está a vender a casa tiver dívidas fiscais, a casa que pretendia comprar será penhorada, mesmo que já tenha sinalizado a compra do imóvel ou já tenha efectuado despesas com o financiamento bancário. Ausência do "chip" no automóvel terá coima http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2589 O Governo apresentou, esta semana, um novo "identificador" do automóvel, que dá pelo nome de Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM). Será um identificador electrónico semelhante ao da Via Verde, servirá para pagamento de todas as portagens, e a sua não existência na viatura (quando se tornar obrigatório) equivale, para efeitos do Código da Estrada, à ausência da chapa de matrícula, com multas entre os 600 e os 3.000 euros. Formação Desformalização actos notariais - Mensagem do Presidente da Câmara dos Solicitadores http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2588 Em Dezembro passado informámos que era nossa pretensão levar a cabo um curso a nível nacional sobre a desfomalização dos actos notariais, curso esse imprescindível para a reforma no Registo Predial. Ler mais. Informação – Agentes de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2587 Face às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 226/2008 de 20/11 (com entrada em vigor em 31 de Março de 2009), foi promovida uma reunião entre a Câmara dos Solicitadores e a Ordem dos Advogados, que culminou na definição, desde já, dos seguintes procedimentos... Tribunais aceitam maioria dos pedidos de quebra de sigilo http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2586 Os tribunais da Relação aceitam a maior parte dos pedidos de levantamento de sigilo bancário que lhes são colocados, o que pode facilitar as pretensões da comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), que na quarta-feira acordou recorrer à justiça pedindo a quebra do segredo no âmbito dos seus trabalhos. Código do Trabalho entra em vigor na terça-feira http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2585 Foi hoje publicado em Diário da República o novo Código do Trabalho. A revisão da legislação laboral entra em vigor terça-feira, cinco dias após a publicação. Novo Código do Trabalho (L 7/2009, de 12 de Fevereiro) http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2584 Revoga o anterior regime que disciplinava as relações laborais, a respectiva regulamentação, e afecta ainda o regime jurídico do trabalho temporário. Ver diploma. Multas caíram a pique com greve de zelo da GNR http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2583 Comando da GNR diz que greve de zelo, ou perdão à multa, é pontual. Militares garantem que, em muitos casos, apenas estão a levantar autos em acidentes e operações "stop". A legitimidade democrática do poder judicial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2582 Artigo de opinião. Horários - Formação em Alterações ao Processo Executivo Albufeira http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2581 Lei dificulta combate à fraude económica http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2580 Pode não ser apurada qualquer ilicitude no caso Freeport, mas isso não quer dizer que não exista "fraude económica". A opinião é do professor universitário Carlos Pimenta, que coordenada uma pós-graduação sobre fraude. Balcões à espera de clientes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2579 A adesão ao serviço criado para simplificar a vida a quem tem de tratar da sucessão de bens não tem sido a melhor. E já há conservatórias a escreverem a familiares de falecidos para divulgar o serviço. Apagão informático resolvido no Ministério da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2578 Durante quase três dias, advogados e solicitadores foram obrigados a esquecer o computador e a voltar aos "velhos" fax e correios para entregar peças processuais. O sistema informático esteve em baixo. Qualidade das leis em Portugal não gera consenso http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2577 PS recusa que as leis portuguesas sejam mal feitas ou desadequadas da realidade, como tem vindo a afirmar Cavaco Silva, e lembra que a Presidência da República é um dos actores do processo legislativo. Mas na área da Justiça as opiniões dividem-se sobre a qualidade da legislação. Justiça bloqueia com apagão do sistema informático http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2576 Advogados, apanhados de surpresa, foram os mais afectados com paragem no sistema de envio de processos para os tribunais e criticam Citius. Mais tribunais tributários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2575 O Governo quer atacar este ano a acumulação crescente de processos fiscais nos tribunais tributários. A Reforma do Código do Trabalho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2574 Sessão de estudo. Dia 19 de Fevereiro, pelas 21.30 horas. Uma iniciativa da Associação Jurídica de Braga. Ver mais. Promulgação do novo Código do Trabalho "é inaceitável" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2573 Consideramos inaceitável esta promulgação mas, naturalmente, condenamos e responsabilizamos o Partido Socialista por esta opção", disse Jerónimo de Sousa na Figueira da Foz, num jantar perante várias dezenas de militantes e simpatizantes comunistas. Sinais de riqueza tiram segredo bancário http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2572 A Administração Fiscal vai acabar com o sigilo bancário aos contribuintes que evidenciem sinais exteriores de riqueza. Juízes organizam conferência contra fecho da Boa-Hora http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2571 A conferência "Boa-Hora - Um Tribunal com história», segunda-feira, pretende enaltecer a memória do edifício, situado na baixa lisboeta e impedir que este se transforme num hotel. O tribunal tem transferência prevista para o Parque das Nações “Há uma média de vinte insolvências por dia” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2570 Miguel Reis, Advogado, titular do site www.lawrei.com. Já é possível tratar online do processo de casamento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2569 Já entrou em funcionamento o projecto “Civil Online”, um projecto que permite requerer ou iniciar online actos de registo civil no sítio www.civilonline.mj.pt. Formação Solutio http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2568 Últimas sessões: Dias 27 e 28 de Fevereiro. Uma iniciativa da Caso, Lda. Ver mais. Nunca se investiu tanto na requalificação dos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2567 Conde Rodrigues visitou as obras de adaptação dos tribunais de Anadia, Estarreja e Aveiro ao novo mapa judiciário, inseridos na comarca experimental do Baixo Vouga, onde está a ser feito um investimento de seis milhões de euros que permitirá criar mais sete salas de audiência, melhorar as condições dos edifícios e receber as novas valências criadas pela reforma. Solicitadores com mais competências http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2566 Os solicitadores ganharam mais competências. A profissão tem um papel importante a desenvolver face à reforma do mapa judiciário, à segurança dos tribunais, às alterações ao Estatuto do Ministério Público e à reforma da Acção Executiva. A urgência de um segundo Congresso da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2565 Artigo de opinião. Autor: José Miguel Júdice. Há 87 mil processos parados em Lisboa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2564 Maioria dos casos é de pequena e média criminalidade. Cerca de mil subscritores pedem justiça para a Boa-Hora http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2563 Pelo edifício da Boa Hora, que deverá ficar vago até final de Julho, passaram julgamentos históricos como os realizados pelo Tribunal Plenário durante o salazarismo e que tinha entre os réus - acusados de acções subversivas - Mário Soares e Álvaro Cunhal. Antigo tribunal vai ser demolido para dar lugar a Centro de Teatro e Artes de Rua http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2562 O antigo Palácio da Justiça vai ser demolido e em seu lugar deverá surgir o Centro de Criação de Teatro e Artes de Rua de Santa Maria da Feira. Processos de adopção ficarão dependentes de registo criminal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2561 Os processos de adopção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda, confiança de menores ou regulação do exercício de poder paternal, ficarão, de acordo com a nova proposta de lei, igualmente dependentes da informação contida no documento de identificação criminal das pessoas a quem o menor seja confiado. Futuro da Boa Hora não está nos objectivos do Ministério http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2560 O secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, argumentou hoje que "não faz sentido" manter a funcionar o tribunal na Boa-Hora, quando os serviços do ministério vão ser concentrados no Campus do Parque das Nações. Mapa Judiciário: secretário da Justiça diz que nunca se investiu tanto na requalificação dos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2559 O secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, destacou hoje que, no âmbito do novo mapa judiciário, está em curso "um investimento como nunca foi feito na recuperação e requalificação dos tribunais". Cluny diz que imagem do MP foi danificada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2558 O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou ontem no Parlamento que “já foram produzidos demasiados danos na imagem do Ministério Público” e recusou-se a fazer qualquer comentário sobre o “caso Freeport”, porque “há demasiado ruído”. Justiça: Número de inquéritos aumentou em todos os círculos judiciais de Lisboa em 2008 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2557 Todos os círculos judiciais de Lisboa registaram em 2008 um acréscimo de novos inquéritos, tendo sido iniciados mais 38.650 em relação a 2007, com a criminalidade contra o património a ocupar um lugar de destaque, segundo dados oficiais Cenário de redução de advogados nas sociedades cresce com agudizar da crise http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2556 Salários por actualizar entre os associados, redução dos montantes distribuídos pelos sócios e mesmo despedimentos colectivos, o fenómeno que marca os mercados de advocacia norte-americano e britânico ainda não se instalou por cá. Concluídas mais de 200 mil investigações http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2555 O Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa concluiu 217.720 investigações em 2008, ano em que se registou a entrada de 224.430 processos, referem dados divulgados pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. CSM afasta perigo de intromissão no programa informático CITIUS http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2554 O Conselho Superior da Magistratura esclareceu que nada indicia a hipótese de haver intromissão na independência dos juízes que utilizam o programa informático CITIUS, uma posição também defendida pelo Ministério da Justiça. Cavaco e PGR abordaram "variadíssimos casos" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2553 O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou que a audiência com o Presidente da República foi uma "reunião normal", onde foram abordados "variadíssimos casos". Boa Hora: Um Tribunal com História http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2552 Colóquio. Dia 9 de Fevereiro, pelas 18 horas, na Sala do Plenário do Tribunal da Boa Hora. Uma iniciativa Associação dos Juízes pela Cidadania. Ver. Cavaco e Pinto Monteiro tiveram "reunião normal" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2551 O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou que a audiência com o Presidente da República foi uma "reunião normal", onde foram abordados "variadíssimos casos". Crimes sexuais a partir de contactos através da Internet estão a aumentar em Portugal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2550 A Internet funciona cada vez mais como uma ferramenta posta ao serviço do abuso sexual. O aviso partiu da Polícia judiciária (PJ), que ontem voltou a alertar para as “especiais cautelas” a adoptar nos encontros reais com pessoas conhecidas através da Internet. Estado perde nove milhões com greve à multa da GNR http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2549 A greve às multas desencadeada no início do ano pelos patrulheiros da extinta Brigada de Trânsito (BT) já terá causado um prejuízo ao Estado na ordem dos nove milhões de euros, apurou ontem o CM com base em dados dos novos destacamentos de trânsito da GNR, de norte a sul do País. Justiça piorou com a governação socialista http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2548 Cartão de cidadão também vai chegar aos estrangeiros http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2546 A partir de hoje, os estrangeiros naturais de países fora da União Europeia a residir em Portugal vão passar a ter um novo título de residência: um cartão de identificação que inclui os números da Segurança Social e de contribuinte. Acção de formação "Os contratos de crédito" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2545 Dias 10 e 11 de Fevereiro. Uma iniciativa da DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Ver mais. Curso de Especialização - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e suas Repercussões no Registo Predial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2544 Início a 14 de Fevereiro. Uma iniciativa da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras – ESTGF. Ver mais. Falências e insolvências de empresas aumentaram 67% http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2543 Em 2008, Portugal registou 3344 processos de insolvência e falência de empresas, mais 67% face a 2007, ano em que se verificaram 2001 casos, segundo um estudo da empresa de informação financeira, Informa Dun & Bradstreet (D&B). Juíza queixa-se que processos estão acessíveis ao poder político http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2542 A aplicação informática Citius, onde desde o início do mês são obrigatoriamente despachados os processos cíveis, é uma ameaça à independência dos tribunais, já que permite ao poder político aceder aos processos. Criminalidade tende a estabilizar http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2541 O primeiro relatório internacional sobre prevenção do crime aponta para uma estabilização da criminalidade, ao mesmo tempo que constata o reforço da penalização de certos comportamentos, sobretudo juvenis. Programa informático abre portas a processos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2540 Juíza emite despacho contra sistema Citius, do Ministério da Justiça. Sustenta que, além de inconstitucional, permite o acesso do poder político a decisões judiciais sob segredo. Tutela nega. Procurador pede atenção redobrada http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2539 O procurador-geral da República (PGR) pediu ontem atenção redobrada para os problemas de segurança nos tribunais, uma vez que “tem sido dada alguma, mas mostra-se que não é bastante”. Menos 8,3% de presos preventivos http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2538 Os juízes têm receio de aplicar outras medidas de coacção que não a prisão preventiva. Em casos de crimes específicos como a violência doméstica, furto e tráfico de droga, os magistrados consideram que as novas leis penais - em vigor há um ano e quatro meses - propiciam a existência de criminosos à solta enquanto esperam pelo julgamento. Juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2537 Os Juízes andam preocupados com a imagem que a sociedade tem deles. A figura que apresentam aos concidadãos não os favorece. Melhor legislação, precisa-se http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2536 "Elemento artificial de perturbação". Foi nestes exactos termos que o presidente da República caracterizou a (falta de) qualidade da produção legislativa, no seu discurso durante a sessão de abertura do ano judicial, em que também aproveitou para elogiar as reformas governamentais no campo da administração da Justiça. 2ª Jornada de Formação dos Hussiers de Justice http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2535 Uma iniciativa do Conselho Internacional de Formação dos Huissiers de justice (CIFHJ)a UIHJ. Dia 3 de Fevereiro, em Paris. Ver mais. Mapa judiciário possibilita "melhor acesso" aos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2534 O ministro da Justiça considerou que o novo mapa judiciário, que entrará em vigor em Abril, significará "mais equidade territorial", mais liderança e melhor organização, num ano em que a taxa de resolução dos tribunais continuará a subir. Sistema judicial não é "universo próprio e fechado" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2533 O Presidente da República elogiou a nova lei de organização e funcionamento dos tribunais e alertou para a necessidade dos operadores se consciencializarem que o sistema judicial não é "um universo próprio e fechado". Legislação Laboral e o Novo Código do Trabalho http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2532 Conferência. Dia 13 de Fevereiro. Uma iniciativa da Vida Económica. Ver. CRNorte - Acção de Formação Registos (Desformalização) http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2531 Uma iniciativa do CRNorte. Dia 31 de Janeiro,em Vila Real. Saiba mais. Tribunais fiscais e administrativos têm por cobrar o equivalente a 8% do PIB português http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2530 Em Dezembro de 2007 foi realizado o primeiro estudo sobre a Justiça portuguesa e os resultados deixam muito a desejar. Cavaco teme crise mais grave devido a atrasos na justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2529 O presidente diz que a crise pode trazer um maior recurso aos tribunais e que a rapidez da resposta é essencial para motivar mais investimento. Magistrados questionam constitucionalidade do estatuto http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2528 Presidente do Supremo Tribunal defende fim do sigilo bancário e fiscal http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2527 O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, prevê que a crise financeira que o país atravessa aumente, a curto prazo, o número de processos entrados nos tribunais. Governo muda lei para combater crime juvenil http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2526 O Governo reconhece a necessidade de mudar o actual quadro legal relativo aos jovens com idades entre 12 e 16 anos, com vista a combater a delinquência juvenil. Crise financeira vai aumentar número de processos judiciais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2525 O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, prevê que a crise financeira que o país atravessa aumente, a curto prazo, o número de processos entrados nos tribunais. Discursos Abertura do Ano Judicial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2518 Leia aqui os discursos proferidos na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, realizada no 27 De Janeiro, no Salão Nobre do Supremo Tribunal da Justiça, em Lisboa. Abertura do Ano Judicial deverá assinalar críticas às leis penais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2517 A abertura do Ano Judicial deverá ficar marcada pelas críticas às lei penais em vigor há mais de um ano, mas a maior expectativa assenta no discurso do Presidente da República, uma vez que, na abertura do Ano Judicial, em 2008, Cavaco Silva questionou o tempo e a morosidade da justiça, frisando que uma justiça deficiente prejudica a economia. MJ investiu 7,5 milhões de euros em aplicações informáticas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2516 Cerca de 7,5 milhões de euros foram investidos no desenvolvimento de aplicações informáticas de apoio ao tribunais e registos, que permitiram criar o processo electrónico. Preocupações para o novo ano judicial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2515 Começa hoje mais um ano judicial, marcado por, pelo menos, um caso mediático (Freeport) e muitas preocupações por parte dos agentes judiciais, das quais se destaca a informatização do sistema. Abertura do Ano Judicial deverá ficar marcada pelas críticas às leis penais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2514 A cerimónia de abertura do Ano Judicial, esta terça-feira, há-de ficar marcada pelas críticas às leis penais em vigor há mais de um ano. Mostrar contrato de crédito para casa antes da escritura http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2513 Os contratos de crédito à habitação terão que ser entregues ao cliente mal o empréstimo seja aprovado. Por norma, só no dia da escritura é dado a ler o documento que contém as obrigações a cumprir pelo consumidor. Tribunais de novas comarcas sem salas para julgamento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2512 A nova organização dos tribunais foi ontem publicada em "Diário da República", estando prevista a sua aplicação em Abril em três comarcas-piloto: Baixo Vouga, Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral. Mas há ainda tribunais nessas comarcas sem salas para julgar, denunciaram os juízes. Comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2511 Decreto-Lei 25/2009 de 26 de Janeiro.Ver diploma. Formação de GPESE para Solicitadores de Execução http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2510 Destinatários: Solicitadores de Execução e Solicitadores que concluíram os CESE`s. Início em Março. Consulte aqui os conteúdos programáticos e demais informações. Sindicato opõe-se à retirada de multibancos dos tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2509 Para o Sindicato dos Funcionários Judiciais, a retirada imediata das caixas ATM dos tribunais corresponde a “uma medida ridícula”, uma vez que os problemas de segurança nos tribunais não se prendem apenas com as caixas multibanco. Abertura do Ano Judicial: Mapa Judiciário e cobrança de dívidas são temas incontornáveis http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2508 A reforma do mapa judiciário, a segurança dos tribunais, as alterações ao estatuto do Ministério Público e a acção executiva são temas que terça-feira devem marcar a Abertura do Ano Judicial, segundo fontes judiciais. MJ manda retirar caixas Multibanco de vários tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2507 O Ministério da Justiça mandou retirar "de imediato" 32 caixas Multibanco existentes no interior de vários tribunais do país por "não estarem encastradas em condições de segurança" no interior dos edifícios. Segundo José Conde Rodrigues, a decisão prende-se com o facto de estas 32 caixas ATM "não estarem encastradas em condições de segurança" no interior dos edifícios. "Esta medida não apresenta quaisquer desvantagens para quem necessita de pagar serviços nos tribunais, tendo em conta que continuarão a existir os terminais de pagamento ao balcão", adiantou. Conde Rodrigues lembrou uma vez mais que estão em curso várias medidas para melhorar a segurança dos tribunais, "num investimento global superior a oito milhões de euros", destacando o "aumento dos pórticos de controlo de entrada, raquetes detectoras de metais, videovigilância e segurança activa, incluindo o reforço segurança pública". O último assalto a caixas Multibanco no interior dos tribunais ocorreu na madrugada do dia 15 deste mês no tribunal de Setúbal. Dados da da SIBS (Sociedade Interbancária de Serviços), a que a agência Lusa teve acesso no início do mês, revelam que o número de assaltos a caixas Multibanco aumentou cerca de 25 por cento em 2008, face ao ano anterior. O ano passado foram registados 152 assaltos a caixas Multibanco, contra os 121 em 2007. No que diz respeito aos ataques com sucesso, os dados da SIBS revelam que em 2007 ocorreram 55 e no ano passado 57. Investimento na segurança ascende a 8 milhões de euros http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2506 O secretário de Estado adjunto da Justiça assegurou, após uma reunião com dirigentes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que o investimento global para melhorar a segurança dos tribunais é superior a oito milhões de euros. Criação de conselhos judiciais para gerir carreira dos magistrados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2505 O juiz Orlando Afonso defendeu a criação de "conselhos judiciais descentralizados" que façam a gestão da carreira dos cerca de 1.800 magistrados existentes, no âmbito do novo mapa judiciário, que entrará em vigor em Abril. Os temas que marcam a abertura do Ano Judicial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2504 A reforma do mapa judiciário, a segurança dos tribunais, as alterações ao estatuto do Ministério Público e a acção executiva são temas que amanhã devem marcar a Abertura do Ano Judicial, segundo fontes judiciais. ”Não é possível ao ministro da Justiça dar instruções para acelarar um processo” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2503 Entrevista Alberto Costa no Diga Lá, Excelência, do Público/RR/Rtp2 Sindicato do MP exige explicações ao primeiro-ministro http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2502 O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, apelou ao primeiro-ministro para que clarifique afirmações referindo coincidências entre a emergência mediática deste caso e o facto de se estar em período eleitoral. Segurança nos tribunais: Associação Sindical dos Juízes reúne com Alberto Costa http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2501 A Associação Sindical dos Juízes é recebida, esta tarde, pelo ministro da Justiça, Alberto Costa. PSP e GNR com sistema de leitura automática de matrículas para combater carjacking http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2500 As forças de segurança vão passar a dispor de um sistema de leitura e detecção automática de matrículas para combater o carjacking, equipamento que vai ser fornecido por 17 companhias de seguros, segundo um protocolo que é hoje assinado. isboa, 23 Jan (Lusa) - As forças de segurança vão passar a dispor de um sistema de leitura e detecção automática de matrículas para combater o carjacking, equipamento que vai ser fornecido por 17 companhias de seguros, segundo um protocolo que é hoje assinado. O documento estabelece que nos próximos 90 dias as 17 companhias de seguros vão entregar ao Ministério da Administração Interna (MAI) os equipamentos, podendo cada uma investir até ao montante de 3.200. Os protocolos, assinados entre o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e as 17 companhias de seguras, referem que "a implementação de um sistema de detecção electrónica de matrículas permitirá às forças de segurança intervir, de forma sistemática, sobre o conjunto de viaturas que circulam em situação irregular e ter especial utilidade no processo de combate" ao carjacking (roubo de veículos na presença do condutor sob violência ou ameaça). A utilização de novas tecnologias pode dar "um contributo decisivo para a pronta resposta" ao carjacking, adianta. O sistema de leitura automática de matrículas foi uma das medidas propostas pelo grupo de trabalho criado no ano passado pelo ministro da Administração Interna e que teve como missão propor medidas para "prevenir e contrariar" o carjacking. Rui Pereira assina também hoje um outro protocolo com a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), no qual se define os mecanismos de cooperação entre as duas entidades com o objectivo de promover a utilização da declaração amigável em acidentes apenas com danos materiais. Segundo o documento, o processo de resolução amigável em caso de acidente de viação apenas com danos materiais contribui para "retirar tarefas meramente administrativas aos militares e agentes, simplificar os procedimentos e eliminar a tramitação documental em papel, nas áreas de trânsito da GNR e PSP". No âmbito do protocolo vai ser criado um grupo de trabalho, constituído por membros do MAI e da APS, que semestralmente tem que apresentar um relatório das actividades desenvolvidas, como acções de sensibilização, difusão da informação, incentivo ao uso de declarações amigáveis e formação destinada aos efectivos da GNR e PSP. CMP. Lusa/Fim Concessão de empréstimos prossegue mas em ritmo mais lento http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2499 Pela primeira vez, o crédito de cobrança duvidosa das famílias ultrapassou a barreira dos três mil milhões de euros em Novembro último, tendo subido 28,2 por cento no período de um ano. "Importa é resolver os graves problemas" desta reforma http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2498 Quem o diz é o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que considerou, relativamente ao novo estatuto do MP, que "importa é agora resolver os graves problemas que esta reforma vai introduzir" no sistema de justiça. Sessões Solenes de Abertura de Estágio 2009/2010 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2497 A sessão solene de abertura do Estágio do CRSul decorre hoje, pelas 19 horas, no Hotel Real Palácio,na Rua Tomás Ribeiro, 115, em Lisboa. Veja aqui as turmas e os horários. A sessão solene de abertura do Estágio do CRNorte decorre hoje, pelas 18 horas, na AEP - Associação Empresarial de Portugal, em Leça da Palmeira. Veja aqui as turmas e os horários. Toda a criminalidade aumentou em 2008 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2496 O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, admitiu pela primeira vez que todo o tipo de criminalidade aumentou em 2008, apesar de ainda não ser possível quantificar. Portugueses são cidadãos europeus mais preocupados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2495 Segundo revela um inquérito sobre a sensibilidade dos europeus relativamente à área da Liberdade, Segurança e Justiça, os portugueses são os cidadãos europeus mais preocupados com um melhor acesso à Justiça, desejado por 94 por cento dos inquiridos e com a luta contra o terrorismo e crime organizado. SMMP reafirma convicção na inconstitucionalidade do Estatuto do MP http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2494 O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reuniu com o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, para reafirmar a convicção na inconstitucionalidade de algumas normas do Estatuto do Ministério Público, que pretende sejam alvo de fiscalização. Declaração de Rectificação n.º 2/2009. DR n.º 12, Série I de 2009-01-19 http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2493 Rectifica o Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, do Ministério da Justiça.Ver diploma. MJ admite intervenções técnicas para melhorar registo predial on-line http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2492 O Ministério da Justiça anunciou que poderão ser realizadas "pequenas intervenções técnicas" para melhorar o funcionamento do registo predial online, que entrou em funcionamento a 01 de Janeiro e tem gerado críticas da Ordem dos Notários. Toda a criminalidade aumentou em 2008, secretário-geral segurança interna http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2491 O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, admitiu hoje pela primeira vez que todo o tipo de criminalidade aumentou em 2008, apesar de ainda não ser possível quantificar. Portugal Pioneiro no Certificado de Óbito Electrónico http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2490 Portugal vai ser o primeiro país europeu a certificar óbitos apenas por via electrónica. A modernização deste sistema de registo insere-se nas iniciativas “Simplex 2008” e estará concluída em 2010. Saber mais. Colóquio "O Lado Humano do Julgar" http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2489 A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Associação de Juízes pela Cidadania organizam o colóquio “O Lado Humano do Julgar”, que terá lugar no próximo dia 21 de Janeiro. Entrada livre.. Ver mais. Eficiência e Equidade na Tributação http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2488 O ISG – Instituto Superior de Gestão, organiza o Serão da Justiça: Eficiência e Equidade na Tributação, agendado para 21 de Janeiro, a partir das 18.30 horas, nas instalações do ISG, Rua Vitorino Nemésio, nº 5, em Lisboa. Ver mais. Registo predial online está a ser alvo de melhorias http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2487 O Ministério da Justiça anunciou hoje que poderão ser realizadas "pequenas intervenções técnicas" para melhorar o funcionamento do registo predial online, que entrou em funcionamento a 1 de Janeiro e tem gerado críticas da Ordem dos Notários. Justiça cede casas de função destinadas a magistrados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2486 O ministério da Justiça vai ceder, hoje, às 16.00, nos Paços do Concelho, duas casas de função à Câmara Municipal de Coruche (Santarém), numa cerimónia que contará com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues. Notários acusam Ministério da Justiça de estar a pôr em risco o emprego de 600 funcionários http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2485 Um levantamento feito pela Associação de jovens Notários concluiu que foram dispensadas cerca de 50 pessoas em Novembro e Dezembro. Notários contra Ministro da Justiça http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2484 A Ordem dos Notários alerta para as contradições do serviço Casa Pronta, sistema que “quer simplificar sem oferecer qualidade”. Ministro aceita reunir-se com juízes http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2483 Segurança. Na próxima semana, Costa discute segurança dos tribunais com associação sindical. Juízes vão passar a pedir polícias as esquadras em situação de risco http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2482 Os juízes vão passar a pedir, por sua iniciativa, policiamento nas salas de audiência, caso determinada diligência implique algum risco. Esta é a resposta que António Martins, presidente da Associação. “A segurança nos tribunais não existe” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2481 António Martins Pres. Associação Sindical dos Juízes Portugueses em entrevista ao Correio da Manhã. Sessão de Estudo “A Pretensa Reforma da Acção Executiva” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2480 Dia 22 de Janeiro, na sede da AJB, pelas 21.30 horas. Ver mais. Juízes admitem parar tribunais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2479 A Associação Sindical de Juízes admite parar os tribunais até que haja condições de segurança para o exercício de funções. Apesar de reconhecerem que é uma posição drástica, os juízes defendem que esta é a única forma de mudar as políticas do Governo nesta matéria. Citius - Perguntas e Respostas http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2478 Leia aqui as Perguntas e Respostas sobre o CITIUS e saiba quais são as novas regras aprovadas pela Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, a vigorar a partir de 5 de Janeiro de 2009. Novo código permitirá actuação "mais fácil" ao nível da actividade não declarada e irregular http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2477 O inspector-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho defendeu que o novo código laboral deverá permitir uma actuação "mais fácil" dos inspectores ao nível da actividade não declarada e irregular. Governo ultima legislação para aumentar apoio à vítima http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2476 O Governo está a preparar uma proposta de lei "que visa estabelecer as condições para a prevenção do crime de violência doméstica" e o apoio às vítimas. Novo regime jurídico para planos de ordenamento publicado http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2475 O novo regime jurídico destinado a agilizar o processo de elaboração dos planos de ordenamento, gestão e intervenção do âmbito florestal já foi publicado em Diário da República. Dados do Cartão do Cidadão vão poder ser alterados no Multibanco http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2474 Medida do Simplex 2009 pode pôr em risco segurança de dados pessoais. Governos civis vão cobrar taxas por emissão de certidões http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2473 Os governos civis vão começar a cobrar taxas pela autorização para a exploração de jogos de fortuna ou de azar por entidades com fins lucrativos e pela emissão de certidões e fotocópias, indica um diploma publicado hoje. ASAE já pode fiscalizar escritórios de advogados http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2472 A ASAE vai mesmo fiscalizar os escritórios de advocacia. A decisão foi confirmada ao Negócios por uma fonte oficial da Secretaria de Estado do Comércio, que tutela aquele organismo. Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2471 A Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial realiza-se hoje, pelas 15 horas, no Salão Nobre do Supremo Tribunal da Justiça, em Lisboa. Ver mais. CRNorte - Acção de Formação Registos (Desformalização) http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2470 Uma iniciativa do CRNorte. Dia 17 de Janeiro,em Aveiro. Saiba mais. Candidatos a magistrados vão passar dois dias na prisão http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2469 A directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Anabela Rodrigues, anunciou ontem, em Fátima, que os candidatos a magistrados vão este ano lectivo passar dois dias na prisão, como forma de ficarem a conhecer o sistema prisional. ”O MP mete no bolso do Estado biliões de euros por ano” http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2468 Cândida Almeida, procuradora-geral adjunta e directora do DCIAP, a “o diabo”. Cavaco Silva recebe hoje agentes judiciais http://www.solicitador.net/fichaNoticia.asp?newsID=2467 O Presidente da República recebe hoje, em Belém, os diversos agentes judiciais, entre os quais o Procurador-Gera